Debates Parlamentares - Diário 052, p. 1841 (1990-03-13)

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Quarta-feira, 14 de Março de 1990

I Série - Número 5

V LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989.1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

VItor Manuel Calo Roque
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 135/V.
foram aprovados os n.ºs 40 a 42 do Diário.
A Assembleia ratificou o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal à Unido da Europa Ocidental (UEO) (proposta de resolução n.º 21/V). Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), os Srs. Deputados João Amaral e Maia Nunes de Almeida (PCP), Adriano Moreira (CDS). Angelo Correia (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Miranda Calha (PS), Rui Silva (PRD), Eduardo Pereira (PS), Fernando Condesso (PSD) e José Lello (PS).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 87/V- Alteração, no que respeita à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidência das taxas da sisa,e do projecto de lei nº 113/V - Alteração, no que respeita à Região Autónoma dos

Açores, dos valores de Incidência das taxas da sisa e do projecto de lei n.º 446/V (PS) - Reforma da siso e do Imposto sobre as sucessões e doações.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Cosia), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Manuel dos Santos (PS), Rui Carp e Mário Maciel (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Domingues Azevedo (PS), Belarmino Correia (PSD), Gameiro dos Santos e Rui Ávila (PS).
Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/V - Aprova o regime de actividade da radiolelevisão no território nacional e o projecto de lei n.º 457/V (PS) - Sobre o exercício da actividade da radiotelevisão, tendo sido depois rejeitado um requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa dos dois diplomas à 3.ª Comisão para audição de diversas entidades.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.

Quarta-feira, 14 de Março de 1990I Série - Número 5V LEGISLATURA3ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989.1990)REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1990Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira CrespoSecretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos GomesVItor Manuel Calo Roque
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIO0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 135/V.
foram aprovados os n.ºs 40 a 42 do Diário.
A Assembleia ratificou o Protocolo Relativo à Adesão de Portugal à Unido da Europa Ocidental (UEO) (proposta de resolução n.º 21/V). Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (João de Deus Pinheiro), os Srs. Deputados João Amaral e Maia Nunes de Almeida (PCP), Adriano Moreira (CDS). Angelo Correia (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Miranda Calha (PS), Rui Silva (PRD), Eduardo Pereira (PS), Fernando Condesso (PSD) e José Lello (PS).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 87/V- Alteração, no que respeita à Região Autónoma da Madeira, dos valores de incidência das taxas da sisa,e do projecto de lei nº 113/V - Alteração, no que respeita à Região Autónoma dosAçores, dos valores de Incidência das taxas da sisa e do projecto de lei n.º 446/V (PS) - Reforma da siso e do Imposto sobre as sucessões e doações.
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Cosia), os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Manuel dos Santos (PS), Rui Carp e Mário Maciel (PSD), Carlos Lilaia (PRD), Octávio Teixeira (PCP), Domingues Azevedo (PS), Belarmino Correia (PSD), Gameiro dos Santos e Rui Ávila (PS).
Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 130/V - Aprova o regime de actividade da radiolelevisão no território nacional e o projecto de lei n.º 457/V (PS) - Sobre o exercício da actividade da radiotelevisão, tendo sido depois rejeitado um requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa dos dois diplomas à 3.ª Comisão para audição de diversas entidades.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 35 minutos.

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