1286 I SÉRIE - NÚMERO 38

Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 467/V, da iniciativa dos Srs. Deputados Independentes Pegado Liz e Alexandre Manuel, sobre o direito dos cidadãos à informação, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 468/V, apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Martins e outros, do PS, sobre a liberdade de acesso aos documentos administrativos, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de deliberação n.º 72/V, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, que recomenda ao Governo que conceda igual tratamento a todas as regiões e explorações agrícolas afectadas pelas intempéries nos meses de Novembro e Dezembro de 1989.
Entretanto, foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os requerimentos seguintes: ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, António Filipe e Herculano Pombo; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Governo Regional dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado Rui Ávila; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado Sérgio Ribeiro; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Rogério Brito e Joaquim Teixeira; ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulados pelos Deputados Herculano Pombo e André Martins; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados André Martins e Lourdes Hespanhol; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Poças Santos; à Alta Autoridade contra a Corrupção, formulado pelo Sr. Deputado Osório Gomes; a diversas câmaras municipais, formulados pelos Srs. Deputados Herculano Pombo e André Martins.
Por sua vez o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Carlos Coelho, na sessão de 20 de Abril; Edite Estrela, nas reuniões da Comissão Permanente de 7 de Setembro e na reunião plenária de 14 de Novembro; Luís Roque, na sessão de 6 de Dezembro; Lino de Carvalho, na sessão de 7 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para declarações políticas os Srs. Deputados Carlos Brito. José Sócrates e André Martins.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro veio a São Bento, mas não veio à Assembleia da República.

O Sr. Primeiro-Ministro preferiu dar ao Grupo Parlamentar do PSD, «no seu seio» (a expressão é da conclusão do último conselho nacional laranja), os esclarecimentos que a Assembleia da República, pela voz do? partidos da oposição, lhe pediu acerca do sentido d; atabalhoada remodelação governamental e das nova? orientações para vencer os sérios reveses da política de Governo.