10 DE JANEIRO DE 1990 1063

Fico admirado que o Sr. Deputado tenha essa tranquilidade de espirito que o faz acreditar nessas previsões meteorológicas a médio prazo. Ninguém acredita, mas o Sr. Deputado Gameiro dos Santos acredita.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Continuo a acreditar, Sr. Ministro!

O Orador: - Deve ter um grande conforto por isso! De facto, elas são extremamente falíveis e toda a gente sabe que, mesmo custando o dinheiro que custam, não vale a pena pagá-las porque, à distância a que são feitas, não são válidas.
Mas é evidente que a solidariedade manifestou a sua presença. Membros do Governo estiveram em todas as zonas afectadas horas depois de ocorrerem os acontecimentos que referiu.

Vozes do P§: - Muitas horas!

O Orador: - Em alguns casos, como, por exemplo, no Algarve e no Douro, foram muito poucas horas depois. Em relação ao Algarve, devo dizer que ainda estava a chover quando lá cheguei.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - De chapéu de chuva!

O Orador: - De facto, não houve falta de manifestação presencial de solidariedade e, na minha longa exposição sobre o que foi feito, referi que, tanto em termos de subsídios como de linhas de crédito e de outras acções de coordenação, tudo foi feito a tempo e obtiveram-se resultados, o que revela a manifestação de operacionalidade que aqui se deve entender como manifestação de solidariedade.
É verdade que as albufeiras estão corripletamente cheias, choveu de mais. Já há pouco disse que em certas áreas do Algarve choveu quatro vezes o habitual e em outras áreas choveu duas vezes e meia o habitual.
Diz o Sr. Deputado Gameiro dos Santos que não há possibilidade de acomodar mais água e diz o Sr. Deputado Hermínio Martinho que a experiência mostra que é no pico de Fevereiro/Março que, por colmatação completa, por saturação do solo e por dificuldade ou por incapacidade das barragens de acomodarem mais água, é que se deve esperar mais intensivamente uma situação de catástrofe. Esperamos acompanhar a evolução dos acontecimentos com a devida cautela, porque o que está contido nas barragens, fundamentalmente no sistema do Zêzere, é muito dinheiro em energia, pelo que há que conciliar todos estes aspectos.
E a este propósito, aproveito para responder ao Sr. Deputado Hermínio Martinho, dizendo-lhe que não há descoordenação entre os serviços de hidráulica e a EDP. Essa coordenação processa-se ainda melhor, agora, no quadro deste grupo permanente a que fiz referência, e que não só está a coordenar os serviços hidráulicos do anterior Ministério do Planeamento e da Administração do Território, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola- que, neste caso do Tejo, tem enorme importância-, mas está também a coordenar com a empresa espanhola de electricidade do vale do Tejo, que tem influência nas suas descargas e em tudo quanto se passa a jusante. Há, portanto, coordenação, e há a possibilidade de, olhando para os níveis das barragens, não perder a riqueza que vem a ser a água acumulada nas barragens de embalse e de também não causar prejuízos aos lavradores que estuo a jusante.
Sr. Deputado Alberto Avelino, o que se passou no Oeste, nos últimos tempos, foi feito com discrição e como já tive ocasião de dizer aqui, nesta Câmara, numa outra sessão, gastámos nessa zona' à volta de Lisboa mais de l milhão de contos, a preços de 1989, para prever exactamente os efeitos das cheias.
No entanto, há ainda muita gente que gosta de construir nos leitos de cheias. Trata-se de construção clandestina, e desde já aqui ficam as nossas recomendações às câmaras municipais que têm a responsabilidade do licenciamento dessas construções, que têm sido mais do que muitas. Portanto, a política do ordenamento do território levada a efeito pelos seus agentes, que, neste caso, são para este efeito as câmaras municipais, têm sido uma vez e outra alertadas, até para incorporarem nos seus planos de ordenamento, que não devem permitir qualquer espécie de construção nos leitos de cheias.
No que respeita à parte de limpeza das margens, devo dizer que ela pertence aos proprietários ribeirinhos, que não o fazem com a intensidade que deviam fazer e que, portanto, estão ...

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): -E a hidráulica?

O Orador: - Sr. Deputado, a hidráulica não se pode nem se deve substituir a quem tenha obrigação de realizar essa tarefa. De qualquer forma, durante estes anos foi gasto muito dinheiro, não nos arvorámos por aí a fazer propaganda desse dinheiro gasto, mas, até este momento, não sentimos, felizmente, qualquer malefício devido à previsão com que fizémos tudo isto.
Sr. Deputado Hermínio Martinho, independentemente dos esclarecimentos que já dei anteriormente, e respondendo à sua pergunta sobre o que é que o Governo fez, já há pouco foi referido que a zona de Vila Franca não teve, felizmente, este ano efeitos de cheias, porque os diques foram reparados. Tive ocasião de visitar esses diques e de verificar que isso foi feito na zona mais gravosa e os outros têm sido reparados a par e passo.
No plano que está em afinação para vir a beneficiar dos fundos do FEDER, no caso do vale do Tejo, há muita obra que está inserta e de uma forma ou de outra definida no plano de regularização do vale do Tejo, mas que nunca foi feita até agora, porque só agora é que dispomos dos meios financeiros para o fazer. Nenhum Governo, desde 1979, apesar de já ter feito essa definição, o fez; fomos nós que fizemos a protecção do dique em Vila Franca de Xira, o que leve manifestos benefícios nestas cheias que agora ocorreram.
O grupo de coordenação do Tejo foi absorvido. Havia um outro grupo para o Sado, outro para o Douro e ainda outro para o Mondego, e todos eles foram absorvidos, porque, neste grupo de coordenação permanente que agora vai funcionar, temos a certeza de que a coordenação geral vai ser melhor por contemplação de mecanismos semelhantes em todas as circunstâncias.
Devo dizer que não vejo muito bem o que é que os eucaliptos podem ter a ver com esta matéria. Trata-se de uma velha discussão, aliás, já tive ocasião de a abordar em público, e não vou repetir a intervenção que fiz a respeito dos eucaliptos, pois não está provado que acon-