1058 I SÉRIE-NÚMERO 29

comparadas uma e outra situações, quase que nos interrogaríamos no sentido de saber se estas últimas não seriam também verdadeiras zonas de. calamidade. Aliás; quanto ao vosso próprio vale do Lis, igualmente me interrogo, no mesmo sentido, pelo menos em termos, agrícolas.
Se pelo menos deu uma olhadela lá pelo vale do Lis, gostaria de conhecer a opinião do .Sr. Deputado acerca deste assunto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Armando Vara; eu disse que a tragédia era igual em todo o País no plano humano. É que, de facto, tenho dificuldade em distinguir a tragédia de uma pessoa que ficou sem. os seus haveres no Algarve e, a de uma outra que ficou sem, os seus haveres, por exemplo, no vale do Lis, só pelo facto de o Algarve ser maior e de se ter falado mais nele. De facto, não consigo aqui fazer a distinção mo plano da tragédia humana, embora reconheça que é susceptível de se sustentar que determinadas zonas tenham, um tratamento de excepção.
De qualquer modo, coloquei o acento tónico na tragédia humana, tendo sido aí que referi não conseguir fazer a distinção.

O Sr. Armando Vara (PS): - O Ribatejo e o Douro são casos em que não está excluída a tragédia humana, embora esta seja mais material!

O Orador: - Sem dúvida! Eu não rejeito isso! Na verdade, não me oponho a que o Algarve, o Ribatejo, o Douro, o Lis; eventualmente outros, Lis, que não conheço tenham tratamento especial! O que tenho é dificuldade de, aqui, sem conhecer quantitativa e factualmente a situação, dizer "acudam que aqui há drama!", quando o meu pressentimento é o de que o drama atingiu de forma geral os concidadãos do meu país.
Foi este o sentido da minha intervenção e, Sr. Deputado Alberto Avelino, respondo-lhe que não foi por uma questão de modéstia. Aliás, Sr. Deputado, eu não, sou modesto, sou frontal; detesto a modéstia.
Com efeito, eu não falei no "meu" vale precisamente porque, perante a tragédia, tenho dificuldade em falar, nele. É que estou certo de que há muitos outros vales que não conheço e onde a tragédia. também foi sentida.
Por outro lado, Sr. Deputado,. também não tinha a mínima intenção de mandar publicar no jornal paroquial, da minha freguesia a minha intervenção;

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e, da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território (Valente de Oliveira): T- Sr: Presidente e Srs. Deputados: Tenho a impressão de que; vale a. pena fazer um historial daquilo que foi feito pelo Governo no caso das cheias e das precipitações fora do comum que aconteceram durante o mês de Dezembro.
Na noite, em que choveu no Algarve, fomos alertados. Eu próprio, com o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e com o presidente do Serviço de Protecção Civil, às 11 horas da manhã, estávamos a visitar toda a zona sinistrada e tivemos ocasião de ver o carácter específico dessa zona e dos danos que tinham ocorrido; Não vou repetir aquilo que disse, na semana passada, nesta Assembleia, em resposta a um dos Srs: Deputados quê fez uma pergunta a esse respeito. A verdade, porém, é que houve efectivamente uma avaliação exaustiva e havia um carácter diverso daquilo que aconteceu no Algarve e do que, posteriormente, aconteceu em todo o resto do País.
Nessa ocasião, tomaram-se as medidas necessárias para que a engenharia militar acorresse com os seus meios para restabelecer ligações que estavam, efectivamente; quebradas, e houve uma deliberação imediata em relação à coordenação dos meios que era necessário; accionar para esse efeito. Foi uma resolução do Conselho de Ministros que pôs a funcionar, um grupo técnico permanente que, com efeito, deu bons resultados, não só para o Algarve, mas para todo o resto do País, porque, mesmo em condições de cheias em que nalgumas apartes foram, muito danosas nos. seus efeitos, como, por exemplo; chuvas, de uma forma ou de outra, concentradas em certas bacias que determinaram correntes muito especiais, a verdade é que foi possível prever os caudais e avisar com grande antecedência que as cheias estavam a acontecer ou a hora a que isso sucederia.
Como sabem, na sequência desse Conselho de Ministros, foi feita a concessão, a fundo, perdido, de um montante até 500000 contos, que, posteriormente, foi reforçado, e foi decidido diligenciar no sentido dê criar uma linha de crédito, com juros bonificados, e, como já referi, "constituir" um grupo permanente de controlo e previsão.
Mantivemos o País sob observação durante todo este tempo e tivemos a oportunidade de distinguir todos os casos. O vale do Sado conseguiu acomodar as cheias; o vale do Mondego conseguiu, também, por virtude de muitas das obras que estavam realizadas e pela circunstância de algumas albufeiras estarem vazias, acomodar todas as cheias. E em alguns casos, que já aqui foram referidos hoje, como o do Sizandro, tivemos opiniões insuspeitas de autarcas, que não são do nosso próprio partido, que vieram afirmar que às obras que fizemos nó Sizandro,- ao longo destes anos, e em muitas ribeiras da. região dó Lisboa, evitaram, efectivamente,- o pior que poderia ler acontecido em todas essas zonas. Continuou à chover e, efectivamente, no Douro e no Tejo houve precipitações acima do vulgar. Como já tive ocasião de dizer, no centro do País choveu mais de duas vezes e meia que o habitual, desde o início do período, de chuva, e no norte do País cerca de duas vezes o montante das chuvas habituais.
A verdade é que não se atingiram, como muitas vezes foi dito, os níveis de 1979, nem os de 1978. E relativamente àquilo que são os danos no Algarve e no resto do País, há efectivamente circunstâncias diversas no Algarve, foram destruídas estufas e laranjais e, por consequência, as capacidades de produção deste ano, enquanto que nem no Ribatejo nem no Douro, com vinhas e com culturas de Primavera, houve danos ião graves como no Algarve. Deve, portanto, distinguir-se as situações e considerá-las diversas.
As chuvas continuaram e os Srs. Ministros da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deslocaram-se a Santarém e ao vale do