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Sábado, 21 de Outubro de 1989 I Série - Número 4
DIÁRIO da assembleia da república
V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 1989
Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 55 minutos.
No encerramento do debate da moção de censura ao Governo, apresentada pelo PS, usaram da palavra o Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva) e o Sr. Deputado António Guterres (PS).
Rejeitada a moção, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas.
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O Sr. Presidente:- Srs. Deputados temos um quórum pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 55 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adelino Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Alexandre Azedo Monteiro.
Álvaro José Martins Viegas.
Álvaro José Rodrigues Carvalho
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António Augusto Lacerda Queirós.
António de Carvalho Martins.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António José de Carvalho.
António José Coelho Araújo.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes
António Maria Pereira.
António Mário Santos Coimbra.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Arlindo da Silva André Moreira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carla Tato Diogo.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Lélis da Camará Gonçalves.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Sousa Encarnação.
Carlos Miguel M de Almeida Coelho.
Carlos Sacramento Esmeraldo.
Casimiro Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos da Silva e Sousa.
Eduardo Alfredo de Carvalho Peneda Silva.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Alves Pereira.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando dos Reis Condesso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Ferreira da Silva.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Germano Silva Domingos.
Gilberto Parca Madaíl.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
João Álvaro Poças Santos.
João Baptista da Cruz Castanho.
João Costa da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José da Silva Maçãs.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Vilela de Araújo
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha
José Alberto Pu g dos Santos Costa
José de Almeida Cesário
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José Angelo Ferreira Correia
José Assunção Marques .
José Augusto Ferreira de Campos
José Augusto Santos Silva Marques.
José Francisco Amaral.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado
José Luís Bonifácio Ramos.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Luís Vieira de Castro.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.
Liciano Moreira da Silva.
Luís António Damásio Capoulas
Luís António Martins.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Joio Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel José Dias Soares Costa.
Manuel Moreira.
Manuel Pereira.
Maria da Conceição de Castro Pereira.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
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Mateus Manuel Lopes de Brito.
Miguel Bento M. da C. de Macedo e Silva.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Valdemar Cardoso Alves..
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Walter Lopes Teixeira.
Partido Socialista (PS):
Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Martins Vale César.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
Jorge Paulo Almeida Coelho.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Leio Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.
Partido Comunista Português (PCP):
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa".
Eduarda Maria Castro Fernandes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe,
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.
Partido Renovador Democrático (PRD):
António Alves Marques Júnior.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo de M. Horta da França.
Narana Sinai Coissoró.
Deputados independentes:
Jorge Pegado Liz.
Raul Fernandes de Morais e Castro.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção porque quero desde já indicar quais são as agendas de trabalho da próxima semana.
Hoje faremos as declarações de encerramento do debate da moção de censura ao Governo, a que se segue a votação, cujas declarações de voto são feitas por escrito. Na terça-feira temos a seguinte ordem de trabalhos: um período de antes da ordem do dia, a que se seguirá a apreciação de um projecto de lei sobre incompatibilidades dos membros do Governo, de um projecto de lei sobre incompatibilidades e alteração ao Estatuto dos Deputados, de um projecto de lei sobre moralização do exercício de mandato de deputados e de um outro projecto de lei sobre impedimentos e incompatibilidades de deputados. Votaremos ainda uma matéria consensual, da qual não tenho aqui o número, sobre o poder autárquico.
As votações serão feitas não provavelmente às 19 horas e 30 minutos mas no termo dos nossos trabalhos no Plenário.
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Quarta feira é um dia reservado como de costume ao trabalho em comissão.
Na quinta feira trataremos de matéria resultante de uma marcação do Partido Comunista Português e faremos a eleição da Mesa.
Na sexta feira há uma sessão de perguntas ao Governo perguntas que de em ser apresentadas na Mesa até ao termo do dia de hoje como é habitual.
Chamo a atenção de VV. Ex.ªs particularmente dos membros das comissões para um calendário que foi fixado porventura sujeito ao ajustamento de um dia
relativamente à preparação da discussão do Orçamento do Estado para 1990 e das Grandes Opções do Plano. Isto implica que a Comissão de Economia Finanças e Plano tenha de começar a trabalhar com ar celeridade que se impõe para que os trabalhos possam prosseguir ao ritmo normal e com a dignidade que nós, todos desejamos. Implica também que as outras comissões façam as audições que são necessárias.
Estas eram basicamente as informações que tinha para dar.
Para uma interpelação à Mesa tem a palavra a Sr De pulada Helena Roseta Peço lhe que seja breve.
A Sr Helena Roseta (Indep): - Sr. Presidente vi pelo anuncio da ordem do dia de terça feira que está pré ista uma grelha de intervenções com os tempos distribuídos de acordo com as regras da Casa aos grupos parlamentares dos partidos políticos.
Dada a importância da matéria de terça feira é minha sugestão que no caso de ser possível a conferencia de lideres ou a Mesa ponderem a possibilidade de os deputados independentes terem um tempo de intervenção nesse debate já que é um debate que nos diz respeito a todos como deputados individualmente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputada essa é uma matéria que está na Mesa aliás até ontem foi referida por um Sr. Presidente de um grupo parlamentar já não me recordo de qual. Portanto esse assunto está a ser considerado.
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Primeiro Ministro.
O Sr. Primeiro Ministro (Cavaco Silva) - Sr. Presidente Srs. Deputados Chegados ao termo do debate desta moção de censura apresentada pelo PS a sensação ,de tempo perdido dominará certamente muitos de, nós. E não serão poucos os portugueses para quem{ o prestigio, da instituição parlamentar fulcro da vivência democrática não terá sã do reforçado deste debate em face do completo despropósito com que o PS utilizou recurso à moção de censura.
De resto a maneira apagada triste e sem convicção como se comportou a bancada socialista ao longo deste debate revela que o próprio PS deu conta do beco sem saída em que se colocou ao apresentar esta pseudomoção de censura. Através do emprego abusivo de uma tão importante figura constitucional o PS não prestou um bom serviço ao Pais e à democracia.
E o prejuízo não terá sido mais grave apenas porque a iniciativa Socialista foi seguida pelos Portugueses com uma total e bem compreensível indiferença praticamente desde o momento em que foi anunciada até ao encerramento do presente debate. Emergiu neste debate alguma política alternativa à do Governo.
A única coisa que vislumbramos foi um repositório de rei indicações de diferentes grupos da nossa sociedade contraditórias entre si insusceptíveis de formarem um todo coerente e por isso bem elucidativo de que o actual PS não tem uma ideia parai Portugal não propõe um caminho a trilhar não sabe como sei combinam os instrumentos que definem uma política nacional.
Uma política para o Pais não é Srs. Deputados do PS uma mera soma de recortes de jornais. Mas Srs. Deputados gostaria de chamar a vossa atenção e a dos
Portugueses para algo de positivo que este debate trouxe e de que devemos estar conscientes. O que se passou aqui evidenciou antes de mais que não era o Governo quem estava em causa nesta pretensa moção de censura
Aliás nenhuma alteração na vida política ou social ligada à acção do Governo tinha surgido nos últimos dois meses ou melhor a única novidade importante que surgiu na ida política nacional antes da apresentação da moção de censura foi a coligação entre o PS e o PCP
Como toda a gente percebeu o actual PS ensaiou uma manobra de diversão precisamente para tentar desviar as atenções da sua aproximação ao PCP Só que o tiro saiu pela culatra. Em vez de encobrir a moção de censura tomou patente e impossível de esconder a inflexão estratégica dos socialistas Ora por muito lamenta el que o facto seja - e evidentemente que é - só há vantagem em torna Io transparente ad Pais de forma que todos possam avaliar o comportamento dos actuais dirigentes do PS e dai tirar as necessárias consequências Foi esse o contributo positivo que o debate aparentemente inútil e sem sentido desta pseudo moção de censura afinal acabou por trazer A democracia é um regime que responsabiliza os agentes políticos pelos seus actos Todos somos chamados a prestar contas aos Portugueses daquilo que fazemos ou deixamos de fazer em política.
