276 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos: O Sr. Deputado sabe muito bem a consideração que tenho por V. Ex.ª e sabe muito bem que todas as considerações que fiz não eram nem podiam ser de algum modo desprimorosas para o seu empenho nesta causa e para o projecto que subscreve.
As sugestões, as dúvidas e as interrogações que coloquei aqui, não são sugestões, dúvidas ou interrogações que se destinem a fazer perder o sumo, a substância do projecto que V. Ex.ª subscreveu. Afirmei - e o Sr. Deputado Almeida Santos, com certeza ouviu com bons ouvidos que o Grupo Parlamentar ao PSD iria votar favoravelmente na generalidade, o projecto que V. Ex.ª apresentou O que V. Ex.ª não pode com certeza impedir nem quer - e a isso faço-lhe justiça - é que eu me socorra de alguns conceitos estabelecidos para doutrina e que me socorra do ensinamento de alguns professores cuja idoneidade nem V. Ex.ª nem eu nos atreveremos a discutir ou duvidar nem de cuja certeza e segurança de conceitos doutrinais nem V. Ex.ª nem eu nos atreveremos também a escarnecer.
A questão que nesta altura coloquei, foi esta e só esta, temos algumas dúvidas de que esta seja a melhor solução para a Presidência da República ou para o orgão Presidente da República ficção ou realidade. Essas dúvidas serão esclarecidas com toda a certeza na comissão e a sugestão que fiz só tem sentido - e V. Ex.ª com certeza também ou me entendeu bem - na sequência da sugestão que V. Ex.ª também fez no primeiro debate ou seja que depois da baixa à comissão e durante a pendência da sua discussão e a comissão solicitasse ao Presidente da República ou à Presidência da República opinião sobre o diploma Penso que não é nada de escandaloso e que é alguma coisa que o bom senso nos deveria fazer notar e exigir na discussão o seu problema. Portanto não tenho nenhuma dúvida a colocar-lhe Sr. Deputado Almeida Santos, mas gostaria de fazer do ponto de vista da minha intervenção algumas correcções que porventura achei necessária perante a intervenção de V. Ex.ª e de usar esta figura regimental com a permissão do Sr. Presidente da Assembleia para me dirigir a V. Ex.ª.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos foi sobre a forma de pedido de esclarecimento que já Sr. Deputado interveio pelo que se assim o entender tem a palavra para responder.

O Sr. Almeida Santos (PS): - O Sr. Deputado Carlos Encarnação não me fez nenhuma pergunta e não me pos nenhuma questão que mereça resposta mas teceu algumas considerações que merecem registo e portanto registo com muito agrado que efectivamente não tinha dúvidas pois pareceu-me que tinha, embora no final dissesse que tinha dúvidas sobre a melhor forma "de". Mas como são dúvidas da especialidade e não quanto princípio estamos de acordo.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos do ponto de vista constítucional penso que não temos de discutir o assunto.

O Orador: - Não, não! O Sr. Deputado começou por dizer que não tem dúvidas que ponham em causa o nosso projecto, tem é dúvidas sobre a melhor regulamentação na especialidade. Essas dúvidas são sempre legítimas e nós vamos contribuir o mais possível para desfazê-las
Jamais me passaria pela cabeça escarnecer de um velho professor e amigo mas acho que o verbo escarnecer não terá sido muito adequado neste caso.
Se me permite agora utilizaria o resto do tempo porque não há razão para continuarmos os dois a dialogar para responder ao Sr. Deputado Silva Marques
Fez um primeiro aparte com muito sentido dizendo: Pobre general Eanes que tanto sofreu e agora desafiou-me quando me levantei dizendo: E o general Eanes? Pois falemos nisso. O problema é só este, não tenho ideia de todos estarmos em posição diversa relativamente ao que possa ter sofrido o general Eanes como Presidente da República. Nenhum partido nem nenhum deputado propôs aqui nada e os primeiros que propuseram alguma coisa fomos nós que conseguimos apesar de tudo, ter o mérito de vencer a rotina. O próprio PRD que tem em relação à imagem do general Ramalho Eanes uma posição muito especial estar aqui há quatro anos e não entendeu dever propor fosse o que fosse a esse respeito porque se tivesse proposto eu teria com certeza apoiado essa autonomia administrativa e financeira. Não posso responder por todos os meus camaradas mas por mim respondo com certeza.
Também houve igual rotina em relação ao general Eanes no que se refere ao seu vencimento e quando em 1985 propus individualmente e depois com o apoio do Governo de que fazia parte a correcção dos vencimentos dos órgãos de soberania o Sr General Eanes ganha a 60000$ e ninguém se tinha lembrado de corrigir ou de propor a correcção desse vencimento. Portanto se há algum antecedente positivo em relação ao Sr. General Eanes fomos nós que apesar de tudo tivemos esse mérito e não qualquer outro deputado ou outro grupo parlamentar como vê deu me um bom tema para responder

O Sr. Silva Marques (PSD): - Apoiado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estão inscritos para intervir neste debate os Srs. Deputados José Magalhães e Marques Júnior.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Magalhães pedia à Sr.ª Secretária o favor de ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido É o seguinte

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 2 de Novembro de 1989 pelas 15 horas foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Parado Social-Democrata

Maria da Conceição Ulriche Castro Pereira (circulo eleitoral de Lisboa) por José Luís Campos Vieira de Castro [esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.º 2