31 DE OUTUBRO DE 1990 177

riência, mas manifestei - e manifesto de novo - a preocupação que temos pelo facto de haver poucos candidatos e pouco interesse por parte das camadas jovens em assumir e entrar na carreira política. Temos de ser muito equilibrados; temos de, simultaneamente, levar os mais experientes - que escusam de ser «velhotes», podem ser novos mas ter muita experiência - para outros lugares, dentro das autarquias locais, e caldear essa mesma experiência com algumas inovações. Por exemplo, noutros países, como é o caso da França, onde alguns meares estão há 40 ou 50 anos à frente das respectivas comunas, isso é uma situação muito criticada.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas não os tiraram!

O Orador: - Não os tiraram, mas isso é muito criticado e se tivessem outra possibilidade... É exactamente a análise de experiências que são hoje criticadas que enforma a nossa proposta e leva a tentar encontrar o equilíbrio entre uma renovação dos quadros, que é desejável, e o benefício da experiência acumulada por outros que, naturalmente, podem desempenhar outras funções dentro das autarquias, mas não, necessariamente, bloqueando os lugares mais apetecíveis.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Ministro, quanto tempo é que ainda tem de durabilidade governamental?

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado Narana Coissoró, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, fiz duas ou três perguntas dirigidas ao Sr. Ministro cuja exposição sobre determinadas matérias ele próprio apresentou do alto da tribuna. Agora dizem-me que não será ele a responder às perguntas e que o respondente dessas perguntas é o Ministro que não falou e, calado, se senta ao seu lado, o que significa que houve uma divisão de trabalho, no gabinete, em que um expõe e o outro responde. Ora, o Regimento determina que o Ministro que expõe a matéria deve responder às dúvidas suscitadas pela sua oração. Se os dois Ministros estudaram a mesma oração, um declamou e o outro vai esclarecer as dúvidas, parece-me que isto será uma figura nova no Regimento. Gostaria de clarificar esta situação, porque amanhã os deputados poderão querer fazer a mesma coisa: por exemplo, eu faria a minha intervenção, outros deputados far-me-iam perguntas sobre ela e eu responderia que não era comigo e que o meu colega responderia a essas perguntas! Se realmente isto é possível, poderemos fixar esta nova regra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda há momentos estivemos a discutir, a analisar e a apreciar o facto de haver aqui dois aspectos fundamentais neste «pacote» - para utilizar uma terminologia muito em voga sobre matérias autárquicas- e estivemos, inclusivamente, a estudar o problema da agregação das intervenções de cada um dos partidos.
V. Ex.ª sabe muito bem que a Mesa não tem poder, não deve nem quer tê-lo, para obrigar o Sr. Ministro ou o Sr. Deputado A, B ou C a responder da forma que o «perguntante» possa desejar - e V. Ex.ª estava presente na conferência de líderes onde esta matéria foi debatida. Portanto, tudo está perfeitamente esclarecido e creio que não vale a pena prolongarmos este assunto.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: As propostas de alteração da legislação autárquica que o Governo apresenta hoje à Assembleia da República inserem-se na tradição do PSD de ser o grande partido reformista do pós-25 de Abril. Esta tradição reformista é uma componente da própria identidade do partido, que, assente num sistema de valores que lhe serve de base e lhe define os objectivos, encontrou o seu lugar na vida política portuguesa essencialmente pela capacidade de dar voz e corpo às grandes reformas do Estado, do sistema económico, social e político, e de as traduzir no quotidiano da governação.
Como todas as reformas que não representam mero exercício intelectual mas efectivamente se realizam, elas não são nunca inteiramente satisfatórias para ninguém e mantêm sempre em aberto o espaço de futuras mudanças. Nenhum reformista alguma vez se intimidou pela acusação de que «se poderia ir mais longe», porque é da essência das transformações em democracia - numa democracia estabilizada, em que a acção política se pode antecipar às crises - que as mudanças se exerçam pontualmente e que as questões de sociedade, economia ou política que lhes dão origem nelas não se esgotem.
As democracias não são regimes nos quais se possam fazer reformas globais a não ser na cabeça, no papel ou nos gabinetes, porque o carácter complexo da sociedade, a pluralidade dos interesses, dos desejos e das expectativas, molda a acção reformista e torna-a numa espécie de humildade face ao real. O carácter necessariamente pontual das reformas numa democracia estabilizada nada tem a ver com o alcance profundo e com o efeito das reformas - mas sim com as características da acção política em democracia. A obsessão da «globalidade» é uma sobrevivência da visão marxista da sociedade, reduzida a contradições lineares, a que se soma, depois, a ideia jacobina do Estado como sendo capaz de a mudar em função de uma ideia preconcebida de «progresso».
Por tudo isto, só quem não compreende o que são reformas num Estado democrático é que pensa que as reformas se fazem sem grosso» e se recusam «a retalho», para aceitar a metáfora do PS, bem pouco elegante para os merceeiros ou para os retalhistas. Ao recusar-se em reformar «a retalho», ou sequer em discutir as reformas mesmo «a retalho», em função do seu mérito próprio, o que o PS faz é adiar todas as reformas. Tal é coerente com a sua posição de partido conservador do sistema político que não deseja nele mudar coisa alguma. E é também por isso que o PS, com raras excepções, quase sempre contrafeitas, nos governos de coligação com o CDS ou o PSD, não se associou enquanto partido a nenhuma grande reforma construtiva da vida pública depois do 25 de Abril - nem «a retalho», nem «por grosso».
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados: As propostas reformistas que apresentámos e apoiamos resultam de uma reflexão que o PSD tem vindo a fazer