I SÉRIE -NÚMERO 7 162

Vamos ver se será capaz de enfrentar este Inverno e os problemas que este sempre traz aos edifícios antigos de Lisboa; vamos ver se o fará com a mesma facilidade com que substituiu os técnicos competentes que, até há pouco, chefiaram os Gabinetes Técnicos Locais de Alfama, Mouraria e Bairro Alto, cuja actividade, nos últimos anos, foi até internacionalmente elogiada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista sempre criticou o governo da cidade; mesmo tendo responsabilidades na maioria das decisões da Câmara Municipal de Lisboa, nunca achou que tal facto fosse suficiente para não a criticar cheio de entusiasmo.
Tem de perguntar-se: então só porque o Dr. Jorge Sampaio passou a ser o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sem conseguir -pelo que se viu até agora- governar a cidade, já a Câmara Municipal de Lisboa não tem as mesmas responsabilidades? Isto é, se a responsabilidade da queda de um prédio, numa rua da capital, era da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa antes da presidência do Dr. Jorge Sampaio, então agora, que o Dr. Jorge Sampaio é o seu presidente, essa responsabilidade já não é da Câmara?... É do Governo?...

Aplausos do PSD.

Lembro que uma das competências mais antigas dos municípios, mesmo antes do Decreto de 14 de Fevereiro de 1903, era a fiscalização e conservação das edificações urbanas. Será que, passados 100 anos, até desta questão o Dr. Jorge Sampaio se quer desresponsabilizar?
Falta só saber quando é que o Dr. Jorge Sampaio, incapaz de assumir as suas funções, se auto-desresponsabiliza e suspende as suas obrigações como presidente da Câmara Municipal de Lisboa...

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É esta incapacidade de ultrapassar o ridículo e a estreita visão partidária de, com postura de Estado, analisar as questões nacionais em função dos interesses das populações que impede -e continuará a impedir- o Partido Socialista de ser alternativa ao Partido Social-Democrata em 1991, o que nem sequer é bom para Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel Alegre, Rui Cunha, Edite Estrela, Carlos Brito e Helena Roseta.

Sr.ª Deputada Helena Roseta, o tempo que utilizará para o seu pedido de esclarecimentos ser-lhe-á cedido por quem?

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Utilizarei tempo cedido pelo Partido Socialista, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): -Sr. Deputado João Matos, talvez sem disso se dar conta fez uma afirmação grave -e porventura injusta para o seu governo - quando afirmou que o seu governo decide sem pensar e sem estudar.
Veio, no entanto, desempenhar aqui o seu papel na estratégia eleitoral do PSD, que tem como alvo central o meu camarada Jorge Sampaio, à (rente da Câmara Municipal de Lisboa.
Quero apenas dizer-lhe que nós temos uma outra concepção da política e que Jorge Sampaio tem uma outra concepção e uma outra maneira de fazer política. Ele não fará da sua gestão na Câmara Municipal de Lisboa um espectáculo demagógico de inaugurações de obras por fazer ou já feitas.

Aplausos do PS.

Ele não fará da Câmara Municipal de Lisboa uma comissão eleitoral da sua candidatura a primeiro-ministro do País.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): pode!
Não faz porque não

O Orador:-Os senhores é que fizeram do Governo de Portugal um comité eleitoral permanente do PSD - se calhar é por isso que o PSD já vai à frente nas sondagens!...

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): -Sr. Deputado João Matos, gostaria de dizer-lhe, muito telegraficamente, que ao ouvi-lo fiquei estupefacto com a preocupação que diz que o seu partido e o Governo têm em relação ao problema da habitação no País, designadamente no que respeita à cidade de Lisboa.
Pergunto-lhe, pois, o seguinte: se as vossas preocupações são de tal grandeza, como justifica o autêntico estrangulamento a que estão votadas as cooperativas de habitação por parte do governo do PSD e a paralisação do IGAPHE, facto que impede as autarquias de levarem a cabo parte do seu programa de habitação?

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador:-É porque, ao contrário do que, demagogicamente, os senhores querem fazer crer, ou seja, que são as autarquias as únicas entidades responsáveis pela habitação, é a Administração Central, encabeçada pelo Governo, que tem a grande responsabilidade em matéria de habitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr. Deputado João Matos, verifico que o Sr. Deputado está com vocação de deputado municipal... A sua intervenção teria pleno cabimento na Assembleia Municipal de Lisboa...

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: -... ou até na Assembleia Municipal de Sintra.

Vozes do PSD:-De Sintra?

A Oradora: - Se os Srs. Deputados pensassem mais no que está a acontecer no município de Sintra, talvez se