1062 I SÉRIE -NÚMERO 29

desse não funcionamento; em segundo lugar, verificamos que há pouca sensibilidade, digamos assim, em relação à segunda componente do problema que tem a ver com as indemnizações. As pessoas ficam sem os seus haveres, sem os seus bens, e o Governo, sistematicamente, demonstra muito pouca sensibilidade em relação a este problema. É referido, quase sempre, que são os proprietários que têm a maior parte das responsabilidades, porque não deviam ter semeado o que semearam naquele lugar, porque não deviam ter construído o restaurante ou a sua casa naquele lugar...

O Sr. Ministro do Planeamento e da ^Administração do Território: - Eu não disse isso!

O Orador: - Bom, mas o Sr. Ministro referiu, nomeadamente, que, na zona do Douro, devia haver armazéns em vez de restaurantes!... Se calhar, no Douro só devia existir a estiva e não qualquer tipo de animação?...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Eu não disse isso!

O Orador: - A verdade é que raramente os responsáveis assumem uma componente importante da responsabilidade, que é a ausência de políticas de ordenamento do território, nomeadamente de gestão dos recursos hídricos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, embora disponha de pouco tempo, gostaria de lhe colocar algumas breves questões, e passo dás palavras aos factos, porque se constata que a tomarmos exemplos anteriores da actuação do Governo, em períodos e em matéria de resposta a calamidades públicas, há razão para profundas preocupações mesmo em relação a algumas medidas tomadas este ano.
O Sr. Ministro sabe que quando ocorreram as intempéries de 1988, portanto há cerca de um ano, foi aberta uma linha de crédito com juros bonificados e que, depois de os agricultores terem recorrido a essa linha de crédito, hoje, ao pretenderem pagar a sua dívida, se vêem confrontados com a exigência de lhes cobrarem os juros por inteiro, porque o Ministério das Finanças não bonificou os juros?
Sabe o Sr. Ministro que os cidadãos do Algarve ainda se queixam e lamentam o facto de, até ao momento, não ter chegado às suas mãos ou à banca local quaisquer medidas práticas para implantar a linha de crédito que, recentemente, foi tomada pelo Governo, nem sequer os subsídios a fundo perdido?
Trata-se de medidas práticas, e assim se vê a distância que, muitas vezes, existe entre as decisões, ou as; poucas decisões tomadas, e a solução, na prática, em relação a quem é directamente afectado...
Ainda outras questões se colocam neste quadro: quais os critérios que levam o Governo e o Sr. Ministrada dizer que não existem prejuízos de dimensão equivalente que justifiquem o estado de calamidade pública em outras zonas, quando se sabe, como já aqui foi referido, que nos concelhos da zona norte do vale do Tejo se verificaram arranques de vinhas e de pomares de centenas de hectares, grandes assoreamentos, arranques de postes de transformação, destruição de estações elevatórias e outros; prejuízos enormes?
Porventura, o Sr. Ministro não desconhece esta situação ou, então, não obteve informação suficiente da própria direcção regional de agricultura, que tem estado a tomar medidas de diminuição e de minimização dos prejuízos, utilizando, critérios incompreensíveis.
Por exemplo, sabe o Sr. Ministro que, em relação ião Alentejo, se aponta, como perspectiva, a perda de cerca de 80% da produção de azeitona, que, dos terrenos possíveis de cultivar, não chegam a 40% os que estão cultivados e que, neste momento, já não é possível avançar para novos cultivos, a não ser para culturas de emergência, quando os agricultores das cooperativas já tem; para este ano agrícola, gastos em factores de produção e grandes encargos que não é possível concretizar agora nas searas, porque já não é possível cultivá-las.
O Sr. Ministro não sabe ainda que muitos dos prejuízos havidos derivam, como foi aqui dito, do facto de não se terem tomado medidas de fundo em relação à regularização do vale do Tejo, à barragem de Almorol e a outros locais e, portanto, periodicamente as cheias, que são unia decorrência natural, acabam por ter um volume que poderiam não ter se as medidas de fundo estruturais tivessem sido tomadas.
Assim, a questão que se coloca é a seguinte: haverá, de facto, uma resposta eficaz e operacional do Governo? E haverá uma suficiente coordenação interministerial e interdepartamental para que se dêem respostas eficazes aos' prejuízos provocados pelos vários, fenómenos devidos aos temporais que estão a suceder e que ocorreram pelo país, fora?
Com efeito, ficámos muito aliviados, como já aqui referi, com a explicação do Sr. Ministro sobre as causas, dos temporais, na qual diz que eles se devem à manifestação em coluna concentrada das nuvens que depois têm uma precipitação maciça, e concentrada. Mas, Sr. Ministro, se essa explicação foi muito bem acolhida, teria sido mais bem acolhida uma resposta eficaz e operacional no Algarve e em outras regiões do País, em relação aos: prejuízos que existem e que foram causados pelos: temporais.

O Sr. Presidente: - Para responder; se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Srs. Deputados, os meus agradecimentos pelo interesse que demonstraram por esta matéria e gostaria de esclarecer individualmente, embora de forma telegráfica, todos quantos me colocaram questões.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Gameiro dos Santos, devo dizer-lhe que há uma política de gestão de recursos hídricos que funciona adequadamente, até porque foi possível informar as populações com avanço de tempo suficiente. Aliás, certamente, que todos tivemos ocasião de ver e ouvir o Sr. Deputado Hermínio Martinho, que avisado das cheias, disse, perante as câmaras da televisão, que ía tirar as vacas de onde elas estavam. E foi, com certeza, acautelar os bens que para ele são muito importantes e todos, certamente, ficámos contentes por ele ter a possibilidade de o fazer.