31 DE OUTUBRO DE 1990 179

[...] carácter cultural, social, económico ou outros encontrarão nesta faculdade uma maneira de se exprimirem de forma mais transparente e com maior identidade. Limita-se igualmente que a representação dos interesses, em particular dos grandes interesses económicos locais, se tenha de fazer exclusivamente no interior dos partidos, corrompendo nalguns casos a prioridade que estes devem dar ao interesse público.
As consequências desta maior participação dos cidadãos serão consideráveis para os partidos político e para a sua modernização.
Os aparelhos partidários serão inevitavelmente sujeitos a uma ecologia política mais difícil e complexa, na qual têm de ser melhores e mais competitivos e, deixando de contar com o monopólio do acesso ao poder local, lerão de se renovar e ligar mais profundamente às forças de mudança da sociedade, sob pena de perderem influência política.
Tendo em conta tudo o que dissemos atrás, desafiamos os que minimizam o papel destas reformas a imaginarem o que serão as próximas eleições locais, se se realizarem no quadro de todas estas alterações. Não será difícil imaginar o enorme alcance que terão na vida pública local. É essa dimensão e esse alcance que levam a que o Grupo Parlamentar do PSD proponha ao Sr. Presidente da Assembleia c a todos os partidos com expressão parlamentar que, no âmbito da discussão pública anunciada pelo Governo, se realize um grande debate nesta Assembleia para o qual sejam convidados homens de cultura, do poder local, os universitários, todos aqueles que podem contribuir com a sua opinião para o grande debate sobre o edifício de construção da democracia local.
Sr. Presidente, dito tudo isto, não queremos deixar de reconhecer a razão e o merecimento de todos aqueles que avançaram com propostas semelhantes no passado, diagnosticando os mesmos problemas e dando-lhes idênticas soluções. Muitas dessas vozes eram do interior ou da proximidade do PSD; outras, de homens independentes preocupados pela causa pública. Esse mérito também ninguém tira aos nossos adversários políticos - por exemplo, ao PRD, ou a alguns políticos do PS que tom preocupações reformistas e não reduzem a actividade política a uma mera vontade de acesso ao Poder. Mas temos também que convir que estas propostas são mais difíceis e representam uma manifestação de coragem política para um grande partido de governo, para um partido que exerce o poder a nível de muitas autarquias, para um partido com sólida implantação a nível local e com todos os problemas que a inércia dos homens traz às instituições e vice-versa. Todas as propostas que fazemos atingem-nos mais do que aos partidos da oposição: há mais autarcas do PSD atingidos pela limitação do número de mandatos do que de qualquer outro partido; o reforço dos poderes dos presidentes favorece neste momento o PS, que detém maior número de presidências municipais, e as listas de independentes, pelo tipo de composição política c sociológica do PSD, pelo seu carácter de partido popular e da mobilidade social, criarão mais dificuldades ao PSD do que a qualquer outro partido.
Mas, mesmo contra nós próprios, reconhecemos que o interesse da democracia c da sua legitimidade intrínseca na expressão da vontade popular exige estas mudanças quanto antes. O nosso combate já não é pela democracia em si, que está substancialmente garantida, mas pela qualidade da democracia, e sobre isso há muito a fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lacto, Herculano Pombo e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacto.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, numa sociedade plural e complexa, provavelmente é difícil falar e perspectivar reformas globais. Mas quanto a certas reformas concretas e essenciais para a modernização do Estado, para a descentralização e para o aprofundamento dos direitos dos cidadãos, que tem afinal o PSD a dizer?

O Sr. Figueira dos Reis (PS): - Nada!

O Orador:-Por que é que há mais de ano e meio a regionalização não avança nos termos aprovados, na generalidade, pela Assembleia da República?

O Sr. Figueira dos Reis (PS): - Porque o PSD não quer!

O Orador: - Por que é que os senhores não respondem ao desafio do PS no sentido de instituir, até ao final do presente ano, as regiões administrativas e mais concretamente as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto?
Por que é que os senhores tardam em assumir a urgência de um verdadeiro debate para a revisão das atribuições e competências das autarquias locais, justamente no sentido do reforço do seu papel em Portugal e, portanto, na concretização do slogan do «menos Estado, melhor Estado»?
Sr. Deputado Pacheco Pereira, as anunciadas reformas do PSD vêm profundamente motivadas na sequência da derrota eleitoral autárquica do seu partido. Pelo contrário, as propostas de reforma sustentadas pelo PS vêm fortemente motivadas pelo aprofundamento dos direitos dos cidadãos.
Assim sendo, pergunto-lhe: que sentido faz, Sr. Deputado Pacheco Pereira, querer reforçar os poderes directos dos presidentes de câmara para a seguir limitar o número de mandatos, na suspeição de que há um excesso de poderes pessoais relativamente ao presidente da câmara? Que sentido faz defender uma moção de censura que não responsabiliza quem a aprova c também não responsabiliza aqueles a quem é dirigida?
Foi em nome da estabilidade política que o primeiro-ministro Cavaco Silva anunciou as intenções de reforma apresentadas pelo PSD. Porém, a conclusão é que as soluções concretas visam criar um conflito entre os órgãos autárquicos e de modo algum contribuir para o prestígio desses mesmos órgãos e dos seus titulares.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Finalmente, quanto à questão dos independentes, é evidente que somos a favor das candidaturas independentes. Mas, Sr. Deputado Pacheco Pereira, que sentido faz defender um processo de organização das candidaturas que exige, em certos casos, um maior número de proponentes do que aquele que é necessário para constituir um partido político ou para apresentar uma candidatura presidencial? Que sentido e que coerência tem o seu discurso?

Aplausos do PS.