Quarta-feira, 6 de Dezembro de 1989

l série - Número 22

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

V LEGISLATURA

3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. António Alves Marques Júnior

Secretários: Ex.(tm) Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

José Carlos Pinto Basto da Mota Torres

Manuel Anastácio Filipe

João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e

Procedeu-se à discussão da proposta de resolução nº. 18/V - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção da Tortura e Penas e Tratamentos Desumanos e Degradantes -, que foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Alberto Martins (PS). Fernando Amaral (PSD). João Amaral (PCP) e Adriano Moreira (CDS).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei nº 120/V - Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público -. que foi aprovada, tendo baixado à comissão respectiva para exame na especialidade. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (Borges Soeiro), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS). José Magalhães (PCP). Miguel Macedo (PSD) e Oliveira e Silva e Carlos Candal (PS).
Foi apreciado o relatório final e conclusões da comissão eventual de inquérito com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal intervenientes no processo de aquisição pelo Ministro das Finanças de apartamentos no Edifício das Amoreiras e na Rua de Francisco Stromp. em Lisboa (inquérito parlamentar n. 14/V). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP). Carlos Candal (PS). Basílio Horta (CDS). Vieira de Castro e Miguel Macedo (PSD). Narana Coissoró (CDS). Joaquim Marques (PSD) e José Magalhães (PCP).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de deputados do PSD e do PS. Procedeu-se ao debate sobre os acontecimentos e sua evolução nos países da Europa Oriental (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além dos Srs. Ministros dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro) e dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), os Srs. Deputados Rui Almeida Mendes (PSD). Narana Coissoró (CDS). Manuel Alegre (PS). João Amaral e Carlos Brito (PCP). André Martins (Os Verdes). António Guterres. António Barreio. Sottomayor Cardia e Jorge Sampaio (PS). Pacheco Pereira (PSD). Lino de Carvalho (PCP). Montalvão Machado (PSD). Natália Correia (PRD). Basílio Horta (CDS). Carlos Encarnação. Duarte Lima. Sousa Lara e Pedro Roseta (PSD). Adriano Moreira (CDS). Hermínio Martinho (PRD). António Maria Pereira e Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD) e Pegado Lis (Indep.).
Entretanto, a Câmara aprovou o projecto de resolução n. º 39/V (CDS), relativo ao inquérito parlamentar n. 14/V. acima mencionado.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 15 minutos.