1290 I SÉRIE - NÚMERO 38

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Passam! Passam! Nunca mais passam é pelo PCP. Foi chão que deu uvas!...

O Sr. João Amaral (PCP): - Passam pelo CDS!...

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado Carlos Brito?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado. Só lhe peço que seja rápido.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Sei que V. Ex.ª foi sempre um grande defensor do liberalismo, do pluralismo, das eleições... Todos nós sabemos isso, mas só quero que me responda às seguintes questões: o Sr. Deputado concorda que o regime em Angola deve ser determinado pelas eleições ou não? Eu concordo que devem ser os Angolanos a resolver os problemas de Angola, mas, então,' como que é que explica que estejam lá os cubanos?

Aplausos do PSD.

O Orador: - O Sr. Deputado Correia Afonso vem com a «pedalada» da Assembleia Municipal, mas aqui passa-se de outra maneira!...
Olhe que os cubanos estão a sair! Quem está agora a entrar são os sul-africanos, é o apartheid!

Aplausos do PCP e protestos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São os fascistas, os racistas!

O Orador: - Além disso, Sr. Deputado Correia Afonso, desejamos efectivamente que o povo angolano encontre o seu regime democrático, mas entendemos que é ele que deve encontrá-lo e não devemos ser nós, com uma pretensão neocolonialista, a indicar-lhe esse caminho.

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é que é a diferença!

O Orador: - Relativamente ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira quero dizer-lhe que não critiquei o facto de o Sr. Primeiro-Ministro e presidente do PSD ter vindo à Assembleia da República prestar esclarecimentos ao Grupo Parlamentar do PSD. Acho muito bem! Aliás, parece que não tem sido muito frequente, mas veio e eu aplaudo.
O que critico é que, tendo também a oposição pedido explicações acerca da remodelação ministerial, que todos consideramos atabalhoada, inexplicável e sobre os novos rumos do Governo após essa remodelação e esses partidos já levam um mês *; o Sr. Primeiro-Ministro entendeu vir a São Bento para ir ao Grupo Parlamentar do PSD e não para vir aqui, a Plenário, responder à oposição. Isso tem naturalmente um significado!...
Até lhe digo, Sr. Deputado Cardoso Ferreira - visto que também precisa de uma certa reciclagem e não tem andado por cá... -, que há uma proposta apresentada pelo PS, proposta que foi apresentada e retirada na conferência de líderes parlamentares, para que se faça um debate no Plenário da Assembleia da República, à imagem de um outro que foi feito em relação à situação dos países socialistas do Leste e do Centro da Europa, sobre a remodelação governamental. E até agora o Governo e o PSD têm recusado. É uma situação clara e evidente!

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Peço-lhe que seja breve, Sr. Deputado, porque ainda tenho de responder ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Vou ser breve, Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, o líder do meu partido e Primeiro-Ministro tem vindo seguramente à Assembleia da República, nas mais diversas circunstâncias, mais vezes do que o líder do seu partido nos últimos 10 anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): -Em segundo lugar, a remodelação governamental é matéria do foro exclusivo do Primeiro-Ministro e não susceptível de ser aqui discutida. Aqui serão discutidos os actos do Governo, as políticas do Governo.
Interpelem o Governo sobre questões concretas como têm feito quando ele aqui vem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Não é razoável - e o Sr. Deputado sabe que não corresponde nem à praxe política nem, digamos, às possibilidades que a Constituição oferece - vir aqui um primeiro-ministro só por ele ter tirado o Sr. Ministro «A» e ter colocado o Sr. Ministro «B», por ter tirado um secretário de Estado e ter posto outro. Isso é pura demagogia!
V. Ex.ª não pode, de maneira nenhuma, vir dizer que o Primeiro-Ministro se furta ao debate nesta Assembleia da República, porque isso não é verdade!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não misture! Ele tem razão!

O Orador: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, eu saudei o seu regresso, mas verifico agora que me precipitei, porque, na verdade, V. Ex.ª vem mal preparado.
O que aqui foi colocado foram questões concretas. Foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro vir aqui discutir a questão da remodelação governamental e a questão dos novos rumos do Governo. Portanto, o Primeiro-Ministro é politicamente responsável perante a Assembleia da República. Nada pedimos que não seja devido; pedimos aquilo que ele tem o dever de dar!
Por outro lado, como é que pode falar em demagogia - como lhe ficam mal essas palavras - e como é que pode dizer-nos: «Interpelem o Governo!»? Já interpelámos o Governo. Aliás, foi entregue na Mesa, há mais de uma semana, um pedido de interpelação ao Governo, apresentado pelo PCP, centrado na questão dos fundos comunitários. Vamos ver se o Primeiro-Ministro aparece ou se arranja também alguma justificação, para que o Sr. Deputado Cardoso Ferreira venha aqui depois justificar e até acusar os partidos da oposição de estarem a exorbitar das suas competências e das suas funções.
Finalmente, vou responder ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, a quem o faço sempre com muito gosto - e gosto muito de vê-lo aqui intervir, mas hoje disse coisas