700 I SÉRIE-NÚMERO 21

soes. A especulação imobiliária, a prevalência do lucro e a falta de políticas capazes de entender que uma cidade é mais que um território sujeito ao regime de construção criaram na organização urbana uma teia de contradições, responsável pelos níveis de degradação ambiental e falta de áreas livres e espaços verdes.
Em contrapartida, os modelos urbanos resultantes da evolução do pensamento e da prática urbanística, que tiveram a sua origem na Carta de Atenas, vieram dar às cidades uma expressão e uma organização interna corripletamente novas, onde a integração das novas preocupações sociais e das novas funções urbanas é uma premissa fundamental.
De tal forma este urbanismo aberto respondia às novas exigências da vida urbana e às novas formas de uso do espaço que facilmente se expandiu e foi adoptado como modelo quase universal de desenho urbano. A criação de cidades marcadas por grandes superfícies livres e grandes espaços arborizados e ajardinados é a consequência da adopção deste modelo.
Mas a realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não ó tão brilhante quanto o que se acabou de dizer. Na prática, este «urbanismo aberto» constituiu, e constitui, forma de facilmente se urbanizarem as áreas periféricas das grandes cidades a partir não de um conceito global de cidade, mas sim do aproveitamento de propriedades, até aí agrícolas ou florestais, para a construção de arcas residenciais. A atracção urbana do pós-guerra linha encontrado o seu desenho de cidade.
No caso específico português - aliás, à semelhança de todas as áreas do denominado «capitalismo periférico» - assistiu-se nos finais dos anos 50 e ao longo de toda a década de 60 a um imenso êxodo de população rural, que escolheu ou a via da emigração ou a fixação na periferia das grandes cidades, em particular de Lisboa.
Tudo isto deu origem a fenómenos de desaculturação e macrocefalia da capital e a um novo conceito sócio-cultural, que é a chamada «condição suburbana». No nosso caso, em particular, a «condição suburbana» foi agravada por uma política de especulação fundiária e desordenação em matéria de urbanização e construção, aliada a uma ausência de investimento em infra-estruturas, redes viárias e transportes, que tomam a «condição suburbana» um fenómeno a que toda a política responsável e com um mínimo sentido de solidariedade social terá de fazer face de imediato.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

O Orador: - O mesmo fenómeno de especulação fundiária e indisciplina urbanística reflecte-se igualmente na oferta pública de áreas destinadas a parques e jardins. À primeira vista, estamos perante soluções urbanísticas que respondem tanto às exigências da opinião pública como às preocupações dos higienistas urbanos. Olhando, por exemplo, para o Plano Director da Cidade de Lisboa, verificamos que temos grandes superfícies disponíveis para parques e zonas verdes, para o recreio urbano, que já não e apenas contemplativo, mas vive do jogo e das actividades físicas ligadas ao desporto de manutenção; verificamos também quo se propõem soluções urbanísticas onde aparecem interessantes índices de zonas verdes por habitante e numerosos equipamentos de ar livre.
Mas, na prática, o que temos? Espaços vazios de equipamentos, áreas reservadas para parques e jardins ocupadas com outros usos (estacionamentos, por exemplo) ou expectantes para uma outra utilização futura (reserva para equipamentos não previstos, por exemplo); ou simplesmente áreas destinadas a parques e jardins transformadas em terreiro, porque as plantações ninguém as fez, nem o promotor imobiliário nem a autoridade municipal. E o que era uma boa intenção resultou numa frustração, quando não numa fraude.
Mas outra situação existe: a de aqueles espaços verdes terem sido mesmo construídos e estarem lá, como jardins e parques, mas também como separadores de vias de tráfego, como taludes revestidos ou cortinas de protecção contra o vento ou contra o ruído do tráfego, ou, então, apenas nas zonas onde, por excesso de declive, não era possível construir com segurança ou com rentabilidade imediata.
Esta situação é vulgar e é, na prática, uma forma de iludir os índices e as intenções do Plano, reduzindo também os custos de instalação e de manutenção dessas áreas verdes.
Ora é neste ponto que surgem algumas dificuldades. Na manutenção, que é um compromisso permanente, com custos crescentes nos orçamentos municipais, e uma exigência indispensável para que as zonas verdes possam cumprir as suas funções biológicas no ecossistema urbano e funcionem como efectivas áreas de recreio urbano para todos os segmentos de população e estratos etários.
Vem isto a propósito de Lisboa. Da Lisboa onde a descaracterização é uma realidade acentuada nos últimos 10 anos e onde os espaços verdes são, cada vez mais, áreas expectantes para outros usos: estacionamento, como, por exemplo, na Avenida dos Estados Unidos, ou especulação imobiliária, como nos famosos courts de ténis do Parque Eduardo VII, ou o complexo do Hilton, ou ainda os hotéis previstos, quiçá já aprovados, para o Parque de Monsanto.
Com isto se põe em causa um dos patrimónios mais ricos da cidade e dos seus habitantes e visitantes: os jardins de Lisboa. Jardins herdeiros de uma tradição romântica que originou alguns dos seus melhores espaços verdes (a Estrela e o Príncipe Real, por exemplo)...

Aplausos do PS.

... e que o consumismo imobiliário vem destruindo, como ideia, como conceito e como realidade palpável.
Está em causa um reencontro da cidade com os seus jardins, com as suas áreas de recreio, com os espaços que progressivamente lhe vêm sendo retirados.
O que está em causa não é apenas Lisboa: é um conceito de viver na cidade por que nós, socialistas, há muito nos vimos batendo, conceito que está consignado na Constituição da República e está claramente expresso na Lei de Bases do Ambiente aprovada nesta Assembleia, cuja regulamentação o Governo não faz, transformando--a, de instrumento operativo, numa simples declaração de intenções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é pena, porque se estão a perder hipóteses de melhoramento do ambiente em que vivemos ou em que somos obrigados a viver!
A lei foi aprovada em 1987, mas a sua eficácia é reduzida por culpa deste governo. E se há áreas onde os consensos poderio ser fáceis, esta é uma delas, o que quer dizer que não é por culpa das oposições, e do PS muito menos, que a regulamentação não se faz.