698 I SÉRIE-NÚMERO 21

contos foram distribuídos à Comissão de Coordenação Regional do Alentejo e outros 4000 à Associação de Defesa do Património de Mértola.
A SOPORCEL, apesar dos pareceres negativos da Associação de Defesa do Património de Mértola, da Câmara Municipal de Mértola e da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, prepara-se para eucaliptizar cerca de 400 ha dos cerca de 1200 que adquiriu no vale do Guadiana, envolvendo uma área que possui um biótipo de interesse nacional e internacional e onde se reconhece existirem vestígios arqueológicos.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Mais uma vez não podemos deixar de manifestar o nosso protesto veemente pela forma como este governo permite atentados contra o património natural e cultural, contra o interesse das populações e o desenvolvimento regional, e como, de forma incoerente e incompreensível, por um lado apregoa a integração europeia e, por outro, desrespeita o interesse de projectos comunitários que protegem o nosso património.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Aristides Teixeira.

O Sr. Aristides Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vir falar de Gondomar é vir falar de um concelho que, integrando-se na área metropolitana do Grande Porto, apresenta os mais baixos índices de desenvolvimento, qualidade de vida e progresso, tendo como termo de comparação os restantes concelhos quo constituem a referida área.
Torna-se, pois, imprescindível que aqui trace uma panorâmica sucinta, mas rigorosa, das grandes carências sentidas pela população de Gondomar. Não será, certamente, um retrato a cores, mas, antes pelo contrário, um retrato a preto e branco (talvez mais preto que branco). Sr. Presidente, Srs. Deputados: O plano geral de urbanização da vila (PGU), mandado executar a uma empresa especializada em 1980, nunca foi publicado na folha oficial, por via dos atropelos e atrasos propositados durante a sua tramitação, e encontra-se agora completamente desfigurado e comprometido pelo licenciamento de construções que o alteraram substancial e irremediavelmente.
Outro plano, o de zonamento de Rio Tinto, a freguesia mais populosa, não está implementado, tendo atravessado vicissitudes de vária ordem, prejudicando-se assim o ordenamento urbanístico da vila.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nunca foi definido lambem um plano de cérceas, pelo menos para as zonas principais, dando-se assim azo a autênticas barbaridades arquitectónicas.
A defesa paisagística da margem do Douro tem sido sucessivamente desvirtuada pelo aparecimento incompreensível de habitações entre a estrada marginal e o rio Douro de arquitectura duvidosa, com grave prejuízo para a paisagem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foram-se, assim, criando condições ideais para que surgisse um desenvolvimento urbanístico anárquico, ao sabor, porventura, de interesses de circunstância e, sem dúvida, responsável por um parque habitacional nada harmonioso, desenquadrado do ambiente.
O grande queixume das populações são os acessos rodoviários ao Porto, que são poucos e estão estrangulados, tomando-se um inferno qualquer deslocação à cidade.
Nunca a autarquia se empenhou seriamente no estudo e concretização de ligações rápidas e directas, deixando o concelho, de certo modo, isolado e privado de desenvolvimento.
Não existem eixos rodoviários que permitam chegar rapidamente e com segurança às freguesias do chamado «alto concelho», de características predominantemente rurais, sendo mesmo inconcebível que para transpor o rio Sousa ainda seja obrigatório utilizar uma velha ponte em madeira, de um só sentido, por ela tendo de transitar autocarros de passageiros. Pasme-se perante esta situação!
O concelho de Gondomar, com cerca de 150 000 habitantes, não dispõe de uma sala de espectáculos digna desse nome, estando em fase de execução um pequeno auditório, insuficiente para dinamizar expressivamente qualquer actividade cultural.
Não há comarca nem qualquer tribunal, como, aliás, acontece noutros concelhos da periferia do Porto. Existe apenas um pavilhão gimnodesportivo para servir todo o concelho, não podendo a grande parte das juntas de freguesia fomentar a prática desportiva.
Numa altura em que a Assembleia da República aprovou a Lei de Bases do Desporto mais gritante se torna tal carência e os jovens de todas as idades do concelho vão certamente exigir o seu cumprimento cabal.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nao se apresentaram candidaturas de projectos válidos para serem contemplados pelo FEDER, desperdiçando-se a oportunidade de canalizar verbas que contribuiriam certamente para o desenvolvimento do concelho.
O saneamento básico é praticamente inexistente, a não ser em Valbom, iniciado em 1980, e nas vias principais, mas incompletamente, das freguesias de São Cosme e Rio Tinto, de Gondomar.

O Sr. Silva Carvalho (PSD): - É verdade, é verdade!

O Orador: - Curiosamente, porém, ainda não foi construída qualquer estação de tratamento de águas residuais.
Os pavimentos das estradas estão em estado lamentável e os poucos parques infantis estão já degradados. Há também um atraso intolerável na abertura integral dos mercados de Valbom e Rio Tinto, com grave prejuízo para a respectiva população.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderão perguntar-me se, efectivamente, haverá um concelho que tenha atingido tal situação. Infelizmente há e chama-se Gondomar!

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Tem de mudar!

O Orador: - Com se terá chegado a esta estagnação e imobilismo?
Apenas poderei responder que desde 1976 a 1989 a gestão autárquica do concelho tem vindo a ser assumida por câmaras socialistas, em alianças, mais ou menos veladas, com o Partido Comunista, excepto no período