31 DE OUTUBRO DE 1990 167

República, revelando uma vez mais um incomparável sentido de Estado, deu total acolhimento, mesmo quando o Governo hesitava perante as vozes da discórdia, é o maior acordo cultural deste século.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: -Com ele e por ele, Portugal emerge de novo como grande continente da língua portuguesa. O povo português, apesar das reservas de alguns fundamentalistas e da indefinição do Governo -parecendo embora convencido e vencido mais pela força da cultura e da língua-, pode estar orgulhoso pelo facto de as negociações terem chegado a bom termo.
A língua portuguesa "não é património cultural de uma classe no poder" -como defende Banhes -, é, neste caso, património comum de sete países!

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-É a hora de irmos em frente com coragem e determinação. É a hora de aproveitar a disponibilidade de todos os actuais condóminos deste idioma, que é língua veicular de sete literaturas.

Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Não podemos perder o futuro em homenagem a um amontoado de virgulas e reticências, consoantes mudas, acentos e outros sinais mais ou menos convencionais. A língua é mais do que isso! A ortografia está para a língua como a epiderme está para a pele. Como defendem Heider e Humboldt, a língua constitui uma determinada forma de apreensão do mundo e não apenas um simples instrumento de comunicação. Cada homem só pode ser ele próprio pensando e criando na sua língua materna. Por isso, a alma dos povos está na língua e o seu coração também-e devo dizer que, atendendo a que a maioria dos Srs. Deputados, especialmente do PSD, se ausentaram da Sala, Parece que nem a sua alma nem o coração estão na língua portuguesa!

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: - Sendo sistemas abertos, as línguas renovam-se continuamente, modificam-se em função das solicitações do meio envolvente. No tempo de Augusto Comite, 240 palavras eram suficientes para designar as ciências, as artes, as técnicas e as profissões, mas porque, mudando-se os tempos, se mudam as necessidades, em 1963, de acordo com um estudo da UNESCO, 24 000 palavras não chegavam para essa mesma verbalização do mundo.
A língua portuguesa é uma língua de cultura, pois é capaz de lidar com quaisquer temas de quaisquer tempos e lugares, temas humanos, divinos, científicos ou poéticos, particulares ou universais. Mas, para que a língua portuguesa continue a ser língua de cultura e se afirme também como língua de ciência, é necessário que o Governo promova uma política do idioma, coerente e digna, através do diálogo com os outros países que a adoptaram como língua materna ou oficial.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: - Vão neste sentido as preocupações que o PS consagrou no seu programa de governo e vão também neste sentido as propostas que o PS apresentou
recentemente nesta Assembleia e que, espero, venham a merecer o apoio da maioria. As nossas preocupações quanto à valorização e promoção da língua portuguesa não são de agora: há muito que vimos defendendo que é necessário dotar a Academia das Ciências dos indispensáveis recursos humanos e financeiros para que, finalmente, possa vir a público o tão desejado "vocabulário técnico e científico"; que é necessário fixar as terminologias científicas e determinar o português comercial; que é preciso normalizar a linguagem jurídica para uso do direito internacional; que é preciso formar tradutores e intérpretes competentes e fiscalizar a aplicação das leis já existentes, pondo cobro, deste modo, à confusão reinante.
A unidade ortográfica é apenas uma vertente da política linguística, mas indispensável para que a língua portuguesa se afirme como língua internacional. É isso que está em causa. Joga-se, hoje, o futuro do português como língua internacional, língua que é de diáspora, espalhada pelos cinco continentes e que reúne características para ser uma língua internacional, como reconhece Paul Teyssier, porque é usada por 177 milhões de falantes -revela um estudo elaborado pela Fundação Gertúlio Vargas- e porque, pela sua disseminação e pelo seu ecumenismo, essa "língua de mestiçagem cultural", como a definiu Edgar Morin, se afirma como possibilidade de diálogo cultural, como livre circulação de ideias e como pólo de união solidária com outros povos.
Com uma visão larga, que tem faltado entre nós, dizia o deputado ensaísta francês Alain Mine que Portugal é um pequeno paus, mas uma grande potência linguística, ao contrário da França, que é um grande país, mas uma pequena potência linguística. E é-o, como explica, por haver um grande país como o Brasil, que tem o português como língua materna.
Não podemos ignorar, também, que somos um pequeno país com uma grande cultura e tradições, mas que estamos a perder terreno no campo da língua e da cultura, em pane por causa da existência de duas ortografias e porque, às vezes, as organizações internacionais preferem a ortografia brasileira. A unificação ortográfica resolverá este problema e poderá permitir também a difusão do livro português no Brasil e nos PALOP. E, a propósito da circulação do livro no espaço Lusófono, ocorrem-me as objccçõcs da APEL ao acordo ortográfico. As preocupações têm algum fundamento e, se é certo que não há mudança sem custos, também não é menos certo que estas podem ser minoradas. No caso concreto, é preciso salvaguardar os legítimos interesses dos editores pela consagração de um razoável período de transição mediante a atribuição de um subsídio que permita resolver as dificuldades deste grupo sócio-profissional. Não pode haver quem seja mais penalizado do que os outros falantes pelo facto de se introduzir uma medida que a todos vem beneficiar.
O acordo ortográfico é, por tudo isto, uma necessidade urgentíssima e um acto de inteligência para que possamos defender e difundir, em conjunto, a língua portuguesa no mundo, pois as línguas de cultura e de ciência tendem a reduzir-se a uma meia dúzia. A aprendizagem do português só será aliciante se não houver uma ortografia para Portugal, outra para o Brasil e, quem sabe, se não procurarmos cimentar um acordo ortográfico, outras ortografias podem surgir nos países africanos de língua oficial portuguesa. Como referia Celso Cunha: "A grafemática veio mostrar que o sistema gráfico não é subordinado ao sistema fónico, é um sistema com autonomia