Depois do que se passou neste debate ou seja a parindo momento em que a aliança estratégica do PS com o PCP se manifesta em convergências tácticas e até de linguagem desfazem se quaisquer duvidas que pudessem existir.
Nestes últimos meses de convivência o PCP já obteve alguns lucros ao conduzir o PS para o radicalismo e extremismo de posições como ficou aqui claro nas
intervenções de alguns Srs. Deputados.
Penso que serão muito pesadas as contas que o PS vai ter de prestar ao País. Mas os esclarecimentos que este debate proporcionou sobre o comportamento da oposição não se limitam ao PS
Também o CDS vê o tornar claro ao observador m tis distraído o seu actual e completo desnorte político O CDS elegeu o PSD como inimigo principal - ai se
resume e se esgota a sua estratégia partidária.
Assim vemos o CDS pela primeira vez pedir um encontro com a CGTP Intersindical decerto para procurar integrar se também na ofensiva de sindicalistas comunistas e socialistas contra o Governo e a economia nacional
Aplausos do PSD
Vemos o CDS reunir se com a direcção socialista para concertar posições sobre a moção de censura e esquecer que essa direcção se aliou ao Partido Comunista mais estalinista da Europa. E aqui no Parlamento o CDS junta agora o seu voto ao PS e ao PCP.
Há já algum tempo que é motivo de justificada e crescente estupefacção o facto de alguns dirigentes do
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CDS, tão prontos a dizerem mal de um governo que está a pôr cobro às sequelas do 11 de Março, jamais surgirem a criticar a aliança do actual PS com o PCP. A cegueira política leva às vezes a estes absurdos. O CDS parece ter-se esquecido da sua própria história, daquilo que sofreu à mão dos comunistas, e nem sequer é capaz de perceber, agora, quem são os adversários radicais do projecto de sociedade que diz defender. Compreende-se a perplexidade dos seus militantes.
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Consigo não temos nada a aprender!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aprendeu mal, a lição de democracia... Não disse nada ontem porque podíamos responder e hoje não!...
O Orador: - O PRD mostrou aqui não ter aprendido a lição daquilo que se passou em 1987, quando tomou a iniciativa de apresentar uma moção de censura. Não vale
a pena gastar tempo a analisar, o comportamento, deste partido, que, em permanente ziguezague, ora se alia ao PS, ora se zanga com ele. Mas todos compreendemos que um partido na situação difícil do PRD se sinta forçado a encostar-se aqui no Parlamento aos outros partidos da oposição. Parece que o PRD não aguenta o isolamento de pensar e agir pela própria cabeça.
Protestos do PRD.
Sr. Presidente, poderá acalmar os Srs. Deputados?
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já ontem disse que estava com dificuldades em fazer ouvir o meu sinal.
Vozes: - Falta o martelo e a almofada!
O Sr. Presidente: - É exactamente isso, Srs. Deputados, mas peço que a Câmara atinja a situação de normalidade para podermos continuar a ouvir a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro e dos outros Srs. Deputados.
O Orador: - Então, se me dá licença, Sr.ª Presidente, vou continuar, pois ainda tenho mais para dizer.
Risos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente: - Ó Srs. Deputados, já ontem disse e hoje repeti que estou com dificuldades em fazer ouvir o meu sinal...! Falta-me mesmo a almofada e o martelo.
Risos do PS e do PCP.
O Orador: - O PCP, por seu turno, não escondeu no decorrer deste debate a vitória política que o PS lhe proporcionou. Os comunistas portugueses, agora, têm quem lhes prepare o terreno, quem lhes abra o caminho, quem se disponibilize para os ajudar a reconquistar 'o acesso à área do Poder. E ao PCP serve tudo o que possa empurrar o País para uma crise. O PCP encontra sempre quem faça por ele aquilo quê, serve os seus interesses. Desta vez foi o PS.
O PCP de hoje, importa dizê-lo e repeti-lo, nada mudou em relação ao Partido Comunista de 1975, quando a reacção vigorosa e espontânea dos Portugueses frustrou a sua tentativa totalitária de tomada do Poder. E nessa altura o PS teve um papel de relevo significativo, na resistência à opressão comunista. Hoje, a actual PS faz aliança precisamente com aqueles que considerava, e com razão, inimigos da democracia pluralista, da liberdade e dos direitos do homem.
Que o PCP nada mudou dizem-no os seus próprios dirigentes, adversários declarados de quaisquer reformas, de qualquer tímida perestroika, mas di-lo também a sua continuada prática partidária.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!
O Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!
O Orador: - O PCP continua a ter como alvo preferencial o Estado democrático, que constantemente procura minar e desestabilizar. Do mesmo modo, o PCP procura instrumentalizar sectores que nacionalizou em 1975. É a um partido destes, que nos dias de hoje já não teria lugar mesmo na grande maioria dos países de Leste, que o actual PS vem aliar-se. Até na própria RDA, considerada um bastião do estalinismo, já começam a ser postas em causa as arcaicas concepções totalitárias. E é precisamente quando este novo vento sopra a Leste que, em Portugal, o PS vem ajudar o PCP a manter-se agarrado à mais ultrapassada ortodoxia marxista-leninista.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenhamos o nível de decibéis consentâneo com o debate.
O Orador: - Em Março de 1977, discursando no Palácio de Cristal, no Porto, o secretário-geral do PCP dizia textualmente: «Um dia chegará em que na mesma sala se há-de gritar conjuntamente PS/PCP.» Doze anos depois esse dia chegou!
Aplausos do PSD.
Como estamos longe dos tempos em que o secretário-geral do PS, Dr. Mário Soares, afirmava: «Recuso totalmente a aliança com os comunistas. Os comunistas tentaram tomar o Poder pela força e têm sempre' uma concepção leninista da tomada do Poder.» (Fim de citação.)
Compreende-se, assim, a expressão utilizada pelo secretário-geral do PCP, ao considerar «prémio político» o acordo celebrado com o actual PS, o qual, dizia - O Diário - do passado sábado, é valorizado pelo PCP pelo seu «significado pioneiro».
Srs. Deputados socialistas, os Portugueses não venceram a batalha totalitária do PCP em 1975 para, agora, a actual direcção do, vosso partido vir dar prémios políticos aos comunistas.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que agora termina tornou bem claro que o constante protesto contra a maioria parlamentar do PSD significa quo o PS não se adaptou ainda à situação - normal e desejável em democracia - caracterizada por uma maioria sólida no Parlamento.
O PS parece desejar o regresso à instabilidade política em Portugal, à era dos governos fracos e de curta duração, aos tempos de incapacidade para levar a cabo quais-
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quer políticas de fundo. Nesse quadro teria no PS terreno propicio para os (jogos de bastidores e para as manipulações políticas de que tanto gosta mas que os Portugueses categoricamente rejeitaram e não querem ver de volta. Naturalmente que tendo o PS tomado a atitude que tomou coligando-se com o PCP a hipótese de vida dispor de uma maioria num futuro previsível só por ironia se pode colocar.
Se o único caminho que o PS vislumbra para se acertar do Poder consiste em tentar destruir as condições de estabilidade politica e de eficácia governativa então a grande maioria dos portugueses não o acompanhara nesse percurso.
