10 DE JANEIRO DE 1990 1065

minimizar os custos das obras que tem de fazer, mas irá aumentar os encargos se a convencerem efectivamente que os valores que estão em causa são atendíveis e merecem que se modifique o traçado da estrada.
Suponho que fomos suficientemente eloquentes, houve boa vontade e houve, como diria o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, a abertura do ouvido para que encontrássemos uma solução equilibrada.
Por acaso sabia que tinha sido feito esse exercício e que a solução actual ó muito diversa da anterior?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

Protestos do deputado do PS Luís Filipe Madeira.

Peço desculpa, Sr. Deputado! Para que fique registado, corrijo: para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É o mínimo que posso exigir à presidência, com o devido respeito. O direito ao nome é um direito sagrado. O Sr. Presidente enganou-se, e é evidente que está desculpado. Foi, de facto, um lapso!
Sr. Ministro, mais uma vez lhe respondo e mais uma vez vou pegar nas suas palavras. V. Ex.ª disse, com frontalidade e honestamente - e permita-me aqui o elogio que muito me prezo de fazer-, que a revisão do primitivo estudo, ou seja, a proposta da JAE, já acolheu "muitas das coisas" que são essenciais num estudo de impacte. E a expressão que utilizou diz tudo!
V. Ex.ª é o ministro que mais estudos de impacte é obrigado a apreciar e sabe quanto o seu ministério é exigente, rejeitando em certos casos um, dois, três e quatro estudos de impacte, feitos pelas mais diversas entidades, nomeadamente pelas universidades de Lisboa. V. Ex.ª sabe isso, e contenta-se com a sua JAE, porque cia respeita já - e repito "já" - "muitas das coisas" que um estudo de impacte exige?!
O Sr. Ministro habituou-me a ser mais exigente com os privados. Por que é que na sua casa é menos exigente? Será que está embaraçado e complexado com o facto de uma das entidades ser contrária e desde o princípio ter lutado disciplinada e respeitosamente, como compete a quem é submetido pelas hierarquias, contra o projecto da JAE e que é um departamento onde V. Ex.ª tem decisiva influência - a Comissão de Coordenação Regional do Algarve?! Será que não quer lutar pela sua "dama" e vem defender o projecto da JAE, que já contém "muitas das coisas"?! Mas quantos estudos de impacte já rejeitou porque não contêm todas as coisas que, e muito bem, designadamente, a directiva que aí invocou exige que se faça? Ou pensa V. Ex.º que a história o vai absolver um dia porque se mandatou com "muitas das coisas" e não exigiu, em nome do bem-estar, da segurança e do futuro do Algarve, todas as coisas que racional e cientificamente são exigíveis e exequíveis?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -Sr. Presidente, permita-me, sob a forma de interpelação à Mesa, protestar contra o comportamento do Sr. Ministro aqui presente. Há pouco, quando fiz um conjunto de perguntas concretas, o Sr. Ministro não se dignou responder-me, com o pretexto de que não tinha tempo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, desculpe interrompê-lo, mas o Sr. Deputado não pode, invocando a figura de interpelação à Mesa, dizer explicitamente a seguir que vai violar, com todos os esses e erros, a interpelação à Mesa. Nem sequer deixa qualquer hipótese à Mesa de interpretar a sua interpelação.
Portanto, nos termos em que pediu, não posso dar-lhe a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, embora a expressão possa não ter sido a mais curial, quero apenas chamar a atenção para o facto de o Sr. Ministro, há pouco, no uso da palavra, não se ter dignado responder a um conjunto de perguntas concretas que lhe dirigi, sobre o pretexto de que não tinha tempo, quando afinal não é verdade, porque teve agora tempo de fazer perguntas.
O que fica registado é que o Sr. Ministro, perante perguntas concretas e porventura incómodas, prefere não responder. Porém, não deixa de ficar registado este protesto.

O Sr. Presidente: - A Mesa entende esclarecer que, já depois da intervenção do Sr. Ministro, não sei exactamente em que momento, foi cedido tempo ao Governo pelo PSD e ao PS e ao PCP por Os Verdes. E foi dessa forma que, entretanto, os Srs. Deputados têm estado a ultrapassar o tempo inicialmente fixado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr, Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, quero apenas referir que o Sr. Ministro não respondeu pelo simples facto, como aliás V. Ex.ª acabou de referir, de não ter tempo disponível. Entretanto, foi cedido tempo pelo PSD para o Sr. Ministro formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Filipe Madeira. Portanto, o Sr. Deputado Lino de Carvalho não tem razão quando diz que o Sr. Ministro não quis responder às suas perguntas.
Se V. Ex.ª me permite fazer este pedido por seu intermédio e se pudesse questionar o PCP no sentido de saber se o mesmo poderia ceder dois minutos do seu tempo para o Sr. Ministro responder agora às perguntas do PCP, o Sr. Ministro fá-lo-ia com todo o gosto!

O Sr. Presidente: - Creio que a Mesa serviu de caixa de correio. Estão, pois, pendentes os elementos.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Se a questão é o tempo, nós cedemo-lo!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro.