1052 I SÉRIE-NÚMERO 29

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, com a licença de V. Ex.ª, e usando e abusando da fórmula regimental da interpelação à Mesa, gostaria de dizer algumas palavras, aproveitando este momento da entrada na Sala do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
É que não ficaria de bem com a minha consciência se, em nome do Grupo Parlamentar do PSD e em meu próprio, não dirigisse uma palavra de saudação muito especial e muito amiga ao meu grande amigo Carlos Encarnação, novo Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Assim, queria manifestar-lhe a nossa solidariedade e amizade e os nossos cumprimentos, bem como o nosso desejo de uma óptima colaboração da sua pane e a continuação de uma grande amizade.

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, naturalmente que a Mesa se associa às palavras do Sr. Deputado Montalvão Machado e só não tinha tomado qualquer iniciativa por não ter notado a entrada na Sala do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, raras vezes é possível conciliar a grande satisfação pessoal com a grande preocupação política. Penso que, para todos os socialistas, este é um desses momentos.
Todos nos prezamos de ser amigos do Sr. Secretário de Estado Carlos Encarnação, até porque, da nossa parte, não mereceria outra coisa pela forma extremamente correcta, leal e frontal como sempre tem norteado a sua intervenção.
Seguramente, todos os deputados socialistas estarão muito satisfeitos por verem um amigo no cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e, naturalmente, também estamos todos muito preocupados com o receio de que possa defender o Governo melhor do que o tem sido até agora...

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Gostaria de agradecer as referências do Sr. Deputado Montalvão Machado, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e as do Sr. Deputado António Guterres, presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Penso que VV. Ex.as me estão a "estragar com mimos", logo neste primeiro dia em que me apresento deste outro lado do hemiciclo. Também gostaria de vos dizer que a actividade empenhada e a seriedade que empreguei nesta Assembleia, enquanto tive assento na bancada parlamentar do PSD, continuarão a ser as mesmas, agora que me sento nesta outra bancada.
Assim, lembro-vos que apenas mudei de sítio e que, portanto, a minha disponibilidade continua igual para vós todos e que gostaria de continuar a contar - isso sim - com o que me é mais caro, que é a amizade de todos VV. Ex.as

Aplausos do PSD, do PS e do PRD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate dos seguintes projectos de diplomas: projecto de deliberação n.º 69/V (PS) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais no passado dia 3 de Dezembro e medidas urgentes para a resolução dos problemas), projecto de resolução n.º 37/V (PCP) (levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 21 e 24 de Novembro e adopção imediata de medidas para resolução dos problemas de maior urgência e dimensão por intervenção do Governo em cooperação com as autarquias), projecto de resolução n.º 41/V (PS) (criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar as populações atingidas), projecto de resolução n.º 42/V (PCP), tendo em vista o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries e a adopção de um conjunto de medidas de carácter financeiro e técnico que previnam tais situações.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos .Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 21 de Dezembro de 1989, perante a gravidade das cheias que afectavam o Ribatejo, o Partido Socialista apresentou nesta Assembleia um projecto de resolução tendente à criação de uma comissão eventual para o estudo da problemática das cheias e acompanhamento das medidas a tomar no sentido de apoiar as populações atingidas.
Na impossibilidade de tal projecto ser discutido no próprio dia e perante o agravamento da situação no Ribatejo, o PS, para além de ter solicitado uma reunião urgente com o Ministro da Administração Interna para apreciação da situação das cheias, exigiu que o Governo declarasse a região ribatejana em situação de calamidade pública, porquanto, já nessa altura, se encontravam isoladas imensas povoações ribatejanas, havia estradas submersas e campos alagados.
No dia 23 de Dezembro de 1989, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, em visita efectuada às zonas atingidas, manifestou a sua preocupação e considerou a situação como de autêntica calamidade.
No entanto, pese embora as posições manifestadas pelo Sr. Presidente da República, pelo PS, pelas autarquias da região, pelas organizações de agricultores, comerciantes e industriais e população em geral, o Sr. Governador Civil do distrito de Santarém não foi sensível à gravidade da situação e, consequentemente, não solicitou ao Sr. Ministro da Administração Interna a declaração do estado de calamidade para a região ribatejana, prestando assim um mau serviço às gentes ribatejanas.
Perante a gravidade da situação e só após a visita do Sr. Presidente da República, o Ministro da Administração Interna fez uma visita à região, mas, quando se esperava que avançasse com a declaração do estado de calamidade,