1056 I SÉRIE-NÚMERO 29

resposta pronta e breve, tendo sido tão-só a sua constatação que aqui fiz, esperando que, e reconhecendo todos nós estes problemas, se verifiquem para os mesmos casos as respostas necessárias e em tempo útil.
Finalmente, quando coloca a questão de algumas soluções discutidas ou suscitadas aquando da nossa deslocação ao Algarve e hoje aqui avançadas, em termos, que, de algum modo e no seu entender, seriam. abusivos, devo dizer-lhe que, se o Sr. Deputado reparar, assim não é.
Com efeito, o pedido de declaração de calamidade pública extensível às regiões do Ribatejo, do Oeste e do Douro não consubstancia uma proposta que tivesse sido assumida no Algarve.
Por outro lado, a atribuição e reforço dos subsídios a fundo perdido e das linhas de crédito ao Ribatejo, ao Oeste, ao Douro e a outras regiões afectadas não é propriamente um dado adquirido, ou que tenha que ver com as medidas que inventariámos no Algarve.
Bem, e assim por diante. Aliás, relativamente à questão da aplicação da linha ,de crédito com um período de carência, devo dizer que isso tinha até já sido abordado quando recebemos aqui, quer algumas, delegações, de agricultores, quer o próprio director regional de agricultura - enfim, não foi uma questão que tivesse surgido de repente.
De qualquer modo, vou ter de. abreviar, pois ainda se encontra inscrito, pára intervir o meu camarada Sérgio Ribeiro.
No entanto, relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Maçãs, gostaria de dizer que é evidente que ainda não é possível inventariar em toda a sua dimensão os prejuízos ocorridos no Ribatejo e Oeste. Porém, é certamente possível, desde já, ter uma noção da dimensão imediata desses prejuízos, a qual justifica que, em algumas zonas, seja declarada a situação de calamidade pública e que se responda, com eficácia e com rapidez aos problemas que se encontram criados e, que são francamente graves:

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quando ainda, se faziam os cálculos de avaliação dos prejuízos causados pela terrível época de incêndios que assolou o nosso país no passado Verão, vimo-nos novamente confrontados com outra calamidade de origem diferente, mas de que infelizmente resultaram prejuízos maiores. Portugal, de norte a sul, foi flagelado, nos passados meses de Novembro e Dezembro, por chuvas torrenciais e ventos ciclónicos que tudo destruíram à sua passagem. Culturas irremediavelmente perdidas, centenas de pessoas desalojadas das suas habitações, estradas e pontes destruídas, animais mortos e alfaias agrícolas irrecuperáveis para a lavoura são o cenário de várias zonas de Portugal, desde o Douro, passando pela bacia do Tejo e terminando no Algarve.
Zonas existem que ainda hoje, não se encontrando totalmente isoladas, viram os seus acessos seriamente dificultados. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se diga que o motivo foi apenas as descargas das barragens espanholas, que engrossaram os caudais dos rios Douro e Tejo. No interior, os prejuízos provocados pelo desabamento de terras, não são de proporções menores, e casos dramáticos existem onde casas, ruíram, algumas sem quaisquer possibilidades de recuperação.
Como exemplo, na zona oeste do distrito de Lisboa, nomeadamente na região de Torres Vedras, Cadaval, Bombarral, Arruda dos Vinhos e Alenquer, existem situações dramáticas com prejuízos de milhares de contos que as autarquias, naturalmente, não vão poder suportar.
Na primeira, Torres Vedras, existem estradas que literalmente desapareceram nalguns troços - é exemplo a estrada que liga Alenquer àquela cidade, cuja recuperação custará alguns milhares de contos. Nas zonas de várzea, as culturas estão totalmente destruídas, e aqui também os prejuízos montam a quantias avultadas. Muitos 'estabelecimentos e habitações foram totalmente inundados, e hoje os cidadãos atingidos vêem-se confrontados com a lamentável situação de não terem meios financeiros próprios para a recuperação do seu comércio ou dos seus lares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concretamente na zona em que resido, Arruda dos Vinhos, e porque de uma zona de montanha se trata, os aluimentos de terra desalojaram várias famílias, e dezenas de habitações, para voltarem a ler a segurança mínima de habitabilidade, vão precisar de enormes reparações. Estradas que estavam preparadas para o afastamento foram totalmente destruídas. Condutas de água foram arrastadas pelos aluimentos de terra, cuja reconstrução custará, para a sua recuperação, uma verba que, ainda não avaliada, não poderá, estou certo, ser suportada só às expensas da autarquia.
É necessário que, urgentemente, se criem condições que obviem a estas situações de calamidade, é-o exemplo dá lezíria ribatejana, concretamente em Vila Franca de Xira, é a prova de que é possível minorar os efeitos destas calamidades meteorológicas, que, não podendo ser previstas, podem ser acauteladas. A zona de Vila Franca de Xira até ao "Porto Alto, Samora Correia e Salvaterra de Magos era uma zona de inundação permanente, e hoje, felizmente, com a construção dos diques", o leito do Tejo e afluentes foi regularizado e os efeitos, na zona de Vila Franca de Xira, não se fizeram sentir como nos anos anteriores.
Por nossa iniciativa e com o acolhimento de todos os grupos parlamentares, apresentámos em Outubro passado um projecto de resolução para a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento da problemática dos incêndios no nosso país.
O projecto, de resolução n.º 41/V, apresentado pelo Partido Socialista e englobado no pacote que hoje discutimos, visa a criação de uma comissão idêntica para o acompanhamento e estudo da problemática das cheias, diploma que, pela sua substância, merece naturalmente todo o nosso apoio. De facto, pela regularidade com que estas situações vêm acontecendo no nosso país, a Assembleia da República não pode nem deve alhear-se destas trágicas realidades, e só a tomada de medidas urgentes poderá dar à população a tranquilidade que merece e ao País obviar os prejuízos que estas situações acarretam.
Calamidade pública é uma realidade de muitas das zonas v afectadas. Hoje mesmo a Câmara- Municipal de Almeirim anunciou que só os prejuízos na rede viária à responsabilidade da autarquia eram superiores a 40000 contos, sendo os montantes estimados na zona algarvia de valores substancialmente superiores em centenas de milhares de contos. É urgente que se criem condições de capacidade de resposta para as autarquias, sob pena de nada ou quase nada se poder vir a recuperar