I SÉRIE-NÚMERO 7 168

também, e quanto mais uma língua se desenvolve culturalmente, como é o caso do francês e do inglês, mais se vai separando o sistema fónico do sistema gráfico."
Como responsáveis políticos, temos de escolher o melhor para o futuro da língua portuguesa, assegurando que, da querela linguística, seja ela a vencedora. Esta é a posição do Partido Socialista, este é o objectivo que nos move!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Natália Correia e o Sr. Deputado Adriano Moreira.
Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): -Sr.ª Deputada Edite Estrela, a sua intervenção apanha-me de surpresa e, estando eu sujeita à brevidade que me é imposta, sou forçada a silenciar reflexões que a grande relevância do tema que abordou e desenvolveu com muito brilho inspiram. Limito-me, por conseguinte, a manifestar-lhe a minha solidariedade com a crítica que se pode fazer à morosidade de um processo cuja aceleração é exigida pela afirmação da nossa presença no mundo, inseparável do universo linguístico que gerámos e que se enriqueceu com os afluentes das culturas que imprimiram diferentes matrizes à língua portuguesa.
Só os que, ignorantemente, subestimam a inter-relação da língua e do pensamento poderão menosprezar uma riqueza cultural e plurirracial no momento histórico em que a hegemonia do pensamento ocidental vai sendo forçada a ceder à atracção que outras culturas, de signo mito-poético -como as que, além-mar, pertencem à família lusófona-, exercem sobre a sensibilidade das gentes, que, no Ocidente, foram recalcadas por um despótico racionalismo que já empalidece por força da própria ciência que o desautoriza.
O acordo ortográfico oferece-nos uma posição de vanguarda no mundo, vindo realmente cimentar essa riqueza linguística já existente, que, sendo uma grande potencialidade, não está ainda devidamente organizada. O acordo ortográfico é o cimento necessário. Não desperdicemos, pois, esse "tesouro" que este acordo nos oferece, qual seja o de nos situar numa posição de vanguarda linguístico-cultural no mundo.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, em primeiro lugar, queria felicitá-la pela intervenção que acaba de fazer e que versa um ponto que é fundamental em toda a nossa política cultural e até para a afirmação da identidade portuguesa, não no outro mas no próprio mundo que Portugal criou. E, justamente, uma das questões que vem ao meu espírito, em face desta tão oportuna intervenção, é a seguinte: países algumas vezes qualificados de pequenas potências linguísticas, como é o caso da França e da Inglaterra, não sentem necessidade de fazer acordos ortográficos.
O acordo ortográfico é, para nós -e eu concordo com a Sr.ª Deputada-, um instrumento importante, mas talvez devamos meditar sobre quais as razões pelas quais ele é importante quando, para outros países, nomeadamente a França e a Inglaterra, parece não ser necessário esse instrumento para a defesa da sua identidade e da sua presença.
Esta circunstância cria-me uma dúvida -e gostaria de saber a opinião da Sr.ª Deputada-, que é a seguinte: o acordo ortográfico é um ponto de chegada ou é um ponto de partida para que não se agravem fragilidades da expansão da cultura portuguesa no mundo? É porque para mim, por exemplo, o problema fundamental em relação ao Brasil é o de que é possível ler um tratado de qualquer das disciplinas que nós ensinamos na nossa universidade sem encontrar citado um autor português! O acordo ortográfico não me vai servir para muito se a produção intelectual portuguesa não estiver lá! E quero com isto dizer que, parece-me, não podemos arriscar-nos -gostaria de ouvir a opinião da Sr.ª Deputada- a considerar este acordo como um ponto de chegada, ignorando que o verdadeiro combate, se tiver de ser assumido, começa realmente agora.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada recordar-se-á de que tivemos aqui algumas intervenções a respeito da necessidade de criar um instituto internacional da língua portuguesa, o que foi rapidamente esquecido pelo Governo Português, embora não o tenha sido pelo Governo Brasileiro.
O Presidente da República Portuguesa foi ao Brasil assinar esse acordo e isso foi considerado suficientemente importante, pelo que importa perguntar o que é feito do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que não esteve presente neste acto fundamental do acordo ortográfico e na definição da estratégia inadiável, para evitar que o acordo não seja um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, na impossibilidade, por manifesta falta de tempo resultante da programação dos trabalhos da minha bancada, de me pronunciar sobre a sua intervenção, sobre aquilo em que estamos de acordo e sobre aquilo em que não estamos de acordo -e é, desde logo, o caso do papel relevante da CNALP (Comissão Nacional da Língua Portuguesa)-, quero, em nome do PCP, exprimir o pensamento segundo o qual é de enfatizar, desde já, a necessidade de esta Câmara empreender sobre a matéria um debate sério e no mais curto prazo. Consequentemente, defendermos o princípio de que não deverá haver nenhum acordo ortográfico aprovado à revelia de uma metodologia democrática e da audição dos técnicos e daqueles que, sendo representantes dos utentes no plano político e em outros não menos significativos, detêm uma palavra essencial de pronúncia antes de qualquer decisão ponderada.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, agradeço-lhe o apoio que deu às minhas palavras, que, sendo ditado pela sensibilidade de uma grande poetisa, tem para mim um valor redobrado.

Sr. Deputado Adriano Moreira, também quero agradecer-lhe as palavras de incentivo que me dirigiu e elogiar a forma inteligente e lúcida -aliás, habitual no Sr. Professor- como aqui colocou os problemas, a que vou tentar responder.