Sexta-feira, 26 de Janeiro de 1990

Série - Número 36

V LEGISLATURA

3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIAO PLENARIA DE 25 DE JANEIRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. José Manuel Maia Nunes de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira

Daniel Abílio Ferreira Bastos

Sumário

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de deliberação n.º 71/V e da ratificação n.º 107/V.
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 447/V, que assegura os diferentes direitos e garantias de defesa dos contribuintes em matéria fiscal. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Antunes da Silva (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Carlos Lilaia (PRD), Mário Raposo (PSD), Octávio Teixeira (PCP) o Raul Rêgo e Domingues Azevedo (PS).

Foi ainda apreciada e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 115/V - Autoriza o Governo a legislar sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões, tendo intervindo, além do Sr. Ministro da Presidência e da Justiça Fernando Nogueira), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS), Carlos Candal (PS), Barbosa da Costa (PRD), Nogueira de Brito (CDS). Guilherme Silva (PSD) e José Magalhães (PCP).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.