234 I SÉRIE -NÚMERO 8

Portanto, o Sr. Deputado anda muito afastado destas coisas!

O Sr. António Barreto (PS):- Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS):- Sr. Deputado Silva Marques, quero apenas dizer-lhe que medi essa atenção pela quantidade de projectos de lei que foram apresentados.

O Orador: - Sr. Deputado António Barreto, nem me passou pela cabeça fazer este repuxo de propostas, o que, aliás, põe em causa a credibilidade do Parlamento. Isto é, as propostas que aparecem de rodilhão só porque um partido apresentou determinado projecto e, depois, vêm todos os outros partidos fazer o mesmo... - e aqui também o Sr. Deputado Nogueira de Brito colabora um pouco com esta mazela do Parlamento!
Sr. Deputado António Barreto, isso nem sequer me passou pela cabeça!... Eu estava há semanas a estudar atentamente a sua proposta, sem qualquer preocupação em apresentar uma proposta minha.
Por isso, estas coisas da dignidade, da credibilidade, dependem muito mais do comportamento do que da literatura, se me permite dizê-lo.
Estamos de acordo quanto a outras propostas apresentadas pelo PS. Mas temos de ser sinceros: fazemo-lo por uma razão de busca de consenso e de expurgação de questões inúteis, porque elas não são muito do nosso gosto -devo dizê-lo-, e porque as propostas são belíssimas na forma, mas vazias de conteúdo prático.
Dou-lhes alguns exemplos só para esclarecer o Plenário.
Em primeiro lugar, estabelecer, desde já, que a votação electrónica é a forma usual de votação. Penso que não faz mal a ninguém, que a democracia não pára, mesmo que não haja votação electrónica. Mas chamo-lhe a atenção para o facto de a votação electrónica, onde ela existe, estar a cair em desuso.
Outro exemplo - e nós vamos estar de acordo com a proposta apresentada pelo PS, embora não se tratem de coisas com as quais gastemos o nosso tempo literário - tem a ver com a iniciativa que visa introduzir uma disposição na Lei Orgânica da Assembleia da República que estabeleça o direito de cada deputado dispor de gabinete próprio na sede do Parlamento. Ora, Sr. Deputado, nós, modestos sociais-democratas, povo trabalhador, já ficaríamos muito satisfeitos se daqui a um ou dois anos pudéssemos partilhar a dois ou três um gabinete.

Vozes do PS:- Nós também!

O Orador: - Mas não faz mal introduzir esta disposição na lei!

O Sr. António Barreto (PS): - Mas é uma intenção!

O Orador: - Os senhores confundem literatura com obras, o que já é uma mazela antiga! Aliás, isso vem na tradição do camarada Arnaut, que deu por decreto-lei saúde universal e gratuita a todos os portugueses e o Sr. Deputado sabe o pandemónio que isso criou.

Aplausos do PSD.

Ainda um outro exemplo que gostaria de referir relaciona-se com uma outra proposta do Sr. Deputado, creio que em representação do seu partido, que é muito interessante e que é a de cada deputado poder requisitar um funcionário pelo menos por seis meses durante um ano. Esta proposta é muito interessante!... Claro que se põe o problema técnico-físico, qual seja o de saber onde pôr esses 250 funcionários, uma vez que cada um de nós requisitaria o seu...
De facto, o Sr. Deputado esqueceu-se de que na última revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República a maioria introduziu uma disposição, constante do n.º 4 do artigo 63.º, que diz - e vou passar a lê-la, porque o Sr. Deputado dá pouca conta de certos pormenores da instituição que o senhor deseja acreditar - o seguinte:

Aos grupos parlamentares será atribuída uma subvenção para encargos de assessoria aos deputados não inferior a quatro vezes o salário mínimo nacional anual por grupo parlamentar, mais um terço do mesmo por deputado.

Portanto, Sr. Deputado António Barreto - e não se ofenda com a minha pergunta -, onde é que os senhores meteram o dinheiro, visto que o senhor não tem assessores e o Estado dá-lhe dinheiro para os ter? Ou será que os senhores socialistas são insaciáveis? E será que não têm noção do défice? Primeiro, querem subsídios para a assessoria; depois, não têm assessoria e querem funcionários para a assessoria; amanhã têm dinheiro para a assessoria, para os funcionários e hão-de querer, ainda, ajudantes para os funcionários da assessoria...

Risos do PSD.

O Sr. João Salgado (PSD):-É inacreditável!

O Orador: - Srs. Deputados, conhecemos a filosofia das vossas propostas. Elas estão dentro da mais genuína tradição do radicalismo juridicista e se quiserem, para outros, do chamado socialismo universitário, que atribui à norma jurídica efeitos demiúrgicos e milagreiros, confundindo desejos e decretos-lei com meios de realização técnicos, físicos e financeiros. Enfim, coisas prosaicas!
Srs. Deputados, não vou referir as propostas apresentadas pelos outros colegas, uma vez que elas chegaram tão atrasadas, chegaram só hoje! É que, tendo eu andado a estudar este assunto há semanas, penso não poder referir-me a elas, pelo que, para a próxima vez, apresentem as vossas propostas mais cedo.
Mas, Srs. Deputados, de qualquer modo, quero dizer que o PSD apoiará, das cerca de quatro dezenas de propostas apresentadas pelo PS -e não sei se o Sr. Deputado as contou, mas são 38-, mais de metade delas. Aliás, também estamos de acordo com algumas das apresentadas pelo PCP, embora desta vez o PS se tenha mostrado mais modernizado - e peço desculpa porque, de uma forma geral, é ao contrário!...
Srs. Deputados, esta nossa posição decorre da nossa reflexão, da discussão convosco, oposição, e da nossa vontade de consenso. E mais: é que os senhores deputados da oposição abandonaram a absurda rigidez em diversos pontos e nós só podemos congratular-nos com isso!
Infelizmente, não podemos aceitar todas as vossas propostas, nomeadamente as do PS, porque elas ainda confundem, por exemplo, vivacidade com repetição - é