2 DE DEZEMBRO DE 1989 697

José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Vítor Manuel Ávila da Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

André Valente Martins.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: proposta de resolução nº 22/V, que aprova, para ratificação, a emenda do artigo XII da Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, projecto de lei nº 451/V, da iniciativa do Sr. Deputado Independente Jorge Pegado Lis, sobre a segurança dos brinquedos, que baixou à 3.ª Comissão, projecto de lei nº 452/V, apresentado pelos Srs. Deputados António Morais Barreto e outros, do Partido Socialista, sobre a lei de bases da formação profissional, que baixou à 10.ª Comissão, e projecto de resolução n.º 37/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, relativo ao levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro corrente e adopção imediata de medidas para a resolução dos problemas de maior urgência e dimensão, por intervenção do Governo, em cooperação com as autarquias.
Foram entretanto apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Sérgio Ribeiro, Vítor Costa, Apolónia Teixeira e Barbosa da Costa, e a diversos ministérios e às Secretarias de Estado da Cultura e dos Recursos Hídricos, formulados pelo Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Antes de iniciar a minha intervenção, quero agradecer aos grupos parlamentares do PSD, do PS e do PCP a possibilidade que me dão de ser o primeiro a intervir no período de antes da ordem do dia desta sessão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Volta de novo à ordem do dia a questão dos eucaliptos.
Mais uma vez o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes traz à Assembleia da República o problema da eucaliptização indiscriminada no nosso país.
Alguns meses após a apresentação e discussão nesta Assembleia dos projectos de lei de condicionamento de espécies florestais de rápido crescimento e de toda a contestação pública que esta questão tem provocado, reacende-se de novo a polémica dos eucaliptos no concelho de Mértola.
O confronto repete-se: de um lado, as populações locais e os ecologistas, do outro, os interesses economicistas e do lucro, credenciados pelo Governo.
Esta situação deve-se precisamente à revogação pelo Governo do Decreto-Lei n.º 357/75, que permitia às autarquias embargar as plantações indiscriminadas na área do seu município.
Neste preciso momento realiza-se em Mértola, cuja autarquia se tem batido com grande coragem e determinação pela preservação e protecção do seu património histórico, cultural e natural, uma manifestação que envolve, além das autarquias e da Associação de Defesa do Património de Mértola, várias associações de defesa do ambiente, ecologistas do partido Os Verdes e a própria população e que se destina a chamar a atenção para o autêntico desastre ecológico que está a ser perpetrado naquela região pela SOPORCEL. Esta empresa, que já por várias vezes viu embargadas plantações suas naqueles municípios, procura de novo - e agora, tudo leva a crer, ao abrigo da lei - plantar eucaliptos na área de maior sensibilidade ecológica do concelho, área essa a que a própria Secretaria de Estado do Ambiente já tinha concedido verbas, destinadas à criação de uma área protegida.
No Orçamento do Estado para 1989, o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza tinha inscrita uma verba de 15 000 contos destinada a estudos e infra estruturas de uma área protegida na região do Vale do Guadiana, no concelho de Mértola, dos quais 4000