Ao manifestar a sua incapacidade para funcionar como oposição credível perante uma maioria parlamentar o PS revela afinal um traço característico da sua nova maneira de estar na política o PS evidencia que a verdadeira vocação dos seus actuais dirigentes não consiste em apre sentarem-se ao País como alternativa ao Governo antes reside em constituírem se como contrapoder.
Não é aqui os dirigentes do PS a tentarem provar a sua capacidade para virem um dia a assumir as pesadas responsabilidades de governar Portugal. Parecem mais apostados em apenas entravar a acção do Governo e em dizer mal de tudo para se tornarem notados para tal não recuando perante o recurso a quaisquer meios
Em Dezembro de 1988 o actual secretário-geral do PS afirmava Não defendo coligações com os partidos de esquerda Quero dar uma maior coesão coerência e credibilidade ao projecto do PS.
O que faz a ânsia de regresso ao Poder. Sem olhar ao preço a pagar atiram-se pela borda a coesão e a coerência e conjuntamente lá se vai também a credibilidade do projecto do actual PS.
Vozes do PSD - Muito bem!
O Orador - Aliás a aproximação que o PS vez em relação ao PCP vá na linha da regressão ideológica dos actuais dirigentes social estas a concepções há muito ultra passadas pela esquerda europeia. Este debate veio mostrar sem margens para dúvidas que a estranha aliança já teve profundas, consequências na maneira de actuar, e no discurso do actual PS. A esquerdização do PS tornou se patente.
O PS é agora aliado de um partido que resta contra toda e qualquer redução do peso do Estado na sociedade e na economia portuguesas e que leia seu arcaísmo ao ponto de atacar violentamente as privatizações através das quais o Governo está a liquidar uma das mais negativas heranças do 11 de Março.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - E só disparates!
O Orador: - Jamais a actual direcção do PS manifestou sincero repudio pelas estruturas colectivizantes erguidas pelos comunistas em 1975 e que permaneceram quase intactas por largos anos.
E se hoje o sentimento generalizado da opinião pública obriga o PS a aceitar privatizações nem por isso os seus actuais dirigentes parecem ter ultrapassado os quadros mentais obsoletos da estatização.
Na verdade ao escutar insistentes vozes do PS, a reclamar aquilo que designam estratégia de modernização sentimo-nos transportados 20 ou 30 anos atrás. Parece estarmos a ouvir os mentores da esquerda dos anos 50 e 60 comunistas ou seus compagnons de route.
Decertor que os dirigentes socialistas portugueses não falam hoje abertamente em restauração em planeamento centralizado e seria apesar de tudo excessivo mesmo para quem perdeu a noção da modernidade. Mas se por absurdo as suas políticas estivessem a ser aplicadas o resultado prático seria o mesmo.
Para o PS estratégia de modernização ainda significa o Estado a determinar quais sectores as empresas e os produtos considerados com futuro e portanto a merecer apoio em detrimento daqueles considerados ultrapassados.
Da mente iluminada dos dirigentes socialistas sairiam então as directrizes sobre o tipo de investimento das ... produções a promover sobre as iniciativas... assim a golpes de permanente inter .... que o PS tentaria fazer evoluir a especialização da economia portuguesa no quadro da divisão internacional do trabalho.
Só à aproximação do PS ao PCP pode explicar que socialistas de um país da CEE surjam hoje a defender tais arcaísmos. Toda a esquerda moderna europeia percebeu já o disparate que será a pretensão de programar a nível estatal aquilo que é por natureza disperso e em constante mutação ao nível microeconomia.
Como foi fracasso dos modelos de Leste pôs em evidência a informação que está na base de decisões sempre sanais correctas apenas se encontra ao alcance de quem está directamente envolvido no terreno ou seja dos agentes económicos
De pouco serve dizer que se respeita o mercado se depois se pretendem impor modelos paternal estas de Estado à actuação das empresas e da sociedade.
Pela sua parte o Governo aposta na iniciativa privada livre de quaisquer tutelas paralisantes. As orientações estratégicas que o Governo deu corpo dizem respeito a apostas muito fortes na educação na formação profissional na ciência e a tecnologia nas infra-estruturas físicas e institucionais no reforço da autoridade democrática do Estado e na capacidade diplomática para de fender os interesses nacionais - em suma na criação de condições propicias na plena manifestação da ... criatividade dos Portugueses.
E criadas que foram essas condições os Portugueses estão a responder da maneira mais animadora.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Só a clarificação daquilo que é e daquilo que pretende o actual PS salvou da completa irrelevância o debate da moção de censura apresentada por esse partido.
O País está agora totalmente elucidado sobre os objectivos estratégia e os processos de actuar deste PS de debate veio de facto confirmar o que temos dito o PS de hoje é passado pois mais não faz do que assumir permanentemente uma atitude conservadora perante os novos desafios da sociedade portuguesa.
O meu governo tem assumido claramente o futuro porque ele nos abre desde já as melhores perspectivas para o desenvolvimento e modernização de Portugal.
Os Portugueses estão - e sentem que estão - a viver uma das mais importantes fases, da já bem longa história nacional. Os Portugueses estão finalmente na trajectória dos países industrializados.
Estamos a dar o grande salto de uma secular eu crónica situação de ... desequilíbrios e subdesenvolvimento para o acesso a plena modernidade. Temos um projecto para Portugal feito de convicções fortes e alicerçado em princípios rigorosos. Sabemos o que queremos e temos um rumo.
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Após anos de instabilidade, os Portugueses sabem com o que podem contar.
Os valores por que nos batemos são aqueles que estuo hoje na vanguarda de uma Europa que vive um forte sentimento de esperança. A tristeza e o miserabilismo patenteados pelo PS neste debate são a prova mais concludente de que os seus dirigentes não são capazes de compreender a alegria de todos aqueles que no Leste cortaram as amarras com o passado.
Há uma razão para isso: o PS é hoje um partido comprometido e todos os que não são livres nunca poderão sentir-se felizes.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - O orgulho patriótico que os Portugueses cada vez mais sentem em relação ao progresso do País diz-nos que estamos no bom caminho.
Os Portugueses querem um Portugal melhor, um Portugal mais próspero e mais justo, um Portugal livre e de homens livres, um Portugal onde cada vez mais dê vontade de viver. Vamos consegui-lo, Srs. Deputados!
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tara uma intervenção de encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tal como ficou já provado no debate da interpelação com que encerrámos a última sessão legislativa, é em torno de quatro eixos fundamentais que plenamente se justifica a censura a este governo.
É, em primeiro lugar, um executivo sem estratégia para o País, sem uma ideia clara e mobilizadora sobre o futuro de Portugal, que governa ao sabor da conjuntura, das pressões e dos calendários eleitorais. Confessou mesmo agora aqui o Sr. Primeiro-Ministro que ter uma estratégia é sinónimo de arcaísmo. Para o. Sr. Primeiro-Ministro só o «desnorte» é moderno!
Aplausos do PS.
Talvez por nunca ter tido uma estratégia é que o Japão é hoje o país mais atrasado do mundo capitalista!
É, em segundo lugar, um governo que, apesar de ter sempre beneficiado de uma conjuntura económica e financeira internacional favorável, foi responsável ou pelo menos foi cúmplice de um chocante e desnecessário agravamento das injustiças e desigualdades para os Portugueses.
É, em terceiro lugar, um governo centralista e de vocação autoritária, que tudo concentra nas suas mãos, que por todos os meios resiste à transferência de poderes e recursos para as regiões, que não deixa existirem, e as autarquias, que a todos quer impor com arrogância a sua vontade, surdo ao diálogo e às virtudes da participação dos, cidadãos na coisa pública.
É, finalmente, um governo que não promove a transparência dos seus próprios actos e dos da Administração e que não respeita, em nosso entender, as regras fundamentais da ética do comportamento, que é própria de um regime democrático.
