I SÉRIE-NÚMERO 7 166

Abecasis. E o que é que o PS pretende com isto?! Provavelmente ganhar algum dinheiro a pensar nas eleições de 1991 e lançar uma forma propagandística como aquela que foi lançadas pelo Dr. Jorge Sampaio numa entrevista à RTP, onde prometeu um conjunto de coisas que depois não cumpriu!
É esta, de facto, a política do PS! É contra isto que estamos e foi por esta razão que o PSD veio aqui fazer esta intervenção!
Queria ainda dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito, pois tenho obrigação de referir o seu nome, uma vez que teve o cuidado de colocar-me uma questão, que penso ter já respondido à sua pergunta e que este assunto, ao contrário do que pretendeu dizer e atendendo aos comentários que a minha intervenção provocou, tem, de facto, dignidade para ser apresentado nesta Assembleia!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois deste exercício de aquecimento" e de distracção por parte do PSD, vamos aos verdadeiros interesses nacionais!

Aplausos do PS e risos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.os e Srs. Deputados: "Do passado só relemos o que conhecemos", escreveu Rilke em Duas Histórias de Praga. Assim parece ser. E porque o passado da língua portuguesa foi feito de encontros e desencontros multilaterais e plurifacetados, nem de todos conhecidos ou lembrados, começo por uma incursão histórica no reino da ortografia portuguesa.
No rescaldo da visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil ao nosso país, parece-nos oportuno trazer a esta Câmara algumas reflexões acerca de um tema tão apaixonante quão polémico: o acordo ortográfico.
Quando, em 1911, o Governo da República decidiu nomear uma comissão encarregada de estudar a reforma ortográfica, comissão essa constituída por nomes como o de Carolina Michaelis de Vasconcelos, Adolfo Coelho, Leite de Vasconcelos, Cândido de Figueiredo e Gonçalves Viana, entre outros, e que, por decreto de l de Setembro, oficializa a nova ortografia, certamente não pensou que, qual discórdia, estava a lançar a semente do pomo, isto é, o desacordo que está na origem da "guerra da língua". Esta decisão unilateral não podia ser bem sucedida e não o foi. O Brasil, independente, não podia tolerar ser tratado como colónia. Não o podemos censurar por isso!
As tentativas de aproximação, raramente com êxito, vão sendo feitas, de um e outro lado do Atlântico, até que, em 1943, os Governos de Portugal e do Brasil assinaram a Convenção para a Unidade, Ilustração e Defesa do Idioma Comum e, em 1945, o acordo ortográfico que ainda hoje nos rege - em Portugal, porque no Brasil, como se sabe, não chegou a ser aprovado pelo poder político.
Posteriormente, seguiram-se novas tentativas de entendimento. Em 1967, no 1.º Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, em Coimbra, os principais linguistas e filólogos de ambas as nações aprovaram uma moção exprimindo o desejo de que as instâncias competentes chegassem a um verdadeiro acordo, pondo fim à deplorável situação de termos a única língua de cultura com dupla ortografia oficial. Esta moção passou quase despercebida na imprensa portuguesa, mas teve uma reacção muito viva e positiva no Brasil.
Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, deu-se um passo para a unificação, abolindo-se, por decreto-lei, os diacríticos das homógrafas e os acentos sinaladores da subtónica nos derivados terminados em "mente" e em "zinho"; em 1975 estava pronto um anteprojecto a que o contexto sócio-político, vigente cá e lá, negou a oportunidade de vir a lume; em 1986, finalmente, estala a polémica de todos conhecida. Surgiram os arautos da desgraça, brandiram-se argumentos e terçaram-se armas, nem sempre com o necessário bom senso, enquanto o Governo, na falta de coragem política, criava a CNALP, atribuindo-lhe competências que, de há muito, pertenciam à Academia das Ciências.
Finalmente, em 1990, os académicos portugueses e brasileiros e representantes dos governos dos PALOP estiveram reunidos em Lisboa e "chegaram a uma concordância unânime quanto à especificidade ortográfica comum" (como se pode ler no comunicado final), com a recomendação aos respectivos governos "para que transformem o acordo em lei, a entrar em vigor em 1992".
Este olhar para trás não esconde qualquer sentimento saudosista de outras eras. O itinerário justifica-se, na medida em que o passado pode ajudar a explicar o presente, situação e reacções, e a acautelar o futuro, neste caso o da língua portuguesa, "o mais importante elo entre os homens e um instrumento político unificado", nas palavras de Kurkheim.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-É assim que, pela vontade dos povos, a língua portuguesa passa a ser a pátria, não só dos Portugueses, mas também dos Brasileiros, dos Angolanos, dos Cabo-Verdianos, dos Guineenses, dos Moçambicanos e dos Sanlomenscs.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): -E dos Timo-rcnses!

A Oradora: - Mais uma vez se prova que a cultura pode antecipar a unidade económica entre os povos.

O acordo pelo qual nós, socialistas, sempre nos batemos, como vem referido nas bases e princípios do programa do governo do PS (e cito): sPortugal e o Brasil, países para os quais o português é língua materna, têm de coordenar esforços entre si e com os PALOP no sentido de definir um padrão ortográfico comum, reconhecendo embora a coexistência e legitimidade de várias normas linguísticas regionais, que na diversidade confirmam a superior unidade do idioma, elaborar e fixar um vocabulário cientifico e técnico permanentemente actualizado e, tanto quanto possível, uniforme." Abro aqui um parêntesis para denunciar, uma vez que ainda não tinha tido oportunidade de fazê-lo, a leitura intelectualmente pouco honesta que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares fez nesta Câmara quando citou, fora do contexto, uma frase incluída neste programa de governo do PS e escamoteou tudo aquilo que dizia respeito a um verdadeiro programa cultural.

Mas, continuando, este acordo, pelo qual nós, socialistas, sempre nos batemos, a que S. Ex.ª o Presidente da