2358 I SÉRIE -NÚMERO 70

inadiáveis - e este debate vai demonstrá-lo! Por isso, ela deve ser instituída por esta Assembleia, com toda a prioridade!
O processo da regionalização levantará a questão de saber se se manterá esta estrutura com estes poderes. Isso será para ver na altura! O lento processo de regionalização está a correr, mas ele não pode bloquear este processo.
Agora é necessário aprofundar um debate para se melhorarem as soluções do projecto para a Ponte 25 de Abril. No entanto, é fundamental que o processo avance rapidamente. Aliás, é isso o que os habitantes da área metropolitana esperam desta Assembleia da República.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a paciência tem limites!

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de produzir a minha intervenção gostaria de abordar um ponto prévio.
Vou ter duas grandes limitações naquilo que possa dizer a esta Câmara: além do gosto com que cumpro o dever que cabe ao Governo, que é o de vir ao local mais público do País travar este .debate, t gostaria de referir, como limitação própria, pessoal -que não. do Governo- o facto de apenas há cerca de uma semana ter tomado conhecimento directo dos dossiers que constituem o meu Ministério. Uma semana é tempo curto, pelo que se me colocam algumas dificuldades de natureza pessoal, que tentarei ultrapassar, sobretudo respondendo, com honestidade, às perguntas ou aos esclarecimentos que, eventualmente, os Srs. Deputados queiram colocar.
Como é evidente, não vou falar de ideias políticas sem estas estarem fundamentadas na boa consciência dos argumentos técnicos. Entendo -7 e julgo que é esta a posição do Governo - que falar em política contra a razão técnica é, no mínimo, uma aldrabice.
A segunda limitação deste debate e que', desde já, apresento também como exclusivamente minha, é que não sou capaz de intervir como se se tratasse apenas de uma transposição de um debate que se devia realizar na assembleia municipal de qualquer autarquia, nomeadamente na Assembleia Municipal de Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como me encontro na Assembleia da República tenho de ter, como é minha obrigação institucional, uma visão nacional dos problemas, pelo que não posso, pois não tenho esse direito; entrar em. debates que suo próprios das autarquias.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mas o PS só tem um líder municipal, não tem um líder nacional!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Leonor Coutinho referiu os problemas que a travessia do Tejo coloca, nomeadamente o congestionamento evidente de quo sofre a Ponte. Devo dizer que para resolver p problema diário de congestionamento de cerca de 400000 pessoas - é este o número de pessoas que atravessam o Tejo quer pela Ponte quer por barco - tentou-se sempre encontrar soluções rápidas, económicas, enfim soluções que, no fim de contas, sejam elas próprias suficientemente ligeiras ou descomprometidas, mas de forma a não comprometer o futuro.
Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, o seu discurso foi tomado em linha de conta. Contudo, notei-lhe um defeito, que foi o ter falado sempre no condicional. Ora, tenho muito gosto em lhe dizer que falo sempre no passado ou no presente porque neste momento as decisões já estão tomadas! Posso anunciar a esta Câmara que o Governo entende e sempre entendeu que o problema da travessia do Tejo deve ser encarado muito seriamente, na medida em que, por um lado, afecta muitas pessoas e, por outro, é o resultado de uma situação de progresso prolongada que, provavelmente, não se colocou com a mesma acuidade no passado porque, infelizmente, não vivíamos a mesma situação de progresso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, decidimos jogar em todos os tabuleiros, se é que podemos utilizar esta expressão quando falamos em. ponte! Está já decidido o estudo da aplicação imediata das cinco faixas da. Ponte sobre o Tejo,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... procurando manter em aberto a fase subsequente, que é a do alargamento para seis faixas, o que vamos apreciar em toda a sua extensão e em tudo o que significa de comprometimento de soluções futuras. Portanto, vamos dotar dos meios necessários as pessoas e as instituições que estão a estudar o assunto. Vamos acelerar, como altamente prioritária, a passagem ferroviária e, como já foi decidido há alguns meses pelo Governo, vamos incentivar, de forma decisiva, o estudo de uma passagem alternativa à ponte que hoje existe, embora seja ainda prematuro conceber qual venha a ser: se ponte, se túnel ou se qualquer outro tipo de passagem contínua, porque essa decisão só poderá ser tomada depois dos estudos feitos, o que se julga estar concretizado até princípios do próximo ano.
Srs. Deputados, a maneira como o Governo encara este problema é a mesma com que encara todos os problemas! Primeiro, encara-o como se se tratasse de um problema nacional; o Governo, não se rege nem trabalha para grupos. Segundo, procura soluções que realmente resolvam os problemas; não nos contentamos com o facto de levar anos a estudar as questões e a fazer planos sobre planos, cada vez mais integrados, tão integrados que, às duas por três, são universais e acabam por não resolver nada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - De facto, tentamos resolver o problema das -100 000 pessoas que, de uma maneira ou de outra, atravessam o rio e procuramos fazê-lo da forma mais imediata, mais natural e menos custosa. Assim, encaramos já soluções a médio prazo, que sejam rápidas, do emergência, e não enjeitamos a responsabilidade do resolver o problema, mesmo a longo prazo.