10 DE JANEIRO DE 1990 1047

para intervir, mas, dado que o Sr. Deputado fez algumas sugestões concretas, gostaria de lhe responder rapidamente.
Quanto ao ponto 3 mencionado pelo Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar Socialista está de acordo em redigir a alínea c) de modo diferente, por forma a retirar o aspecto que eventualmente poderá chocar como intervenção no movimento diplomático, se houver consenso para manter o espírito geral, num relatório da discussão sobre um documento. Refiro-me à parte inicial desse terceiro parágrafo.
Quanto ao segundo, devo dizer que estranho esta, não digo picardia, mas convergência de sugestões do PSD e do PCP. O Sr. Dubcek é um símbolo: são 22 anos de história e de luta pela democracia, mas acontece que ele também é presidente do Parlamento checo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Até por isso!

O Orador: - A referência expressa a este senhor engloba tudo: a história, o símbolo, a luta, a afectividade (que faz parte da política, como todos sabemos) e até a pompa e a circunstância do cargo de presidente de um orgão de soberania. Sinceramente, estamos de acordo em incluir seja a referência, proposta pelo Sr. Deputado João Amaral, às delegações parlamentares, seja a referência, feita pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira, quanto ao alargamento de relações interparlamentares entre o Parlamento português e os parlamentos destes países, mas gostaríamos na mesma de convidar o Sr. Dubcek e o Sr. Walesa. Gostaríamos de manter este convite, independentemente do consenso sobre os outros dois pontos, aos quais desde já damos o nosso acordo. E desafiamos os dois grupos parlamentares a reverem a sua atitude e a sua afectividade quanto ao convite dirigido a estas duas pessoas.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, o essencial da pergunta que queria colocar em relação à alínea c) foi já formulado pelo Sr. Deputado António Barreto, mas gostaria ainda de lhe perguntar concretamente o seguinte: entende ou não que seria útil que este conjunto de iniciativas tivesse resposta por parte do Governo e que se traduzisse no fornecimento à Assembleia de informações concretas, propostas e análises que permitissem um trabalho mais eficaz por parte da Assembleia, no quadro do exercício das suas competências e da definição das orientações que a cia cumpre, neste campo, definir?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não vejo nenhuma objecção a que, no âmbito de iniciativas parlamentares, o Governo seja não só consultado como convidado a exprimir a sua opinião sobre esta matéria, quer nas comissões, quer no Plenário. No entanto, penso que uma resolução deste tipo deveria ser formulada essencialmente a nível parlamentar.
Nesse sentido, em relação as propostas que me foram feitas, sugeriria a eliminação do ponto 3. Sugeriria também que os pontos S e 6, ou seja, os dois últimos pontos, fossem substituídos por uma única alínea do seguinte teor: "Intensificação de troca e de relações entre delegações parlamentares, entre a Assembleia da República e os Parlamentos dos países do Leste."
Por outro lado, aceitaríamos que, dentro do espírito desta proposta, se possa eventualmente fazer, com a prioridade máxima, um convite ao Sr. Dubcek, na sua qualidade de parlamentar, para vir a Portugal. Ò que eu não faria era uma especificação de nomes dentro desta proposta.
Eliminaria, portanto, o n.º 3 e sintetizaria os dois últimos pontos num único, ou seja, defenderia que esta Assembleia devesse, ao nível das suas comissões, do Plenário e das suas relações externas, intensificar as relações, sob iodas as formas julgadas exequíveis, com os Parlamentos dos países do Leste, ficando implícito, mas não explícito, na proposta que isso poderia passar, por exemplo, por um convite ao Sr. Dubcek para que visitasse o Parlamento português. Tenho todo o gosto em que esse convite seja feito. O que penso é que, por razões óbvias, não tem sentido fazer num projecto de resolução uma especificação de convites particulares.
Se forem feitas estas alterações, nós, com todo o gosto, votaremos tudo o que consta deste projecto de resolução do Partido Socialista.
Penso igualmente que o Partido Comunista aceitará que a sua proposta de substituição seja também substituída no sentido de, em vez de haver apenas relações num único sentido, ou seja, em vez de apenas haver um convite a delegações parlamentares estrangeiras, haver a afirmação de uma intensificação de relações. O efeito prático deste projecto de resolução seria o de que na política de aceitação de convites e de condução das relações externas, quer pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, quer pela conferência de líderes, se tomariam as relações com os países de Leste como prioridade, bem como o de que se incorporariam nos programas das comissões que dizem respeito à integração europeia, aos negócios estrangeiros e à defesa idênticas prioridades. O efeito prático deste projecto de resolução do Partido Socialista seria, pois, muito maior, e assim estaríamos em condições de o realizar e materializar.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de um primeiro debate sobre a situação e a evolução na Europa, tendo especialmente em conta os importantes acontecimentos na Europa do Leste, veio o Partido Socialista propor, através do projecto de resolução n.º 40/V, que a Assembleia da República tome um conjunto de iniciativas com o objectivo não só de acompanhar essa evolução, como também de nos habilitar a participar, na medida do possível, na cooperação com esses países.
De facto, a evolução a que se está a assistir, não só na Europa, mas um pouco por todo o lado, é de molde a justificar essa reflexão conjunta. Na verdade, as mudanças em curso nos países do Leste, a hipótese, que chegou a ser considerada como muito provável, de ser eleito um operário metalúrgico para presidente do Brasil, a queda de Pinochet por um processo eleitoral; a eleição de um governador negro no estado da Virgínia, a indicação de um militar negro para o mais alto cargo militar dos Estados Unidos, a independência da Namíbia através de um processo eleitoral, demonstram que estamos a