4 DE MAIO DE 1990 2357

A paisagem urbana é agressiva, desumanizada, cheia de pequenas mazelas - o passeio que está desfeito, a paragem de autocarro sem abrigo, a zona verde da urbanização que não foi acabada-, o que remete o cidadão para casa, para se fechar perante o televisor. A habitação não corresponde, falta, degrada-se em bairros antigos, é mal acabada nos bairros novos suburbanos. Alastram manchas de pobreza e outros problemas sociais críticos.
Esta situação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não diz respeito a uma pequena faixa da população portuguesa. A população da área metropolitana de Lisboa ronda os 2,5 milhões de habitantes, ou seja, um quarto da população portuguesa. É gente que vive duro, que trabalha e produz muito. Os impostos directos cobrados em 1987 nesta área corresponderam a 49,3% do total nacional; o valor acrescentado bruto (VAB) da indústria transformadora somou, em 1986, o valor de 53,9% do total nacional.
Muita gente sente o direito de perguntar: por que não se põe cobro a esta situação? Para quando o termo desta desordem?
A questão que, de entre a malha de problemas existentes, foi constituída como tema de ponto de partida para este debate - o da Ponte 25 de Abril - é central e exemplar, como outras o são.
Quanto ao conjunto das gravíssimas questões que se abrigam debaixo das palavras "transportes, comunicações, acessibilidades", o PCP assume posições claras. É absolutamente prioritário fazer as circulares. É um completo disparate, de graves consequências, construir a auto-estrada de Cascais e não fazer avançar, com maior velocidade ainda, a CRIL e a CREL (as circulares de Lisboa, externa e interna). É preciso quadruplicar a linha de Sintra e fazer a ligação ferroviária Pinhal Novo-Pragal.
No que diz respeito ao atravessamento do rio Tejo, somos claros: prioridade ao tabuleiro ferroviário - que é um transporte rápido de massas por carril-que escoe, em condições de comodidade e eficácia, um volume significativo de passageiros. Prioridade ainda para a nova ponte.
No entanto, Srs. Deputados, sobre todas estas questões voltaremos a fazer uma intervenção mais detalhada.
Contudo, fica ainda por resolver a grande questão de fundo, que é no sentido de saber como resolver todo este problema, como atacar a desordem urbanística, e não só, que impera na área da Grande Lisboa.
Da nossa parte fazemos uma acusação e, por outro lado, apontamos uma proposta de solução. A acusação é esta: a administração central é a principal responsável pela situação a que se chegou, na medida em que inunda a área com a concentração de serviços centrais - só na parte norte, na parte do distrito de Lisboa, concentra-se um terço do total de recursos humanos da função pública. Simultaneamente, mostra-se completamente incapaz e insensível para resolver as questões que se levantam. Pior do que isso: muitas vezes, ao sabor de interesses, actuando de forma parcelar e sectorial, é a própria administração central a criar os problemas. É o que resultará, por exemplo, ao fazer a auto-estrada para Cascais desacompanhada do lançamento da CREL e do completamento da CRIL.
É preciso encontrar uma solução que, expropriando competências do poder central, permita intervir com eficácia, pôr ordem no território da área metropolitana, encontrar e aplicar as soluções adequadas para problemas centrais.
Ora, essa solução é para nós, PCP, a criação - como o permite a Constituição - de uma nova autarquia, de uma autarquia especial, a "Arca Metropolitana de Lisboa", que respeite integralmente a actual esfera de competências dos municípios e freguesias do respectivo território, que são os seguintes: na margem norte, distrito de Lisboa, temos Lisboa, Amadora, Cascais, Loures, Mafra, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira; na margem sul, distrito de Setúbal, lemos Setúbal, Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal e Sesimbra.
Pergunta-se: não bastaria uma associação destes municípios? Cremos que não! Temos de saudar, apoiar e incentivar todas as formas de associativismo municipal que se vão desenvolvendo no âmbito desta área.
Ora, estas associações só podem exercer as competências que os municípios associados lhes emprestem, o que significa que não lhes é possível resolver os problemas de coordenação da intervenção dos vários agentes que intervêm na área. Não poderão pôr cobro à descoordenação das intervenções dos vários departamentos da administração central e empresas públicas; não poderão preencher a ausência de planeamento e ordenamento a nível da Grande Lisboa!
Diga-se que esses problemas também não se resolvem com as iniciativas da CCR de âmbito limitado e precário e visão centralista. É precisamente a estas questões que responde a nova autarquia "Área Metropolitana de Lisboa", tal como é configurada no projecto de lei n.º 405/V, apresentado pelo PCP.
Responderá com a legitimidade que lhe resulta do voto, já que o órgão deliberativo, a assembleia metropolitana, será maioritariamente, em dois terços, eleita de forma directa pelos cidadãos eleitores.
Terá poderes efectivos, incluindo o de aprovar o Plano Metropolitano de Ordenamento do Território (PMOT).
Mais: as suas decisões nas questões determinantes (sistema de transportes, rede viária regional, ambiente e recursos hídricos) terão natureza vinculativa para os departamentos e outros organismos da administração central com intervenção no território.
A nova autarquia terá poderes para aprovar o que hoje mesmo está a ser reclamado no simpósio promovido pela Ordem dos Engenheiros, o Plano do Ordenamento dos Transportes, incluindo infra-estruturas.
A nova autarquia não poderá tomar decisões que vão contra os interesses maioritários dos municípios da sua área. O parecer do Conselho de Municípios, órgão da nova autarquia onde estão representados todos os municípios, emitirá pareceres prévios vinculativos, incluindo quanto ao conteúdo do PMOT.
A nova autarquia propiciará o quadro institucional adequado à concertação, num órgão específico, do Conselho de Coordenação com a Administração Central, que terá precisamente essa missão.
A nova autarquia, tal como a configuramos, estará fundamentalmente vocacionada para funções de planeamento, coordenação e apoio, para o estudo técnico e para o apoio à gestão. Propomo-la com uma estrutura ligeira de serviços; não queremos nem propomos uma máquina pesada, assoberbada por tarefas e problemas quotidianos, como resultaria se lhe fosse directamente entregue os serviços executivos. Não a queremos desviada das suas verdadeiras atribuições, cujo exercício é urgente para o bem-estar e qualidade de vida dos habitantes e utentes desta área e indispensável para a solução de problemas