1920 I SÉRIE - NÚMERO 54

do seu mandato em que o Presidente da República conseguiu- e este é o principal mérito do seu mandato - definir uma doutrina do que deve ser o exercício das funções presidenciais no quadro deste sistema.
Portanto, aquilo que vai estar em jogo, de novo, nas próximas eleições presidenciais não é modelar um projecto de sociedade, pois isso vai-se fazendo nas eleições legislativas...
Se V. Ex.ª tem tanto medo e tanta hostilidade relativamente ao bloco central, então por que é que o seu partido diz, com tanta facilidade, que é indiferente, numa espécie de atitude de bigamia política, ir para o poder com o PSD ou com o PS? Será que são projectos idênticos de sociedade? Será que para o CDS isso é indiferente ou o que conta é apenas a questão da partilha do poder e não a questão da aplicação e da aprovação no poder de um determinado projecto de sociedade?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Deputado Duarte Lima, vou dizer-lhe por que entendo que a posição do PSD é susceptível de desprestigiar o órgão de soberania Presidente da República.
Em primeiro lugar, porque os senhores querem apoiar o Sr. Dr. Mário Soares, através do estabelecimento de um contrato de apoio, como tem vindo a lume. Se o Presidente da República cumprir várias condições que VV. Ex.ªs entendam que são imprescindíveis, então apoiam-no.
Ora bem, não acham que isto é um pouco desprestigiante para o Presidente da República: ser apoiado mediante condição, mediante contrato, mediante a possibilidade de deixar de ter a independência que tem e passar a ter a dependência que VV. Ex.ªs querem que ele passe a ler.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Em nosso entender, isso é desprestigiante para o Presidente da República.
Quanto a nós, o candidato que apoiarmos será sem condições, confiando na magistratura de influência que vai desempenhar e na isenção com que desempenhar o mandato. Mas basta que o Sr. Dr. Mário Soares o lenha feito com isenção, com distância, com equilíbrio, para VV. Ex.ªs quererem condições para o apoiar? Tem de ser diferente para merecer o vosso apoio? Entendemos essa posição como desprestigiante do próprio órgão de soberania.
Em segundo lugar, V. Ex.ª, pela boca do presidente do seu partido e Sr. Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, diz que importantes são as legislativas, isso é que é importante, isso é que é determinante para o futuro de Portugal; as eleições presidenciais são um fait divers que pode passar mais ou menos despercebido, porque aí, efectivamente, nada se joga.
Não entendemos assim, porque achamos que, no próximo mandato, a Presidência da República vai ter uma enorme importância, a magistratura de influência vai fazer-se sentir com grande acuidade e, obviamente, que essas eleições têm para nós a maior relevância e a maior importância.
V. Ex.ª fala lambem em «bigamia», criticando a nossa posição de independentes. Sr. Deputado, há aqui dois aspectos: um de princípio, que é necessário reafirmar, e um específico em relação ao PSD.
O princípio que 6 necessário reafirmar é que eu sei que VV. Ex.ªs queriam um CDS debaixo da asa, queriam um CDS preso indissoluvelmente aos vossos interesses, que não tivesse liberdade de poder falar com mais ninguém, que não tivesse liberdade de poder fazer mais maiorias, que fosse um apêndice para que VV. Ex.ªs dissessem: «se tivermos maioria não precisamos destes senhores; se precisarmos temos aqui um vallet de chambre às ordens para fazer aquilo que necessitamos, mas que não conquistámos nas umas».
Não pensem nem sonhem que isso irá ser assim. Podem acusar-nos de tudo, mas o CDS é um partido com liberdade, com autonomia, não tem qualquer capítulo diminuto, não tem razão de qualquer ordem para ler limitações. VV. Ex.ªs fizeram governo antes do período constitucional com todos os partidos desta Câmara, até com o Partido Comunista. Depois fizeram governos connosco e com o Partido Socialista, sem qualquer problema. Agora, VV. Ex.ªs, querem negar-nos a liberdade que tiveram e que exerceram, uma e outra vez, sempre que entenderam.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Os senhores é que falam depreciativamente do bloco central. Expliquem-se!

O Orador: - Se amanhã houver uma coligação do CDS com o PSD ou do CDS com o PS, não haverá qualquer bloco central. Será uma coligação entre dois partidos com projectos diferentes, que a assumem numa negociação transparente perante o povo português, e que só será possível se núcleos essenciais das propostas de uns e de outros forem contempladas, adoptadas e aplicadas. Isso não terá nada a ver com o bloco central, terá, sim, a ver com um governo de coligação, como há dezenas por essa Europa e por esse mundo fora, e não lerá rigorosamente nada a ver com pruridos de natureza ideológica ou com qualquer tipo de incoerência.
Aliás, Sr. Deputado, para terminar, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, e não me leve a mal por isso, pois é uma graça, que se houvesse, neste momento, um governo PSD/PS, aí é que o bloco central era difícil, porque haver um bloco central convosco, nesta altura, é extremamente difícil.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome dos novos órgãos nacionais da JDS, e como a transparência da vida democrática e o respeito que é devido a esta Câmara impõem, apresentar as principais conclusões daquele que foi o IX Congresso da Juventude Social-Democrata.
Não posso deixar de começar por transmitir a preocupação dominante, que marcou a linha estratégica que foi aprovada, e que tem a ver com a insuficiência do nosso sistema político e com a indiferença dos cidadãos, particularmente dos mais jovens.

Vozes do PSD: - Muito bem!