Os Srs. Deputados que ontem aqui verberaram a oportuna intervenção do meu colega Alberto Martins, sobre a Comissão de Inquérito ao Fundo Social Europeu, devem estar a este respeito já hoje bem arrependidos.
Aplausos do PS.
O Governo lesa, permanentemente, os direitos da oposição, mas, o que é mais grave, faz o mesmo com os cidadãos.
Face a este quadro, claro de críticas e de acusações, o Governo chegou aqui, no debate da moção de censura, e preferiu mudar de assunto.
Esquecendo agora a habitual cassette sobre as eleições de Lisboa, que se transformou numa verdadeira obsessão do PSD, os argumentos que o Governo aqui (utilizou foram apenas dois e cito-os: a moção de censura não é oportuna e é boa a situação económica do País.
Em síntese, tudo vai bem. Trata-se de argumentação pobre e frágil. Vejamos o primeiro argumento. Esta moção de censura é oportuna porque permite dar voz, no plano político e institucional, ao profundo e crescente descontentamento que grassa de norte a sul do País na generalidade dos sectores da população, descontentamento gerador de uma evidente instabilidade social. É preciso que a democracia portuguesa, que as instituições ofereçam uma esperança e uma alternativa a todo esse descontentamento.
O PS, ao apresentar esta moção de censura, mais não faz do que solidarizar-se com a generalidade dos portugueses, assumindo essa esperança e essa alternativa, nosso dever transformar em esperança no futuro o que é hoje a descrença dos Portugueses no presente. Mas não o fazemos apenas quando censuramos o Governo. Fazemo-lo todos os dias, quando propomos medidas que procuram melhorar o funcionamento desta mesma Casa, a Assembleia da República, quando apresentamos as nossas iniciativas políticas e os nossos projectos de legislação, que, pela afirmativa, de uma forma positiva e com espírito construtivo, mostram aos Portugueses que é possível ir mais além, que é possível resolver melhor os seus problemas.
Vamos de novo, na próxima semana, evidenciar essa postura e esse comportamento trazendo a esta Câmara os nossos projectos de lei de bases das privatizações e de correcção das graves distorções e insuficiências da reforma fiscal, defendendo ainda os direitos dos contribuintes, face aos arbítrios, da administração fiscal.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Privatizações e impostos, aí estão dois temas fundamentais do debate político actual; que abordamos e abordaremos na perspectiva responsável de um partido que quer a confiança dos Portugueses para voltar a governar o País e que fará amanhã no governo o que hoje propõe enquanto oposição, porque governará de acordo com a sua estratégia autónoma, com o seu projecto e com o seu programa.
Aplausos do PS.
Não nos hipotecaremos ao PCP, mas fiquem descansados porque também não nos hipotecaremos ao PSD.
Aplausos do PS.
Não é, porém, o argumento da oportunidade o que mais carece de análise. Vejamos, sim, com detalhe o argumento de que tudo vai bem.
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Já esta semana assistimos lia televisão a mais uma das habituais sessões de propaganda do Sr. Ministro das Finanças gabando as maravilhas da economia portuguesa maravilhas essas que com assinala el modéstia constantemente atribui a si próprio.
Risos do PS
Não nos custa a admitir porque é verdade que o País atravessa um momento de conjuntura económica e financeira globalmente favorável.
Aplausos do PSD
É verdade! Srs. Deputados não é com demagogia que se faz política.
Aplausos do PS e do PSD.
Não preciso de negar as realidades para afirmar as nossas posições. É verdade.
Aplausos do PS e da deputada PRD Natália Correia.
Mas vão ouvir até ao fim. Vão ouvir toda a verdade e não apenas a parte da verdade que vos contém.
Aplausos do PS
E verdade que há algum crescimento económico é verdade que o investimentos tem crescido, é verdade que o desemprego embora de forma precária e às vezes mesmo fantasiosa tem diminuído.
E ainda verdade que as contas externas não apresentam motivos de preocupação a curto prazo.
Aplausos do PSD
Também era melhor que assim não fosse neste período de vacas gordas.
Risos do PSD
Agora Srs; Deputados vão ouvir em silêncio porque com esta parte podem aprender alguma coisa.
Mas será que no essencial isto se ... à acção do Governo?
Uma voz do PSD - Isso nem se pergunta!
O Orador: - Qualquer observador isento da realidade portuguesa estou, certo que até o Sr. Ministro Finanças em algum momento tem que a lucidez se sobre ponha ao seu narcisismo terá de reconhecer que assim não é.
Aplausos do PS
De facto nunca foi tão fácil governar Portugal.
Risos do PSD
Fácil em primeiro lugar no plano político PSD tem uma maioria dócil nesta Câmara que abdica, voluntariamente do exercício de qualquer poder fiscalizador
Aplausos do PS
O Sr. Presidente da República, por outro lado - não se esqueçam de aplaudir agora - tem mantido uma impecável postura de isenção institucional com a qual muito nos congratulamos e que introduziu, em Portugal uma nova prática e um novo estilo na relação entre os órgãos de soberania.
Aplausos do PS e do PSD
Mas fácil de governar também no plano económico
O Prof Cavaco Silva herdou do governo anterior um país com as contas externas equilibradas salvo à custa de pesados sacrifícios da quase bancarrota que ele próprio ajudou a construir durante a Aliança Democrática
Aplausos do PS
Um pais onde a inflação estava já em queda e onde se notaram os primeiros sintomas de recuperação económica. Tem tido depois a ajuda-lo sempre uma
Conjuntura económica e financeira internacional totalmente favorável a Portugal como nunca o tinha sido desde a II Guerra Mundial ré a uma escala de que não beneficiou recentemente nenhum outro pais europeu
Vozes do PS - Muito bem!
Risos do PSD
O Orador - Basta comparar a este respeito o indicador decisivo dos termos de troca nos últimos anos. Criou-se assim, uma margem de manobra inédita para o comando da economia portuguesa.
Como se tudo isso não bastasse o Governo te e a ventura de encontrar concluído o processo de negociação da entrada de Portugal parada Comunidade Económica Europeia cuja assinatura se deveu ainda ao então Primeiro Ministro Mário Soares, Mano Soares que soube resistir às pressões do Prof Cavaco Silva contra essa mesma assinatura
Aplausos do PS
Estamos assim a viver os anos de ouro da integração europeu Os anos em que o dinheiro nos entra às carradas pela porta dentro vindo de Bruxelas os anos em que ainda estamos isentos de pagar a maior parte dos custos que nos serão exigíveis os anos em que as debilidades do nosso mundo empresarial não estão ainda total mente expostas às formas mais agressivas da concorrência exterior.
Quando o vento sopra a favor qualquer barco avança mesmo que vá tendo alguns mastaréus quebrados e algumas velas trotas mesmo que não sejam grandes os
méritos do piloto e da tripulação. É nos momentos difíceis - e só nos momentos difíceis - que verdadeiramente se conhecem os homens e se avaliam os políticos
Ora o Primeiro-Ministro Cavaco Silva ao contrário do Primeiro Ministro Mário Soares nunca foi posto à prova nunca teve de enfrentar uma situação verdadeiramente difícil.
Aplausos do PSD
Ora o PSD ao contrário do PS nunca teve de assumir a responsabilidade de liderar um governo em momento de grave crise nacional. E mesmo quando dele participou em coligação. Com o PS em vez de a si próprio se atribuir uma parte do mérito de quem se sacri
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fica pelo bem do País, renega o seu passado, dando provas de uma hipocrisia política que não posso deixar de condenar veementemente.
Aplausos do PS.
Quem hoje ouve o Primeiro-Ministro, quem ouve hoje o Ministro das Finanças, fica com a impressão de que o PSD nunca esteve no Governo antes de 1985. Ora a verdade é que esteve, e esteve até mais tempo do que qualquer outro partido.
