7 DE NOVEMBRO DE 1990 227

política pelas realidades corporativas (neste caso democráticas). Devo mesmo dizer-lhe que desde há um ano que estou preocupado com o que poderá sair do Conselho Económico e Social, dado haver fortes tendências corporativas na vida política contemporânea e estar com receio de que o Conselho Económico e Social sirva para esvaziar o debate político no Parlamento, deslocando para o seu seio as funções política e fiscalizadora da Assembleia. Na verdade, a cada um as suas funções. O que pode acontecer é um pregar partidas ao outro e isto pode suceder no caso que mencionei.
Quanto à questão da eficácia, ela consubstancia uma preocupação do PS e devo dizer que não pensamos que a eficácia tecnocrática, legislativa ou processual e administrativa sejam o mais importante num parlamento. Com efeito, no que concerne ao nosso Parlamento, que, apesar de por vezes se pensar o contrário, é excepcionalmente moderado, cordial e bem comportado - há parlamentos na Europa onde, de vez em quando, há uma bofetada, uns insultos, onde, inclusivamente, já houve facas no ar -, não é a eficácia o seu principal apanágio, mas a representação, a legitimação, o debate político e a fiscalização.
O que é que de um parlamento pode vir a respeito de eficácia? Bem, por vezes poderia não se perder tempo em pedidos de defesa da honra, de protesto, etc., em que, de facto, há um certo número de chicanas que poderiam ser diminuídas. No entanto, não é isso que põe em causa o essencial do que se entende por parlamento.
O Sr. Deputado Coelho dos Santos falou talvez por experiência própria, que é sempre a melhor maneira que temos de falar acerca de nós próprios. Devo dizer-lhe que hoje não sinto esse problema. Sinto que há uma enorme liberdade no meu grupo parlamentar e julgo que já dei aqui várias vezes o exemplo, tendo votado ao contrário. Isso já sucedeu e nada me aconteceu - os meus amigos continuaram a sê-lo e sinto uma enorme liberdade.

O Sr. Coelho dos Santos (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador:- Sr. Deputado, disponho de muito pouco tempo. Vai usar o seu tempo?

O Sr. Presidente:- Não, não, Sr. Deputado.

O Orador: - Sendo assim, peco-lhe desculpa, mas tenho de prosseguir, Sr. Deputado.
Não estou de acordo quando diz que o PS foi modesto relativamente aos dispositivos para aumentar a dignidade individual. Se ler todos os diplomas, verificará que a questão das substituições é fundamental. O sistema de substituição dos deputados que vigora hoje no Parlamento português é um dos maiores travões à institucionalização democrática do Parlamento em Portugal - é um sistema de alta rotação. Um cientista que esteve a estudar o Parlamento durante cinco anos, descobriu 1800 substituições durante um prazo de cinco anos, o que é inimaginável e incalculável em qualquer parte do mundo e atinge a dignidade individual, a seriedade política e a responsabilidade do Parlamento, não tendo nada a ver com eficácia.
Nós procurámos dar direitos individuais aos deputados, nomeadamente nos agendamentos, na iniciativa legislativa, no tempo, no voto, no gabinete. É importante que um deputado possa receber as pessoas que cá vêm falar com ele - eu já recebi pessoas no corredor, no bar e nos sítios mais inesperados desta Casa, o que não é decente para essas pessoas. Essa situação é insustentável e não pode prolongar-se.
É verdade que há grupos parlamentares mais democráticos e outros menos. Era bom que todos fossemos mais democráticos, mas sabemos que, nos últimos tempos, têm havido algumas dificuldades de democratização de todos os grupos parlamentares por igual. E estou convencido, Sr. Deputado Coelho dos Santos, que o próximo Parlamento será muito melhor do que este.
Quanto ao exposto pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, devo confessar-lhe que se tratou de uma omissão. Prestámos atenção à questão universal dos deputados- independentemente do facto de pertencerem, ou não, a grupos parlamentares - mas é verdade que não demos atenção suficiente à questão dos deputados independentes. Contudo, devo dizer-lhe que, em rapidíssima consulta aos meus camaradas de bancada, todos concordámos imediatamente existir aí uma omissão que tínhamos de recuperar e, em processo de negociação, vir a olhar para os deputados independentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo consciência das dificuldades materiais, e por que não também financeiras, que todos reconhecemos no funcionamento da Assembleia da República, não podemos nem devemos esconder a realidade do que é hoje em Portugal a função de deputado.
Ainda hoje, e infelizmente, visto à imagem do político de 24 de Abril de 1974, o político deputado é sem dúvida em Portugal o personagem mais vulnerável à opinião pública em geral, por quase todos criticado e por muito poucos compreendido. E quantas vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quase sempre, diríamos mesmo, é injusta esta apreciação.
Comparativamente com os nossos colegas parlamentares, não só dos países comunitários como da grande maioria dos parlamentos europeus, o deputado português é ainda hoje o parente pobre dos seus congéneres, onde a falta de meios é o dia-a-dia quer materiais, quer humanos, sendo ao deputado incumbidas todas as funções em todas e quaisquer matérias, quantas vezes para elaborar um tipo de «trabalho de casa», porque aqui na nossa Casa os meios são escassos e quantas vezes inexistentes.
Esta é a parte que mais destacamos num dos diplomas que hoje apreciamos, o projecto de lei n.º 569/V, que saudamos, esperando que o mesmo venha contribuir para o início de uma consciencialização que reputamos de urgente.
Simultaneamente a disciplinização da possibilidade de substituição de deputados também já merece, diríamos mesmo que obriga, uma melhor e mais preocupada atenção. Hoje, o deputado quase que em certas alturas funciona em part-time. É um entrar e sair e um sair e entrar que naturalmente pode solucionar muitas das situações de cada um, mas o resultado não é, estamos certos, benéfico para a prática parlamentar, como hoje também já foi aqui reconhecido pelo Sr. Deputado António Barreto, do PS.
A limitação do número de vezes que um deputado se pode fazer substituir também nos merece aprovação face