10 DE JANEIRO DE 1990 1055

deputados encontrou para as regiões que visitou e deveríamos aí procurar um consenso e apresentar algo de comum.
Penso, assim, que foi extemporânea a apresentação dessas alterações e a usurpação, digamos assim, por parte do PCP de propostas que não são da sua inteira responsabilidade.
Gostaria que comentasse isto, pedindo-lhe, no entanto, que, de acordo com aquilo que é mais coerente, deixe à Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas o tratamento do assunto, a fim de que lá se possa fazer uma análise global destas matérias e de serem encontradas as soluções mais adequadas

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, há mais oradores inscritos para formular pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rogério Brito: Não tive, de facto, a possibilidade de acompanhar a Comissão de Agricultura e Pescas, quer ao Algarve, quer ao Ribatejo, com muita pena minha, mas tive, contudo, a possibilidade de contactar com algumas associações de agricultores de várias áreas afectadas pelas cheias, durante este fim-de-semana.
O Sr. Deputado acabou de nos dizer aqui que não poderia haver, neste momento, qualquer outra possibilidade ou qualquer outro entendimento que não passasse pelo acolhimento de que teria de haver a declaração do estado de calamidade pública.
Penso que o Sr. Deputado e os outros Srs. Deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas que visitaram o Algarve, naturalmente, terão ficado sensibilizados, aliás, como o Governo também já ficou, há algumas semanas atrás, em relação aos graves prejuízos e aos graves estragos e ao aspecto que, de facto, estas regiões apresentam hoje.
O Sr. Deputado não entende que, porventura, não haverá ainda condições, nomeadamente no caso do Ribatejo, onde as águas não baixaram ainda o suficiente, para, em alguns casos, nos podermos aperceber verdadeiramente dos estragos? Não entende que ainda é cedo para nos podermos, de uma forma muito concreta, debruçar em relação a esses estragos?
O Sr. Deputado avançou já aqui, inclusivamente, com algumas soluções, como sejam a abertura de linhas de crédito, a criação de uma moratória ou a instituição de uma moratória de um ano, sem juros, para se fazer face a determinados prejuízos ou a determinados estragos por parte dos agricultores que tenham sido afectados.
O Sr. Deputado não entende também que só depois - e este depois pode ser dentro de três ou quatro dias, dentro de uma semana ou de 15 dias - é que o Ministério da Agricultura e Pescas, através das direcções regionais, terá a possibilidade prática de verificar exactamente qual é o grau dos prejuízos?
O Sr. Deputado não desconhece também que a situação das cheias, como aliás sempre aconteceu, tem dois aspectos: um positivo e outro extremamente negativo.
Tem um aspecto devastador, mas tem também, em alguns casos, um aspecto menos grave e, porventura, em algumas circunstâncias, um aspecto positivo. Se em relação às encostas os prejuízos serão graves e irreparáveis, em alguns casos, já em relação aos aluviões a situação pode ser contrária. Isto é, muito embora se possa verificar a perda de determinadas culturas já existentes, o que é facto também é que a lexiviação que se lenha verificado pode ter motivado o desaparecimento de produtos químicos acumulados, beneficiando os solos, e verificar-se o depósito de matéria orgânica, o que é benéfico em relação a essas zonas.
Queria que o Sr. Deputado fizesse um comentário sério, como é capaz de fazer, em relação a esta situação.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado António Vairinhos, em relação à questão do levantamento, devo dizer-lhe que na minha intervenção fiz o reconhecimento de que ele estava francamente adiantado na região do Algarve e que o próprio Algarve beneficiava, desde já, de uma definição de medidas que não tinham ainda sido determinadas para as outras regiões do País igualmente afectadas. O que disse foi que deveria ser utilizada a mesma prontidão e a mesma eficácia de respostas e de medidas para as restantes.
Portanto, e logicamente, ficou implícito, se é assim que se pode utilizar o elogio, à forma como em relação ao Algarve foi dada a resposta administrativa; falta, depois, ver na prática o que acontece, assim como a prontidão que vai haver para ser dada igual resposta às restantes regiões. Fiz, assim, a diferenciação de tratamento, que me parece que é legítima fazer.
Também não lenho dúvida, e devo dizer que o retenho com muita satisfação, que houve um processo, que considero acelerado, de recolha e de avaliação dos prejuízos das áreas afectadas, como foi feito no Algarve. Assim fosse feito em outras zonas.
Passada esta questão de elogio a uma realidade concreta, abordaria outra questão.
É que, quando levanto a questão das outras áreas que estão fora das zonas declaradas de calamidade pública, é porque penso que essas não podem ficar privadas de apoios concretos, já que se a dimensão dos prejuízos não justifica ioda a dimensão de apoios que uma zona de calamidade pode justificar, elas não podem dispensar, no entanto, sobretudo, as linhas de crédito e as condições de crédito necessárias para que possam responder aos prejuízos de que foram igualmente vítimas.
Quanto à outra questão que me coloca de que os estrangulamentos não são só deste ano, mas são também de outros anos, dir-lhe-ia que, certamente, me dará esse benefício da dúvida: é que se as responsabilidades fossem deste ano, o que queria dizer deste Governo, tê-lo-ia aproveitado e ter-lhe-ia, com certeza, atribuído essas responsabilidades.
Infelizmente, são responsabilidades acumuladas, que não são apenas do Governo, mas também, eventualmente, de outros organismos públicos com intervenção na área da gestão dos recursos hídricos, na área da drenagem, da ocupação dos solos, da definição da política de solos, da definição da política de urbanismo, etc. Tudo isto está em causa, mas o facto é que há uma realidade que não pode ser minimizada ou omitida. Esta realidade tem de ter uma