Vozes do PSD: - Mal acompanhado!
O Orador: - Tem-se falado muito aqui, nos últimos dias, do novo e do velho PS. Quero dizer-vos que o PS é o mesmo PS de sempre ...
Risos do PSD.
... que se orgulha do seu passado, que não renega o seu passado.
É, infelizmente, o PSD, só para endeusar a figura da sua actual liderança, que se vê obrigado a renegar o passado, de que também ele se devia orgulhar.
Aplausos do PS.
Não tem sentido, Srs. Deputados, fazer esquecer um passado onde militaram homens como Sá Carneiro e Mota Pinto.
Aplausos do PS.
Embora o passado tenha também muitos momentos que vos comprometam, como aquele em que, em 1977, pela primeira vez juntaram os vossos votos aos do Partido Comunista para derrubar um governo socialista.
Aplausos do PS.
Risos do PSD.
Esperamos que em 1991 os Portugueses dêem de novo ao PS a possibilidade de governar Portugal. Esperamos também que o Prof. Cavaco Silva não nos deixe o País no mesmo estado em que o recebemos das outras vezes.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Então - e só então - se poderá ver, com objectividade, quem é que governa melhor.
Mas demos agora o devido desconto à basófia. Uma pergunta se torna evidente para todos nós: então, se tudo vai bem, se os Portugueses nunca viveram tão bem como agora, se nunca ganharam tanto dinheiro e pagaram tão pouco em impostos, por que é que está toda a gente descontente com o Governo? Por que se multiplicam as manifestações de repúdio pelas políticas do Governo? Por que baixa o PSD continuamente nas sondagens? Por que navega debaixo de água a cota de popularidade do Sr. Primeiro-Ministro?
Que maior prova de incapacidade e de incompetência que a deste governo, que tem contra si a generalidade dos portugueses no mesmo momento em que afirma que eles nunca viveram tão bem como agora?
Aplausos do PS.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é boa!...
O Orador: -É que, afinal, Srs. Deputados, nem tudo vai bem e, sobretudo, nem tudo vai bem para todos os portugueses.
Desde logo, este governo é responsável por sacrificar a objectividade à propaganda e, portanto, por criar permanentemente falsas expectativas aos cidadãos e aos agentes económicos. Expectativas que, quando são goradas, criam um clima geral de frustração no País e causam a muitos, infelizmente geralmente aos mais fracos, graves prejuízos económicos. Foi assim com os pequenos aforradores, empurrados pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças para a miragem da Bolsa, foi assim com a maioria dos trabalhadores, enganada pelas previsões da inflação.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Incapaz de pedir a estes trabalhadores os sacrifícios que porventura entendeu necessários por razões de política económica que nunca explicou, o Governo preferiu enganá-los, tirando-lhes poder de compra artificialmente, ao ligar a subida dos salários a previsões de subida dos preços que, desde muito cedo, o próprio Governo sabia que eram tecnicamente impossíveis.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Só que, infelizmente para o PSD, não é possível enganar muita gente durante muito tempo.
Nada de mais caricato, aliás, do que os esforços que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças fizeram, em tempos, para se atribuírem a si próprios os méritos da desaceleração dos preços antes de 1988. Manda a verdade que se diga, para o bem e para o mal - outra vez a objectividade -, que, salvo golpes de génio ou terríveis disparates, dificilmente a curva da inflação teria sido muito diferente do que foi nos últimos anos. Desceu quando tinha de descer, empurrada pela queda dos preços internacionais...
Risos do PSD.
.... voltou a subir de novo - agora podem aplaudir - quando tinha de subir, logo que estes inverteram ligeiramente a tendência, e encontra hoje de novo um clima internacional favorável, que deixou o Governo, aliás, suficientemente tranquilo para se não preocupar mais com a inflação no pletórico orçamento que já aí nos deixou.
Mas, então, não haverá nenhuns salários reais que cresçam? Claro que sim, só que será muito difícil a um primeiro-ministro que a si próprio se aumenta em dois anos em mais de 80% ...
Aplausos do PS e do PCP.
... explicá-lo, por exemplo, a um trabalhador têxtil, que não recebe mais do que 40 contos por mês e que todos os anos quase precisa de fazer greve para obter aumentos pouco acima dos' 10%.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
É que, Srs. Deputados, os aumentos de salários não são todos iguais, há uns que. são decisivamente mais iguais que os outros. Que o digam os trabalhadores da função pública.
Protestos do PSD.
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Porém não é só ao nível dos salários reais que se agravam as injustiças que se vai cavando o fosso das desigualdades.
Uma segunda questão decisiva para todos nós é a questão dos impostos. Há um ano ouvimos o Sr. Ministro das Finanças ouvimos depois todo o PSD anunciar aos Portugueses que iam pagar menos impostos sobretudo os mais necessitados.
Vozes do PSD - E pagaram.
O Orador - Foram mesmo gastos milhares e milhares de contos em anúncios na televisão e nos jornais para que os Portugueses disso se compenetrassem e não acreditassem nas vozes da oposição que afirmavam que isso não era verdade e que os Portugueses iam de facto pagar mais impostos em 1989.
O que é verdadeiramente espantoso é ouvir hoje o Sr. Ministro das Finanças prometer outra vez que os impostos voltam a baixar em 1990 no momento em que tem a falta de sensatez política de entregar na Assembleia da Republica uma ,correcção do Orçamento do Estado deste ano de 1989 em que Confessa que o Governo vai afinal cobrar este anormais 913 milhões de contos de impostos e taxas do que tinha previsto inicialmente.
Protestos do PSD.
Um ministro das Finanças com quatro anos de experiência que se engana em 913 milhões de contos na pressão das cobranças é demitido no dia seguinte em qualquer país que se preze.
Aplausos do PS e do PCP
Em Portugal vamos ter de esperar pela remodelação a seguir às eleições autárquicas.
Só que quem pagou estes 913 milhões de contos a mais ( e no final do ano se verá que estimava é prudente) repito quem pagou estes 913 milhões de contos a mais não foi o Governo não foi o PSD fomos todos nós foram todos os portugueses. E verdadeiramente nem todos porque como se sabe em Portugal as grandes fortunas praticamente não pagam impostos.
Aplausos do PS
Quem foi enganado quem pagou estes 913 milhões de contos foram sobretudo os trabalhadores por tanta de outrem foram as classes ...... em querer esmagar ..... que dela ..... no essencial o seu mandato.
Aplausos do PS
Os Portugueses esses não esquecem que aqueles que há dois anos fizeram fortunas individuais de milhões de contos à custa das pequenas poupanças no frenesim da especulação bolsista tendo acesso a informações que lhes permitiram sair a tempo não pagaram sequer um tostão de impostos porque disso o Governo expressamente os sentou enquanto a generalidade daqueles mesmos detentores de pequenas poupanças que se iram enganados na Bolsa viram também agravada a carga fiscal que sobre os seus rendimentos incidia. Tudo isto não aconteceu por acaso. Tem responsáveis. Chamam-se Prof Cavaco Silva e Dr. Miguel Cadilhe.
Aplausos do PS
É aliás este acréscimo brutal mos impostos cobrados este ano que torna muito fácil a elaboração do Orçamento do Estado para o ano que em dando margem de manobra para algum populismo demagógico em 1990-1991 tentando recuperar a popularidade fácil à custa das bolsas de todos nós.
Protestos do PSD
Sr. Presidente Srs. Deputados: Já vimos que nem tudo vai bem que sobretudo nem tudo vai bem para todos. Mas será que aquilo que vai bem a mesmo bem e poderá continuar a ir bem no futuro?
