1300 I SÉRIE - NÚMERO 38

Vozes do PSD: - Não tenha dúvida! Esperamos por isso!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como não pode deixar de ser do conhecimento de todos, também o nosso país foi, durante os meses de Novembro e Dezembro últimos, palco de acontecimentos que deixaram profundas marcas de desalento e desespero naqueles que têm como modo de vida a dura faina nos campos ou granjeiam o seu sustento lutando dia após dia na tão digna como arriscada prática das pescas.
Regiões como a Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve, registaram, entre Setembro e Dezembro de 1989, os mais elevados valores de quedas pluviométricas desde que existem registos meteorológicos. Casos houve, como por exemplo nos distritos de Beja e Faro, em que os locais mais fustigados viram quadruplicar as precipitações médias conhecidas em idênticas épocas do ano.
A chuva, a sua intensidade e os fortes vendavais ocorridos ocasionaram um grande aumento dos caudais dos nossos rios, provocando inundações de importantes áreas agrícolas e avultados prejuízos quer ao nível de infra-estruturas quer ao nível de culturas agrícolas.
Na região algarvia, sobretudo nos concelhos de Faro, Tavira e Olhão, a situação nos campos da agricultura e das pescas, atingia proporções tais que levaram o Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/89, de 23 de Dezembro, a declarar o estado de calamidade pública e a avançar de imediato com medidas destinadas a fazer face aos problemas surgidos.
Algumas dessas medidas constituíram uma primeira prioridade e pretenderam, sob a forma de subsídios, responder a uma componente mais marcadamente social. A este propósito, refiro o pagamento de 95000 contos destinados às populações que viram fortemente danificadas as suas habitações e destruídos os seus haveres pessoais; 190000 contos atribuídos às autarquias locais; 15 000 contos para o sector das pescas e 200 000 contos cuja finalidade reside em minimizar os prejuízos sofridos nas culturas praticadas por populações do sector agrícola de subsistência.
Por outro lado, com a intenção de contemplar o apoio aos agentes económicos, de forma a reconstruir a capacidade produtiva, sobretudo ao nível das explorações agrícolas afectadas, o Governo aprovou uma linha de crédito especial de S milhões de contos, bonificada em 50 % nos dois primeiros anos, em 40 % no terceiro, 30 % no quarto e 20 % no quinto ano, atingindo no sexto ano o juro normal da banca, conforme consta do Decreto-Lei n.º 19-A/90, de 12 de Janeiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mencionei em traços largos alguns aspectos que dizem da gravidade e consequências dos temporais que afectaram algumas regiões do nosso país, umas mais que outras e todas de forma diferente. Procurei também recordar a actuação do Governo em relação à região do Algarve, que considero ser aquela em que as consequências foram mais drásticas e onde os acontecimentos primeiro se desenrolaram, impondo uma resposta mais urgente.
Passarei a referir outras regiões, também extremamente castigadas e merecedoras da nossa preocupação.
No Ribatejo e Oeste extensas áreas agrícolas (campos de cultivo, pastagens, vinhas e pomares, sobretudo de citrinos), a par de habitações e instalações agrícolas, estiveram durante muito tempo, e em alguns casos ainda o estão, inundadas, submersas. Tal como no Algarve, também no Ribatejo e Oeste, a horticultura e a floricultura foram muito afectadas, desaparecendo culturas e produções como estufas e equipamentos. A própria Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas teve oportunidade de constatar estas realidades em qualquer das duas regiões, elaborando relatórios em conformidade.
No Alentejo e Beira Interior muitas das sementeiras afectadas encontram-se perdidas e a maior parte das áreas não puderam ser semeadas ficando os agricultores com os solos preparados e os factores de produção adquiridos em suas casas por utilizar. Admite-se que no País tenham ficado por semear cerca de 300000 ha de cereais em relação ao que é habitual e numa estimativa ainda não muito rigorosa, aponta uma redução este ano de 300 0001 de trigo e cerca de 130 000 t de outros cereais. Também a olivicultura foi extremamente afectada, já que os temporais coincidiram a altura da colheita, impossibilitando-a e fazendo que a azeitona tivesse apodrecido no solo. Igualmente nas regiões já mencionadas, a Pecuária encontra-se em situação muito difícil.
Muitos foram os animais que morreram, aumentaram extraordinariamente os problemas de doenças como a poeira e encontram-se danificadas, e até destruídas, instalações, cercas e equipamentos.
De uma forma indirecta, também as consequências são enormes. Perderam-se folhas e fenos armazenados e vão escassear no próximo ano também pela falta de cereais produzidos este ano; muitos dos prados semeados e até pastagens naturais encontram-se em estado caótico, fazendo concluir este quadro que, embora de forma diferente de região para região, o sector pecuário foi duramente atingido. Enfim, uma primeira avaliação, permite-nos considerar no nosso país uma área afectada que rondará os 750 000 ha.
Desde a destruição de protecção dos leitos dos cursos de água ao racionamento e erosão de encostas, assoreamento de solos aráveis, desaparecimento de obras de engenharia hidráulica ou de engenharia agrícola, como pontões, barragens, açudes, muros de suporte, obras de drenagem, etc., até à séria danificação de infra-estruturas e equipamentos ligados ao aparelho produtivo, como as estufas, equipamentos de rega e até máquinas, constituem motivos da mais profunda apreensão.
Motivos para grande apreensão, também da nossa parte, Srs. Deputados, porque estamos perante circunstâncias que se traduzirão na quebra de rendimento de milhares de famílias de agricultores, afectando gravemente a economia de milhares de explorações e consequentemente repercutindo-se de forma muito sensível na economia nacional.
Sensibilizada pela gravidade de situação, a Comissão de Agricultura e Pescas elaborou um projecto de deliberação com vista a recomendar ao Governo que tomasse medidas e o fizesse em tempo útil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como certamente compreenderão, é para mim a para a bancada do PSD muito agradável reconhecer que o Governo se antecipou ao próprio projecto de deliberação elaborado em sede de Comissão.
É do conhecimento público o conjunto de medidas aprovadas no último Conselho de Ministros. Medidas que