1064 I SÉRIE -NÚMERO 29

teça o que o Sr. Deputado referiu e nos termos em que o fez. Suponho que, neste domínio, não se pode, de maneira alguma, ligar a causa ao efeito.
Sr. Deputado André Martins, se não tivéssemos seguido esta política de ordenamento, se não tivéssemos, insistido e persuadido tanto os agentes que provocam a situação, isto teria sido muito pior. Gostaria de ter o seu apoio quando começarmos a impor limitações, mais severas à utilização do território. Nessa altura, gostaria que a sua voz se erguesse para defender a disciplina que o Governo já impôs e está a querer impor no sentido de impedir o uso indiscriminado em zonas que têm particular vulnerabilidade do ponto de vista da actuação do solo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Pará uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Aproveitando á presença do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, gostaria de tecer alguns comentários sobre a questão, que hoje estamos a debater, das cheias e das calamidades que elas acarretaram.
Solidarizando-me com todas as regiões do País que sofreram as calamidades, permitir-me-ei referir em particular a do Algarve. Aliás, o Sr. Ministro, na sua resposta aos vários pedidos de esclarecimento, teve ocasião de proferir uma frase que me parece ser a chave do esclarecimento de muitas das causas destas calamidades.
Disse o Sr. Ministro, e é de facto o que vem contido nos relatórios oficiais e na estatística e é a opinião tecnocrática geral do Governo, que este ano choveu nó Algarve quatro vezes mais que o habitual. Permito-me discordar. Não é quatro vezes o habitual, Sr. Ministro, mas quatro vezes a média pluviométrica anual. O Algarve, como o Sr. Ministro sabe, é uma região mediterrânica...

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Deputado, o que eu disse foi que choveu em certas áreas quatro vezes a média anual.

O Orador: - Não foi isso que disse, agora é que está a dizer!

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - Ainda na semana passada, em resposta a um Sr. Deputado, tive ocasião de, aqui na Câmara,, esclarecer por que é que isso aconteceu e como é que aconteceu. Se hoje não elaborei um esclarecimento mais detalhado, foi porque ainda há oito dias atrás referi o mesmo assunto.

O Orador: - Sr. Ministro, com todo o respeito, o que V. Ex.ª disse foi quatro vezes o habitual, e queria dizer isso que disse agora, ou seja, quatro vezes a média. Simplesmente, no Algarve, como no resto do País, os serviços oficiais estão rotinados em elaborar projectos de acordo com as médias.
O Sr. Ministro, melhor do que eu, porque é um técnico e eu sou um mero político da terceira bancada do Partido Socialista, sabe que, sendo o Algarve uma região
mediterrânica, é afectado por chuvas de tipo torrencial. A longos períodos de seca seguem-se períodos curtos de chuvas torrenciais. É preciso que as infra-estruturas sejam programadas e projectadas pára esse tipo de chuvas, e o que acontece, para além desse erro, que é um erro vital e uma questão prévia, é que há um abuso brutal por parte de particulares e dos serviços oficiais e um desrespeito pelas linhas de água e pelos leitos de cheias. E o Sr. Ministro também reconhece isso, é uma questão pacífica.
Com efeito, a hidráulica do Algarve já dispôs de cerca de seis ou mesmo sete dezenas de fiscais, mas, em poucos anos, viu-se reduzida a 14 fiscais. Há o passado e há o presente, Sr. Ministro.
Assim, gostaria de apelar a V. Ex.ª e ao Governo no sentido de impor a essa organização respeitável, com brilhantes serviços prestados ao País e também com alguns maus serviços prestados ao País, que dá pelo nome de Junta Autónoma de Estradas; a elaboração, sem sofismas, de um estudo de impacte ambiental sobre a famosa Via do Infante, porque temos de considerar que há muitas pessoas, cujo conselho eu muito prezo, que entendem que se a Via do Infante já estivesse implantada, de acordo com o projecto da Junta Autónoma de Estradas, não teria havido uma calamidade, mas uma tragédia.
Eventualmente, estamos ainda a tempo, de ouvir outras pessoas, de reflectir sobre se tem ou não razão os que criticam. Venho apelando a isto nesta Assembleia, voltarei a fazê-lo as vezes que forem necessárias até me convencer de que o Governo me ouve ou, então, é irremediavelmente surdo.
Espero que o Governo se cure e que o Algarve não sofra as consequências da surdez do Governo Português.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território: - O Sr.. Deputado Luís Filipe Madeira afirma que o Governo. é surdo, mas o Governo ouve muito bem e tem feito tudo aquilo que é possível para assegurar uma disciplina de utilização das zonas de cheia e de manutenção da secção de vazão, porque tudo quanto escreveu a respeito do carácter torrencial das chuvas no Algarve é verdade, mas os atentados feitos pelas mais diversas gentes também são verdade.
Tive a oportunidade de verificar que as secções de vazão, que efectivamente deveriam estar desobstruídas, estavam ocupadas ou foram reorientadas de uma maneira muito inconveniente, e, por isso, a Natureza vingou-se da imprudência de muitas das utilizações e particularmente da negligência de muitas das formas de proceder.
Relativamente à última parte da sua exposição, ou seja, à Junta Autónoma de Estradas, gostaria de perguntar se sabe que foram feitos todos os esforços para alterar o primeiro traçado, o que se conseguiu. Este traçado, que até era o mais económico, já está muito modificado e já tem em conta muitas das considerações levantadas, nomeadamente uma verdadeira prática de um estudo de impacte na procura de soluções, tendo, assim, na passagem para norte da directriz da Via do Infante, sido alterada em muitos quilómetros a proposta inicial.
É evidente que a JAE não faz aquelas propostas para irritar os outros. Fá-las porque conhece que a linha recta é a distancia mais curta entre dois pontos, e procura