O Sr. Duarte Lima (PSD) - Para os socialistas nem tudo vai bem!
O Orador - Todos sabemos que Portugal é um país pequeno periférico e dependente. Todos sabemos também que Portugal tem mantido nos baixos salários a única vantagem comparativa que lhe permite competir nos mercados europeu e internacional. Todos sabemos ainda que está estado de coisas não tem grande futuro face à livre circulação dos trabalhadores a partir de 1992 e face sobretudo à concorrência crescente dos países do Terceiro Mundo que cada vez colocarão mais sapatos mais t. shirts mais camisas e produtos similares no mercado europeu, a preços incompatíveis com níveis salariais minimamente civilizados.
Não vou repetir agora o que disse no debate da interpelação sobre os perigos graves que para o nosso futuro resultam da incapacidade deste governo para propor aos Portugueses e sobretudo aos agentes de progresso uma estratégia capaz de mobilizar as energias nacionais para corrigir os nossos defeitos de estrutura. Uma estratégia assumida em diálogo por todos sem dirigismo estatal mas que apostando na criatividade da sociedade civil pudesse criar novas vantagens comparativas um novo modelo de especialização produtiva apostando na qualidade no desenvolvimento tecnológico na valorização dos recursos humanos fazendo coincidir uma evolução global necessariamente mais lenta com a aposta decidida em alguns centros de excelência, na universidade na vida empresarial na investigação.
Uma voz do PSD - Tem lido o Programa do Governo!
O Orador - Não ou repetir aqui o que então disse sobre a falta de articulação entre as politicas educativas de formação profissional de investimento público e apoio no investimento privado e de investigação Cientifica e tecnológica.
A verdade é que este governo não tem - o Sr. Primeiro Ministro confessou-o
de novo hoje aqui - uma visão de futuro não tem estratégia não tem prioridades assumidas de forma continuada e coerente.
O Sr. Duarte Lima (PSD) - O senhor é que ouviu isso.
O Orador - Para o Governo a definição de prioridades é acima de, tudo um objectivo de propaganda. Vou recordá-los.
Quando os preços desaceleravam o Governo anunciava como objectivo combater a inflação. Quando os preços voltaram a subir passou a ser prioritário o emprego e o
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crescimento. Para este governo é sempre prioritário aquilo que em cada momento corra melhor, esquecendo que qualquer governo que se preze deve ter fundamentalmente como objectivo corrigir o que estiver pior.
A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!
O Orador: - A, ausência de perspectiva estratégica do Governo contribui - aliás, não é o único factor, mas contribui - para que, ao mesmo tempo que Portugal se integra na Europa, haja aspectos decisivos da nossa vida económica e social que se aproximam dos, padrões do Terceiro Mundo, com os inevitáveis riscos de rotura dos consensos sociais necessários. Vejamos primeiro a questão das desigualdades.
O Governo contribui decisivamente, sobretudo nas suas fases mais eufóricas, para a criação de um clima propício à procura do dinheiro fácil, do enriquecimento pessoal feito à custa do empobrecimento de outros e não de criação de riqueza.
Reconheço que o próprio enquadramento da integração europeia é propício ao alargamento do leque salarial, se nada se fizer para corrigir as nossas deficiências estruturais. Os ordenados dos mais qualificados lerão tendência a aproximar-se dos do resto da Europa, para onde lhes será cada vez mais fácil emigrar, ao mesmo tempo que as empresas mais, avessas à modernidade tentarão fazer baixar os salários reais dos operários menos qualificados, sujeitas como estarão cada vez mais à concorrência dos produtos dá Tailândia ou da China.
Esta não é uma questão fácil. Será até, porventura, difícil evitar a curto prazo alguns dos efeitos que descrevi. Temos, no entanto, todos nós, o dever moral irrecusável de conter esta evolução perversa nos limites do tolerável e de criar rapidamente as condições para a inverter. Só quem não tiver qualquer sensibilidade às questões sociais não o reconhece.
Uma voz do PS: - Muito bem!
O Orador: - Um segundo indício preocupante tem a ver com as entradas de capitais. O Governo vangloria-se pelo facto de ser francamente positivo ò saldo da nossa balança de capitais (podem aplaudir agora!). Também nós nos congratulamos com o facto em si, mas não podemos esquecer que ele tem muito de ilusório, na medida em que a uma entrada de capital estrangeiro corresponde quase sempre uma transferência para o exterior da propriedade de um bem nacional.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - E é bom lembrar que tom sido raros e, aliás, muito fortemente financiados pelos dinheiros públicos, política que aprovamos, os projectos de investimento estrangeiro com real interesse tecnológico para o País.
A esmagadora maioria desinvestimentos estrangeiros na indústria destina-se hoje sobretudo ao aproveitamento precário da mão-de-obra barata e é, além disso, cada vez menor o peso dó investimento industrial na globalidade do investimento estrangeiro.
Estamos a assistir a um volume perigoso de venda de terras a estrangeiros, a uma pressão brutal dos capitais externos sobre o mercado imobiliário e ao risco - que esperamos se evite - de que as privatizações se traduzam numa indesejável transferência para o exterior de alguns centros de decisão fundamentais da nossa economia.
A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!
O Orador: -.Acontece agora com os terrenos, com as casas, com os escritórios, o mesmo tipo de euforia, de situação explosiva que ocorreu na Bolsa há dois anos atrás, tornando o acesso à habitação, sobretudo nos grandes centros, cada vez mais difícil para as famílias portuguesas.
Uma voz do PCP: - Muito bem!
O Orador: - Iremos assistir impávidos à venda do País a retalho? Está o Governo surdo aos apelos que surgem de todo o lado, a começar pela oportuna chamada de atenção do Sr. Presidente da Republica? Por que recusa o PSD, por exemplo, os projectos de legislação do PS sobre os solos urbanos ou o relançamento por nós proposto da habitação social? Por que não assume hoje o Governo a necessidade de, em consenso, adoptarmos legislação adequada que limite a venda de terras a estrangeiros?
A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!
O Orador: - Todos nós sabemos que algumas destas questões são delicadas. Há que combater desregramentos e desequilíbrios, mas também não podemos pôr em causa o desenvolvimento económico, caindo em medidas extremas que façam morrer da cura quem sobrevive à doença. Só que, face à evidência destes problemas, que põem em causa, mais do que nenhum outro, à nossa dignidade de país europeu e de estado, soberano, o Governo não pode continuar a negaria realidade, a fingir que eles não existem,, a fechar-se, sobre si próprio, recusando o diálogo e o contributo das oposições, preocupado apenas com a demagogia, com a propaganda e com as coligações por Lisboa.
O PS, hoje como sempre, consciente dos problemas, reconhecendo a sua delicadeza e as suas dificuldades, continua disponível para um diálogo sério com o Governo e com todas as forças políticas, para que seja viável um consenso tão amplo como possível para a modernização do País na justiça e na solidariedade.
E é também essencial que aqui, no Parlamento, todos possamos discutir com profundidade as grandes questões que hoje, se põem à Europa dos Doze e que o Governo não pode considerar como coisa exclusivamente sua.
Queremos discutir a evolução das competências do Parlamento Europeu, queremos pronunciar-nos sobre a estratégia de Portugal face à Carta Social Europeia, sobre a protecção comum do ambiente, sobre a política comum do audiovisual, sobre a Europa dos Cidadãos e a plena efectividade dos direitos do homem.
Foi o País, não foi só o Governo, quem aderiu à CEE.
Aplausos do PS.
O nosso empenhamento no processo de revisão constitucional é a prova evidente do nosso sentido das responsabilidades é da forma como sabemos abdicar dos interesses partidários imediatos sempre que estiverem em causa os interesses vitais da nação.
