Debates Parlamentares - Diário 064, p. 2195 (1990-04-17)

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Quarta-feira, 18 de Abril de 1990 I Série - Número 64

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.ºs 127/V, dos projectos de lei n.º 515/V a 519/V, do projecto de resolução n.º 50/V, dos projectos de deliberação n.ºs 79/V 81/V e das propostas de lei n.ºs 141/V e 142/V da Assembleia Regional dos Açores.
Forum aprovados os n.ºs 49 a 53 do Diário e vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre concessão de autorização a alguns deputados para deporem em tribunal e sobre substituição de deputados do PCP.
A Câmara aprovou também um parecer e uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo autorizando n viagem, de carácter oficial, do Sr. Presidente da República à Santa Sé.
Procedeu-se à discussão conjunta das ratificações n.ºs 114/V (PS) e 115/V (PCP), relativas ao Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (Disciplina o Regime Jurídico dos Planos Municipais de Ordenamento do Território), intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), Silva Morgues (PSD), João Amaral (PCP), André Martins (Os Verdes), Carlos Lilaia (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Manuel Moreira (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 143/V (PCP), de saudação pela passagem do Dia Mundial da Hemofilia.
Finalmente, foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final das alterações ao Estatuto Orgânico de Macau (proposta de lei n.º 139/V), fixado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS), Rui Silva (PRD), Carlos Brito (PCP), António Guterres f PS) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.

Quarta-feira, 18 de Abril de 1990 I Série - Número 64DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 1990Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Júlio José Antunes
João Domingos F. de Abreu SalgadoSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.ºs 127/V, dos projectos de lei n.º 515/V a 519/V, do projecto de resolução n.º 50/V, dos projectos de deliberação n.ºs 79/V 81/V e das propostas de lei n.ºs 141/V e 142/V da Assembleia Regional dos Açores.
Forum aprovados os n.ºs 49 a 53 do Diário e vários pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos sobre concessão de autorização a alguns deputados para deporem em tribunal e sobre substituição de deputados do PCP.
A Câmara aprovou também um parecer e uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçâo autorizando n viagem, de carácter oficial, do Sr. Presidente da República à Santa Sé.
Procedeu-se à discussão conjunta das ratificações n.ºs 114/V (PS) e 115/V (PCP), relativas ao Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março (Disciplina o Regime Jurídico dos Planos Municipais de Ordenamento do Território), intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), Silva Morgues (PSD), João Amaral (PCP), André Martins (Os Verdes), Carlos Lilaia (PRD), Narana Coissoró (CDS) e Manuel Moreira (PSD).
Foi aprovado o voto n.º 143/V (PCP), de saudação pela passagem do Dia Mundial da Hemofilia.
Finalmente, foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto final das alterações ao Estatuto Orgânico de Macau (proposta de lei n.º 139/V), fixado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), Narana Coissoró (CDS), Rui Silva (PRD), Carlos Brito (PCP), António Guterres f PS) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.

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