7 DE NOVEMBRO DE 1990 225

O Sr. Presidente:- Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Nogueira de Brito, Coelho dos Santos e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Deputado António Barreto, é evidente que comungo da preocupação que o Sr. Deputado exprimiu, juntamente com o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, ao qual, aliás, tenho pena de não ter tido oportunidade de colocar também algumas questões, sendo certo que este Sr. Deputado, para além do discurso que hoje aqui proferiu em defesa da instituição parlamentar, tem, pela sua acção, primeiro como secretário, depois como vice-presidente probo, dedicado, inteligente e cuidadoso, prestigiado o Parlamento. É bom que o digamos desassombradamente e sem complexos.

Aplausos gerais.

O meu partido - repito - comunga da preocupação expressa por esses Srs. Deputados. Daí que o CDS apresente hoje propostas de alteração ao Regimento, que, aliás, coincidem em parte com propostas apresentadas por outros partidos e visam, também elas, acentuar o papel fiscalizador e o papel de local privilegiado do exercício do direito de intervenção política das minorias.
Mas o discurso do Sr. Deputado António Barreto, como sempre cuidado e inteligente, algumas dúvidas me suscitou. É que tenho receio de que, neste desejo de prestigiar a instituição parlamentar, estejamos por vezes a esquecer a multiplicidade das formas sociais de revelação da democracia, que são próprias da sociedade contemporânea, e porventura a erguer em volta do Parlamento um muro ou uma parede que nos isola progressivamente da vida real do País. Essa será talvez uma das causas, senão a principal, de uma temida eventual crise da própria instituição parlamentar, a que não devemos fugir de encarar.
O Sr. Deputado António Barreto disse-o bem: não podemos esquecer que o País tem uma tradição antiparlamentar, tradição antiparlamentar essa que se revela surdamente, pondo em causa o próprio fundamento e a instituição por excelência da democracia que estamos a viver.
Temos, porém, de ter cuidado na defesa do Parlamento que fazemos.
Quando o Sr. Deputado António Barreto colocou em paralelo a função da Assembleia e aquilo que lhe é reservado, que pode fazer, como, por exemplo, a celebração de um acordo de concertação social, necessariamente celebrado à margem do Parlamento, pergunto ao Sr. Deputado António Barreto se quer excluir estas formas de manifestação da própria sociedade para as tentar canalizar para a instituição parlamentar. Será isso possível ou, pelo contrário, trata-se de uma impossibilidade perante a qual não devemos, de forma alguma, desistir de praticar essa própria democracia e esse diálogo social?

O Sr. Silva Marques (PSD): - O que faz falta é a Câmara Corporativa!

O Orador:-Talvez faça falta, Sr. Deputado Silva Marques... Porventura não com esse nome - não faço questão de nomes -, mas com outro...

Por outro lado, Sr. Deputado António Barreto, V. Ex.ª não deixou de colocar a defesa do projecto do PS a par da necessidade de reformas mais amplas, mais vastas, entre as quais apontou, naquilo que considera uma inclinação de grande coerência, a reforma da lei eleitoral.
Sr. Deputado, em que medida é que conjuga esse seu desejo-que conhecemos tal como, na verdade, ele se configura - de reforma da lei eleitoral com o reforço do protagonismo individual dos deputados, que o PS defende nesta sua proposta de alteração do Regimento? Rigorosamente, o que é que significa este reforço? Poderá V. Ex.ª dar alguns esclarecimentos complementares em relação a este ponto?
Finalmente, quanto à questão da eficácia, defendeu V. Ex.ª uma maior intervenção da instituição parlamentar-estou de acordo com o Sr. Deputado. No entanto, precisamos de esclarecer bem um determinado ponto. Na verdade, o reforço da instituição parlamentar e da intervenção do parlamento tem de, actualmente, ir a par com uma grande preocupação pela eficácia da própria intervenção parlamentar.
Por conseguinte, gostaria que o Sr. Deputado António Barreto insistisse um pouco nesta ideia, comentando-a, traduzida no problema do reforço da eficácia e da imagem da eficácia do Parlamento, em conjugação com uma mais acrescida intervenção da instituição parlamentar.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Coelho dos Santos.

O Sr. Coelho dos Santos (PSD): - Sr. Deputado António Barreto, falou V. Ex.ª sobre um tema que me é caro, ou seja, a dignidade individual dos deputados.
Por outro lado, li os vários projectos de lei em debate e reparei que há duas medidas concretas, sendo uma um gabinete e outra 10 minutos para, durante um ano, eu poder falar.
Com toda a franqueza, devo dizer-lhe que prescindo do gabinete, uma vez que não me serve para nada. Quanto aos 10 minutos, o que resulta em um minuto por mês, também prescindo deles.
A questão que coloco, Sr. Deputado, até porque li todos os projectos de lei, tem a ver com o facto de me parecer que nenhum dos partidos toca o problema de fundo, isto é, o problema da democratização da Assembleia da República. É que uma assembleia democratizada não precisa de andar a dar um minuto por mês aos seus deputados, pois todos acabam por ter o direito à palavra.
Assim, o problema que se põe, e que há muito tempo coloco a mim próprio, traduz-se em saber como é que é possível o País estar democratizado - e está -, não acontecendo o mesmo com a Assembleia. Como é que é possível haver deputados de primeira e de segunda?! Como é que é possível que haja deputados que pensem e falem por nós?! O que se passa é que isto é o reflexo da estruturação e da vida dos partidos políticos.
Com efeito, os partidos foram construídos de certa maneira, são fechados, não se abrem, estão rigidamente hierarquizados e centralizados, sendo que o reflexo de tudo isso nos aparece aqui no Parlamento.
Este é que é o verdadeiro problema de fundo que se coloca a uma Assembleia que todos nós queremos ver dignificada - e não o quero menos do que os membros dos partidos aqui representados. No entanto, sabemos que, de legislatura em legislatura, se está a verificar uma impressionante descida de qualidade e temos a certeza de