Vozes do PS: - Muito bem!
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É por tudo isto que nos apresentamos a este debate com toda a tranquilidade. Sabemos que esta moção de censura não vai derrubar o Governo, mas sabemos também que o voto negativo do PSD vai alargar o fosso que separa o partido maioritário do pais real. O País, tal como nos, censura o Governo.
Risos do PSD.
Desde 1987 que o País censura cada vez mais o Governo. Alias, já deu provas disso. Com as eleições europeias o sistema político português passou de uma situação de hegemonia do PSD para um quadro de relativo equilíbrio entre os dois maiores partidos, o PSD e o PS.
As eleições autárquicas, tudo o indica, vão traduzir-se no afastamento do PSD e na reentrada em força do PS para a liderança política dos grandes centros urbanos.
Risos do PSD.
O PSD vai perder Lisboa, mas não vai perder só Lisboa. É forte o risco de que perca também o Porto, Gaia, Coimbra, Faro, Guimarães, Ponta Delgada...
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
... e largas dezenas de outros concelhos, de norte a sul do País...
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Esta doeu-vos!
Ao mesmo tempo, pela primeira vez em cinco anos, surgem sondagens de opinião que colocam o PS à frente do PSD nas intenções de voto dos eleitores.
Mas o aspecto mais humilhante da decadência política do PSD é a sua evidente incapacidade para encontrar um candidato presidencial credível.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD.
Atrevo-me até a adivinhar o futuro. Não me custa prever o momento em que o Prof. Cavaco Silva, de baraço ao pescoço, qual Egas Moniz, irá subir as escadarias de Belém, para pedir ao Sr. Presidente da República que o deixe apoiar a sua reeleição.
Aplausos do PS.
Em evidente queda política no País, em vias de perder as grandes cidades, sem candidato presidencial que se veja, o PSD e o seu governo vão ainda sobreviver a esta moção de censura. Não sobreviverão à censura dos Portugueses em 1991.
Aplausos do PS e de Os Verdes.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está terminada a parte correspondente ao encerramento do debate. Vamos, pois, passar à votação da moção de censura.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes Helena Roseta, Pegado Liz e Raul Castro.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que efeito?
O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, é para informar que entregarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como tinha ficado combinado em conferência de líderes, as declarações de voto serão entregues à Mesa por escrito.
Já anunciei toda a agenda da próxima semana, pelo que dou por encerrada a sessão.
Eram 12 horas.
Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação e relativas à votação
da moção de censura ao Governo
O Grupo Parlamentar do PCP, ao votar favoravelmente a moção de censura ao Governo, teve em consideração cinco razões principais.
A primeira, porque o Governo, ao invés de servir os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo português, coloca-se ao serviço dos interesses de uma minoria de capitalistas e latifundiários, promovendo, simultaneamente, as suas clientelas políticas.
A segunda, porque, com carácter sistemático, silencia e desrespeita a legalidade democrática, opta pelo afrontamento às instituições, prossegue a governamentalização e partidarização do aparelho de Estado, instrumentaliza em seu benefício a comunicação social do sector público e revela grande incapacidade de diálogo com a sociedade.
A terceira, porque, apesar da conjuntura externa favorável, adia e agrava os grandes problemas económicos e sociais do País.
A quarta, porque demonstra uma preocupante incapacidade para assegurar e prosseguir um projecto autónomo de desenvolvimento do País no quadro da CEE, claudicando, em aspectos centrais da política portuguesa, a interesses estrangeiros conducentes a limitações da independência e soberania nacionais.
A quinta, porque o seu apadrinhamento de clientelas e favoritos está na génese do florescimento de ilegalidades, irregularidades e arbitrariedades que acabam por gerar a corrupção.
Durante o debate, no discurso governamental e da maioria do PSD perpassou apenas o anticomunismo grosseiro, revelador de medos eleitorais, com sacrifício de uma necessária e urgente discussão dos grandes problemas nacionais que afectam a maioria da população portuguesa e das alternativas para os resolver.
O Grupo Parlamentar do PCP realçou ainda que a sua convergência de voto com os autores da moção não invalida importantes componentes de reserva quanto ao conteúdo concreto sobre a censura ao Governo, na medida em que o PS, hoje censurante, permitiu recentemente, através da revisão constitucional, que o executivo Cavaco Silva ficasse municiado de comandos legislativos reforçados para prosseguir a sua ofensiva contra as transformações democráticas, nomeadamente contra as nacionalizações, a reforma agrária e o Serviço Nacional de Saúde.
Registando o isolamento da bancada governamental, o Grupo Parlamentar do PCP está certo de que os trabalhadores e a maioria do povo português prosseguirão a
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sua acção e a sua luta, acentuando a censura a este governo e procurando a convergência necessária para uma alternativa democrática.
O PRD votou favoravelmente a moção de censura, apesar de considerar que a oportunidade e a forma da sua apresentação são questionáveis, por entender que há razões de fundo que explicam e justificam uma censura ao Governo.
Quando estamos a cerca de três anos do mercado único, é preocupante o manifesto desajustamento estrutural de Portugal, por razões que devem ser imputadas fundamentalmente ao Governo, com uma utilização deficiente e sem controlo dos fundos estruturais da CEE, a par de uma deficiente e incorrecta informação dos Portugueses em geral.
Por outro lado, é manifesto que aos indicadores económicos positivos de que fala o Governo, e que são fruto de uma conjuntura externa favorável como não acontecia há dezenas de anos, não tem correspondido um desenvolvimento integrado e equilibrado da sociedade portuguesa: Pelo contrário, há uma permanente penalização dos trabalhadores que vivem do rendimento do seu trabalho; em contrapartida com o enriquecimento, sem qualquer controlo, de uns tantos, aumentando o fosso entre os ricos e os pobres e mantendo uma percentagem de portugueses abaixo do nível de pobreza que é um verdadeiro escândalo ao nível das Comunidades Europeias.
Por outro lado, e não menos importante, o Governo tem mal desbaratado o crédito de esperança de muitos portugueses na mobilização de todas as nossas potencialidades não só para resolução dos nossos problemas estruturais como para enfrentar as dificuldades reais do mercado único a partir de 1993.
Nestas condições e com estes fundamentos, o PRD não pode deixar de se associar à moção de censura apresentada pelo PS, votando-a favoravelmente, sendo acompanhado por todos os partidos da oposição.
Os Deputados do PRD: Marques Júnior - Hermínio Martinho.
O CDS votou a favor da moção de censura apresentada pelo PS porque quer deixar bem claro perante o País que não tem confiança política neste governo e neste primeiro-ministro.
As afirmações lamentáveis do Sr. Primeiro-Ministro hoje neste Parlamento reforçam a nossa posição a favor da moção de censura ao seu governo e ao seu comportamento perante esta Assembleia.
O CDS invoca numerosas razões de carácter sectorial para censurar o Governo: o descontrolo da inflação, o excesso da despesa pública, o agravamento da dívida pública, os elevados défices orçamental e externo, a perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores, o mau funcionamento do sistema de concertação social, a forma como tem sido orientada a política de privatizações, a não privatização da RTP, a grave crise dos tribunais e da justiça, a política de afrontamento social com todos os grupos e sectores da vida portuguesa, os vários e repetidos fracassos diplomáticos, etc., etc., etc.
Todas estas e muitas outras seriam, só pôr si; razões mais do que suficientes para justificar o voto de censura ao Governo por parte do CDS.
Mas há uma razão mais importante e mais forte, de carácter global, que constituiu p motivo principalmente determinante do voto do CDS. É que este governo exerce o poder político que lhe foi confiado de uma forma que de democracia tem apenas a aparência. A democracia portuguesa está-se lentamente a transformar, sob a égide do Governo e da maioria do PSD, em democracia meramente formal.
