30 DE NOVEMBRO DE 1990 633

Henrique do Carmo Carmine.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
José Manuel dos Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais c Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.º 632/V, apresentado pelo Sr. Deputado Montai vão Machado e outros, do PSD - Lei da Criminalidade Informática -, que baixou à 3.ª Comissão; 633/V, apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP, que extingue o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, definindo o destino e regime dos respectivos arquivos, que baixou à 3.ª Comissão; 634/V, apresentado pelo Sr. Deputado independente José Magalhães, que aprova medidas tendentes a garantir o acesso a documentos constantes dos chamados «Arquivo Salazar», «Arquivo Marcelo Caetano» e «Arquivos da ex-PIDE/DGS», que baixou à 3.ª Comissão; 635/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, que eleva os montantes dos vencimentos dos trabalhadores da administração região e das autarquias locais das regiões autónomas, que baixou à 10.ª Comissão; 636/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, sobre o salário mínimo para a Região Autónoma da Madeira, que baixou à 10.ª Comissão; 637/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, que eleva o montante das reformas e pensões para a Região Autónoma da Madeira, que baixou à 10.ª Comissão; 658/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, que garante a remissão nalguns casos de extinção da colónia e simplifica o registo predial, que baixou à 3.ª Comissão, e 639/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Odete Santos e outros, do PCP, que garante o direito à sindicalização e à contratação colectiva aos trabalhadores no domicílio, que baixou à 10.ª Comissão, e o projecto de resolução n.° 72/V, apresentado pelo PSD, sobre as alterações ao Regimento da Assembleia da República - disposições referentes ao exercício do direito de petição e à Comissão de Petições -, que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.° 593/V, do PCP - Aumento geral das reformas e pensões e modificação do sistema de cálculo, 595/V, do PCP - Valorização das prestações sociais em favor da infância, da juventude e da família, 627/V, do PS - Pensões de velhice e invalidez, e 629/V, do PRD - Pensões de velhice e invalidez.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.ª Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:: Ao exercer o nosso direito de agenciamento dos projectos de lei em apreciação, quisemos demonstrar que a questão das reformas e pensões, a par da valorização das prestações sociais, é para nós uma prioridade.
A razão que nos assiste na apresentação dos projectos de lei que hoje trazemos a debate advém da preocupação de melhorar a vida de largas camadas da portuguesa discriminadas pela injusta repartição rendimentos nacionais. A justeza das nossas propostas deriva da situação precária em que vivem milhares de cidadãos, com pensões e reformas degrada-