30 DE NOVEMBRO DE 1990 637

nação de Portugal, sobretudo a partir da vigência dos governos constitucionais, para que tal tivesse acontecido, foram inegavelmente os governos de liderança do PS. Quando o PS liderou governos, ou não houve aumentos das prestações sociais ou, se os houve, foram claramente inferiores ao aumento do custo de vida verificado nesses anos.

Aplausos do PSD.

Esta é, portanto, uma primeira falha da análise que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fez a esta questão. Porque, Sr. Deputado, é preciso ir buscar as causas c saber por que é que, hoje, estamos nesta situação. É que houve governos que, durante seis ou sete anos, liderados pelo PS, nunca se preocuparam minimamente com estas questões.

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - Em contrapartida, se houve melhoria nas pensões sociais, nas pensões em geral e noutras prestações sociais, isso aconteceu sempre que o PSD liderou o Governo, nomeadamente nos últimos cinco anos, com a liderança do Prof. Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

Estes suo dados objectivos que mesmo o próprio PCP, objectivamente, terá de reconhecer que é assim. Continuamos a pensar que ó insuficiente o que está feito, mas porque o Governo tem governado responsavelmente, porque tem criado a confiança dos portugueses em geral e dos agentes económicos em particular, temos assistido, de facto, a um crescimento da nossa economia, que tem permitido canalizar parte substancial do crescimento económico para a solidariedade social. Podemos dizer que foi finalmente este governo, este ano, que consagrou, pela primeira vez, para os pensionistas e reformados o 14.° mês.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, sabemos que o PS lambem gostaria de ter criado este 14.° mês para os pensionistas, mas não o fez, porque o PS demonstrou sempre incompetência na gestão das coisas, da economia no nosso país!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Tem a memória curta!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, talvez por desconhecimento da Lei de Bases da Segurança Social, fez aqui uma afirmação falsa. Informou que o orçamento da Segurança Social está fora da lei, porque não é o Orçamento do Estado que financia integralmente as pensões, digamos, dos regimes não contributivos. Isto é falso, Sr. Deputado Ferro Rodrigues!
O que o artigo 76.° desta lei diz é que o financiamento das prestações de base não contributiva será progressivamente concretizado de acordo com as condições económicas c financeiras. É isso que o governo do PSD tem feito. Foi isso que os governos do PS nunca fizeram!
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, devo dizer-lhe que no próximo Orçamento do Estado para 1991 está previsto que o aumento das transferencias de verbas do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social cresça cerca de 30%, o que significa que está a dar-se cumprimento, pela via do Orçamento do Estado para 1991, também a este preceito da Lei de Bases da Segurança Social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues também entra em contradições. Por um lado, diz que o actual sistema de financiamentos da Segurança Social é ineficiente, isto é, não è suficiente para melhorar, como seria desejável, mais ainda as pensões sociais e as outras prestações de carácter social. No entanto, mesmo tendo em conta que o actual sistema é o que está e tendo em conta que o PS não apresenta qualquer proposta de alteração a este sistema de financiamento, que c deficiente, na vossa opinião, não obstante isso, apresenta projectos que objectivamente não são passíveis de concretizar-se, porque o sistema que lhes está subjacente c ineficiente.
É esta contradição que eu gostaria também que o Sr. Deputado me pudesse explicar.
Para terminar, quero dizer que já tenho ouvido varias vezes, nomeadamente e, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, aqui, na Assembleia da República, dizer que o PS não abdica - e acho muito bem, nenhum partido deve abdicar- de exercer as suas capacidades em termos de iniciativa legislativa. Nós também não abdicamos de fazê-lo! Agora, Sr. Deputado, uma coisa é cerca - e para que os parceiros sociais que subscreveram este acordo com o Governo saibam -, nós aqui, na Assembleia da República, não aprovaremos iniciativas legislativas que contrariem aquilo que, responsavelmente, foi acordado entre os parceiros sociais e o Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues. havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Exa. deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Manuel Martins.

O Sr. Manuel Martins (PSD): - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, antes de lhe colocar algumas questões que a sua intervenção me suscitou, gostaria de lamentar os lermos que utilizou, na parte final da sua intervenção, em relação à minha bancada, aos deputados do PSD c ao Governo, assim como algumas afirmações que foram injustas e incorrectas.
Quero dizer-lhe que estou completamente de acordo com algumas afirmações que aqui fez, mas não lhe reconheço autoridade moral para levantá-las nesta Casa, porque o seu partido e os seus camaradas, quando estiveram no Governo, não tiveram a coragem de alterar...

O Sr. José Sócrates (PS): - Vocês estão lá desde 1979!

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, em 1979 poderiam e deveriam tê-lo feito, e não o fizeram!

Protestos do PS.