É elemento essencial da democracia o respeito sincero pelo Parlamento. Todavia, o Governo ignora, sempre que pode, a obrigação de se explicar perante o Parlamento.
É elemento essencial da democracia o respeito sincero pelos partidos da oposição. Contudo, o Governo e a sua maioria desprezam e humilham sistematicamente os direitos da oposição e violam com frequência o estatuto da oposição.
É elemento essencial da democracia o tratamento não discriminatório entre governo e oposição por parte dos órgãos de comunicação social estatizados. No entanto, sabe-se como na televisão tudo é manipulado para favorecer o Governo e para calar a voz da oposição.
É elemento essencial da democracia a realização frequente de debates sobre temas políticos, económicos e sociais na televisão. Porém, a RTP recusa-se teimosamente a cumprir as suas obrigações de serviço público em matéria de debate político.
É elemento essencial da democracia o escrupuloso cumprimento do princípio da imparcialidade do Estado nas relações do poder central com o poder local. Todavia, este governo favorece as autarquias de cor laranja e cria dificuldades, atrasos e embaraços de toda a ordem em relação às autarquias governadas por partidos da oposição, quando não entra mesmo pelas ameaças e perseguições ilícitas.
É elemento essencial da democracia o respeito pela autonomia das instituições municipais. Contudo, este governo tem usado e abusado da tutela administrativa como forma de pressão ilegítima sobre as câmaras e juntas de freguesia afectas a partidos da oposição e a maioria governamental fez aprovar uma inaceitável lei de tutela sobre as autarquias locais, que visa submeter os corpos administrativos a apertadas formas de ingerência por parte do poder central.
É elemento essencial da democracia o respeito pelo princípio da igualdade dos cidadãos no acesso aos cargos públicos. Contudo, este governo especializou-se em arranjar empregos para os seus correligionários políticos, ignora o critério da qualidade e competência e chega ao ponto de em numerosos, casos, exigir a filiação no PSD como condição de nomeações e de promoções.
Enfim, é elemento essencial da democracia a prática aberta e leal de uma política amplamente participada de concertação social. No entanto, todos os parceiros sociais se queixam de que o Governo não dialoga, não ouve, não responde, não examina propostas concretas, não agenda temas sugeridos, não aceita encontrar critérios uniformes de aferição dos dados informativos em que se baseiam as análises e discussões.
Em resumo: dos princípios democráticos, este governo e esta maioria só respeitam as formas e as aparências, depois de previamente as terem privado de conteúdo, de substância e de espírito vivificador.
É contra esta forma de exercício do poder por este governo que o CDS mais vivamente levanta a sua voz.
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E por causa do espírito autoritário e não democrático que o enforma que o CDS dá claramente o seu voto à moção de censura apresentada pelo Partido Socialista.
O Deputado do CDS Narana Coissoró.
Votei favoravelmente a moção de censura apresentada pelo PS por estritas razões de disciplina partidária Fundador e dirigente do CDS outra não podia ser a minha posição.
Creio porém que outro deveria ter sido voto do meu partido.
Com efeito se o Governo é merecedor de crítica como aliás persistente e firmemente o CDS tem afirmado não é menos certo que esta moção de censura não é verdadeiramente uma moção de, censura. O PS, não ousou substituir o Governo nem sequer por em causa sua sobrevivência política apenas desejou e conseguiu o objectivo modesto de discutir com, o Governo. Tudo isto para arrecadar benefícios eleitorais ,nas, próximas autárquicas essencialmente em Lisboa.
Com boa verdade e esta moção podia no que aos seus objectivos respeita ser discutida com mais validade na Assembleia Municipal de Lisboa.
Mas se assim pensamos relativamente à iniciativa do PS não retiramos uma vírgula as críticas, que vamos fazendo à composição e actuação do Governo.
O Primeiro-Ministro, tenta agora em três meses apagar a memória de dois anos de desastrosa governação. Mas, ainda assim mantém todos os tiques de arrogância e de .... políticos que desde sempre o carácter. O seu discurso de encerramento da moção é disso prova evidente.
Reiteramos pois a opinião de que o Governo desbaratou dois anos em que desfrutou de condições políticas económicas e sociais únicas para modernizar Portugal. Foi um tempo perdido que já não será recuperado.
Reiteramos a crítica, de que o Governo compreende em aceita mal os mecanismos parlamentares evitando o diálogo desconhecendo a tolerância desprezando a oposição.
Reiteramos ainda a crítica de falta de transparência em largos sectores da Administração que o Governo e ar maioria não se tem mostrado interessados em dissipar.
Enfim o Governo tem se mostrado incapaz de mobilizar a sociedade civil trabalhadores empresários cientistas e profissionais livres para um modelo claramente definido de desenvolvimento que se não confunde com simples Crescimento económico em que a modernidade e o progresso e a justiça sejam objectivos permanentes a atingir.
Em síntese um mau governo e uma má iniciativa da oposição.
Assim sendo só se justificaria pôr parte do CDS erma minha opinião pessoal um voto o de abstenção.
O Deputado do CDS Basílio Horta.
O Partido Ecologista Os Verdes Considera que o governo PSD presidido pelo Sr. Professor Cavaco Silva se mostrou incapaz de governar o País com base no dialogo e participação dos cidadãos das autarquias locais dos sindicatos das entidades patronais e dos vários sectores de actividade antes optando pelo autoritarismo pela arrogância e pela repressão. Este governo ainda não conseguiu definir uma política de desenvolvimento para o Pais apesar de as condições quer no plano externo quer no plano interno serem favoráveis.
Concretamente na área do ambiente que é estruturante e determinante na definição e execução de uma política de desenvolvimento o Partido Ecologista Os Verdes considera que este governo foi incapaz de cumprir as suas obrigações legislativas e fiscalizadoras foi incapaz de definir e executar uma política de ambiente com uma forte componente prometeu e não foi capaz de resolver antes agravou com a sua acção ou falta dela nos problemas de degradação detestado do ambiente em Portugal.
Em termos de estratégia o Governo passou da fase de propaganda ecológica para fase do confronto como aconteceu em Barqueiros de Valpaços.
Porque a todas as questões que são preocupação doo Partido Ecologista Os Verdes e que foram expostas na intervenção e perguntas que fizémos durante os debates da moção de censura não foi dada qualquer resposta por parte do Governo o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes através do seu deputado vota
favoravelmente, a moção de censura apresentada pelo Partido Socialista.
O Deputado de Os Verdes André Martins.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
Carlos Alberto Pinto.
Jaime Gomes Milhomens.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Vítor Pereira Crespo.
Parido Socialista (PS)
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Partido Renovador Democrático (PRD)
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Partido Ecologista os Verdes (MEP/PV)
André Valente Martins.
Deputados independentes
Maria Helena Salema Roseta.
Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados
Partido Social Democrata (PPD/PSD)
António Costa de A. Sousa Lara.
António Maria Pereira.
António Mário Santos Coimbra.
António da Silva Bacelar.
Joaquim Fernandes Marques.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Margarida Borges de Carvalho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
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21 DE OUTUBRO DE 1989 161
Partido Socialista (PS):
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
João Barroso Soares.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Partido Comunista Português (PCP):
Domingos Abrantes Ferreira.
José Manuel Antunes.
Octávio Rodrigues Pato.
Partido Renovador Democrático (PRD):
Francisco Barbosa da Costa.
Rui dos Santos Silva.
Centro Democrático Social (CDS):
Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Partido Ecologista os Verdes (MEP/PV):
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Deputados independentes:
Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
As REDACTORAS: Maria Leonor Ferreira - Cacilda Nordeste.
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