4 DE MAIO DE 1990 2383

O Sr. António Mota (PCP):-Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, no sentido de que o último parágrafo do voto nº 147/V, apresentado pelo Partido Social-Democrata, fosse votado em separado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa é uma questão posterior, mas, tanto quanto me apercebi, essa sugestão não será aceite pelo PSD...
De qualquer modo, parece-me que a solução proposta pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira é correcta e adequada, pelo que, se não houver objecções, a Mesa dará três minutos a cada grupo parlamentar para que faça as considerações que entender pertinentes sobre o conjunto dos votos, após o que passaremos à respectiva votação.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os votos suo de diferente teor e pronunciar-me-ei rapidamente sobre os votos que menos merecem a expressão de uma diferença - é o caso do voto que se congratula pela realização das II Jornadas sobre Timor Leste promovidas pela Universidade do Porto, que será, como não podia deixar de ser, apoiado pela nossa bancada, visto que apoiamos todas as iniciativas que visam a resolução existente em Timor e contribuem para o esclarecimento da população sobre as condições em que vive o povo de Timor.
O Partido Socialista apresenta um voto sobre o l.8 de Maio. Votaremos favoravelmente esse voto, que é um voto típico dos que o PS apresenta. É uma mera declaração simbólica de intenções, que contém algumas afirmações historicamente pouco certas, alguns processos de intenção - como, por exemplo, a afirmação um pouco obscura de que "o PS lembra hoje resistentes trabalhadores e sindicalistas, heróis anónimos [...], cujo reconhecimento tarda, porque subsistem preconceitos culturais na nossa sociedade que é importante erradicar".
Confesso que, por muito que tente entender esta frase, não a compreendo... É porque, se se refere às comemorações do 1.º de Maio do passado, aquelas que tiveram como participantes activos os sindicalistas e os anarquistas da I República, isso hoje ó matéria inteiramente consensual sobre a qual se fazem teses universitárias, se realizam, exposições na Biblioteca... Daí que não veja que preconceitos sejam esses! Mas iremos votar favoravelmente este voto porque o 1.º de Maio, particularmente na sua expressão de lula actual, como se viu nas manifestações de Moscovo, merece o nosso apoio e a nossa saudação.
No que diz respeito ao voto quo apresentamos sobre o recente encontro das delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA, é indubitável quo aqui estamos perante uma matéria sobre a qual, penso, esta Câmara tem de tomar uma posição inequívoca.
O processo de descolonização, todos sabemos, não correu como todos desejaríamos que tivesse ocorrido. Isso significa que existe um sentido de responsabilidade do povo português sobre a situação existente nas suas antigas colónias. Não vamos aqui entrar na análise das causas dessa situação, mas a verdade é que existe um sentido de responsabilização moral em relação à situação de guerra civil existente, quer em Angola quer em Moçambique, e por isso vemos com grande contentamento que Portugal possa ter um papel em conformidade e em acordo com os governos legítimos e com os movimentos desses países no processo de paz; por isso sentimo-nos contentes e pensamos que esta Câmara deve participar nesse processo aprovando este voto de congratulação e ainda por cima com a circunstância de o primeiro encontro directo entre delegações do Governo da República Popular de Angola e da UNITA se ter realizado em Portugal, por intervenção directa do Governo Português e sob condução directa do Primeiro-Ministro.
E, porque esse papel do Governo Português honra o País e esta Câmara, e corresponde a um contributo directo no processo de paz, penso que, da mesma maneira que "as culpas não devem morrer solteiras", os méritos também não. E partidos, como o PS, que sempre exprimiram o seu apoio à política do Governo nesta matéria não me parece que tenham grandes motivos nem grandes pretextos para aqui não votarem uma congratulação sobre o papel do Governo Português, que honra todos os portugueses, papel esse que não é apenas reconhecido por nós, PSD, mas pelas partes em presença, que explicitamente o enunciaram como tendo sido decisivo e importante na realização dessas conversações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Partido Socialista manifestou à Mesa a intenção de que, no tempo de que dispõe, intervenham três dos seus elementos.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ninguém mais do que os socialistas rejubila com as perspectivas de paz em Angola. Consideramos extremamente positivo que o nosso País possa desempenhar um papel nessas perspectivas de paz, sem esquecer, naturalmente, que o protagonismo terá sempre de ser dos Angolanos e só dos Angolanos e que toda a ajuda que possamos dar será uma ajuda positiva.
No entanto, apresentámos um voto diverso do voto do PSD -que, aliás, tem a mesma redacção, excepto na parte final - porque achamos que o papel que Portugal pode desempenhar não deve ser susceptível de aproveitamentos partidários unilaterais.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós entendemos que o Governo desempenhou, eventualmente, um papel, mas entendemos também que o Sr. Presidente da República tem desempenhado um papel extremamente importante nas perspectivas de paz na África Austral.

Vozes cio PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a nossa posição é muito simples. Ou se adopta um voto, como o nosso, que não faz referências específicas e é um voto de júbilo em relação ao papel que Portugal desempenha e à sua escolha, ou então, u quererem especificar-se intérpretes da posição portuguesa, essa justificação tem que ser total e tem que partir, à cabeça, pela figura do Sr. Presidente da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda no tempo do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.