232 I SÉRIE-NÚMERO 8

Sr. Deputado Herculano Pombo, V. Ex.ª tratou do reforço do papel individual dos deputados na vida da Assembleia, que é matéria considerada pelo Partido Socialista.
Devo dizer que não me oferece dúvida alguma os termos em que ela é consagrada. Digamos que o grito de alma do Sr. Deputado Coelho dos Santos é bem o sinal de que realmente tudo o que possamos fazer não será muito nesse sentido. Mas é bom atentarmos no que disse o Sr. Deputado Coelho dos Santos. Ele considerou importante uma iniciativa nessa matéria, mas considerou também que aquilo que de positivo se possa fazer passa, antes de mais nada, pelo interior dos próprios partidos.
Ora, não podemos esquecer que os partidos com o Parlamento são a espinha dorsal da democracia representativa que vivemos e que o reforço do papel dos deputados, individualmente considerados, que é muito importante para nós, tem de ser encarada com a ponderação de que falei.
Reparem, Srs. Deputados, que estou de acordo com tudo o que se tem feito, mas tenho também presente esta preocupação: não podemos, hoje nas autarquias, amanhã no Parlamento, depois no Governo (aí não se põe o caso) ou noutra instituição diminuir o papel dos partidos, porque sem eles não haverá democracia, não haverá intermediação, não haverá sociedade política, não haverá razão de ser para esta Assembleia, pois ela seria, então, uma verdadeira câmara corporativa e não mais do que isso.
Temos de ter cuidado! Não podemos diminuir o papel dos partidos, o que devemos é fazer tudo para que os partidos tenham um funcionamento verdadeiramente democrático.

O Sr. Presidente:- Queira terminar, Sr. Deputado.

Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado Coelho dos Santos pôs aí, porventura, o dedo na ferida. Não sei se há ferida!... Pelo menos, V. Ex.ª disse que não havia ferida alguma. Não tenho razão de queixa. Mas essa é que é o cerne da questão, e é com isso que temos de nos preocupar. De resto, estou de acordo com o que VV. Ex.ªs propõem.
Mas o que temos, principalmente, quando o Sr. Deputado António Barreto associa isso a uma predilecção de que sabemos por um tipo de sufrágio que também conhecemos, é de ponderar bem a questão. Foi por isso que utilizei a expressão «ponderação» e a ideia dela neste domínio. Não se me oferecem quaisquer críticas, pelo que vamos votá-las. Estamos de acordo com os aspectos concretos da iniciativa do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não obstante as alterações não há muito introduzidas pelo PSD, as nossas regras parlamentares continuam a ser, como nenhumas outras, especialmente favoráveis às garantias individuais da iniciativa e intervenção dos deputados, dos grupos parlamentares e dos partidos e, sobretudo, Sr. Deputado Nogueira de Brito, dos da oposição.

O Orador: - Deste ponto de vista, nenhum outro Regimento é, ainda hoje, tão democrático -para quem queira considerar democrático, deste ponto de vista - como o nosso. Desafio quem quer, aqui, a apresentar um só exemplo em contrário.
Caríssimo colega Coelho dos Santos, incito-o, inclusivamente, a investigar outro regimento de qualquer país democrático - porque quanto aos outros a questão não se coloca - que dê tantas garantias de intervenção, nomeadamente e sobretudo, à oposição.
Caros colegas, Sr. Deputado António Barreto: indiquem-me outro caso em que o Regimento dê tantos direitos potestativos à oposição, que estão fora da mão da maioria política... Façam favor, digam um exemplo e o vosso discurso crítico ganhará outra solidez.
Afinal, Srs. Deputados, a ruidosa campanha acusatória dirigida então pela oposição contra o PSD era só fumaça. A avaliar pelo discurso gratuitamente ofensivo do Sr. Deputado António Barreto estará a oposição a preparar-se para reeditar a fumaça, à falta de melhor matéria?...
Sr. Deputado Nogueira de Brito, num dia em que oiço tantos discursos e tantos apelos à dignidade do Parlamento, tantas interrogações sobre a imagem do Parlamento relativamente ao exterior e ao povo português, peco-lhe que continue a reflectir comigo. E pergunto-me: que contributo positivo nos poderá dar o discurso do Sr. Deputado António Barreto, sobretudo na parte que tem de ofensiva, de gratuitamente ofensiva para nós?
Chamou-nos, a nós, maioria, «paus mandados». Porquê? Porque não pomos em minoria o Governo?! Somos nós «paus mandados» porque não nos dividimos?! Então, e os senhores? Nunca vi divisão por aí! Ou serão os senhores «paus desmandados»? Parece-me bem que sim!

Risos e aplausos do PSD.

Sr. Deputado António Barreto, tenho de dizer-lhe, com toda a franqueza, que não precisava de insultar-nos. Não precisava de tentar diminuir-nos. Meu Deus, onde estão os seus argumentos válidos? Onde estão os seus argumentos, na linha da dignidade dos debates parlamentares?...

O Sr. João Salgado (PSD): - Quando não há razão, é assim!

O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, quando nos dá lições de liberdade, o senhor é livre no seu partido. Também eu, Sr. Deputado! Ou o senhor julga que a liberdade é apenas sua?! Ou o Sr. Deputado confunde a liberdade com a opção de cada um de nós?! Meus Deus, imagine lá o luxo, o senhor é livre aí!... Eu ainda não o vi fazer uma intervenção contra o seu actual líder Jorge Sampaio. Está calado, porquê? Está a ser violado na sua intimidade ou está, no fundo, como parece razoável de um cidadão razoável como é o Sr. Deputado, pura e simplesmente, a ter em conta a lógica de funcionamento de qualquer grupo parlamentar que, inclusivamente, se impõe até à de um simples grupo de chinquilho, quanto mais a um grupo parlamentar que, de certa forma, tem uma quota-parte na soberania nacional?!
Por isso, Sr. Deputado António Barreto, deixe-se desses excessos de elogios e, sobretudo, dos excessos insultuosos, gratuitamente insultuosos, para os seus colegas.

O Sr. João Salgado (PSD): - Muito bem!

O Sr. João Salgado (PSD): -E demagógicos!