30 DE NOVEMBRO DE 1990 639

maravilhosa e que de 1980 até 1985 a evolução foi péssima,... como se os senhores não fossem os principais responsáveis por essa péssima evolução!

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - A vossa política e a do vosso actual Primeiro-Ministro, enquanto Ministro das Finanças, no ano eleitoral de 1980, conduziu o País a uma bancarrota financeira que prejudicou grandemente os Portugueses durante os anos subsequentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - Por outro lado, é conveniente não esquecer que o Partido Socialista não detém a área do emprego e da Segurança Social desde 1979, inclusivamente, são os senhores que estuo à frente dela desde essa altura. No entanto, os senhores passam sistematicamente atestados de indigência teórica, técnica e política a militantes c deputados que estão nas vossas bancadas. Isto é inconcebível em termos de solidariedade partidária, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Os senhores ainda não perceberam que quem chefia o Governo, quem dirige, quem decide, enfim, quem governa, é o Primeiro-
Ministro?

O Orador: - Ai é?!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Agora é!

O Orador: - Bem, perante o que o Sr. Deputado acabou de dizer -quem manda é sempre o Primeiro-Ministro- só posso pensar: então, os ministros, coitados, estão ali e só fazem o que podem!... Não é?!

O Sr. José Sócrates (PS): - Coitados, são uns «paus mandados»!
O Orador: - Não me vou alongar mais, pois entendo que também não vale a pena responder a algumas questões que foram colocadas.
Permitam, apenas, que lhes diga que me parece muito estranho o vosso entendimento de que os deputados estão aqui para defender os problemas dos mais desfavorecidos e não para defender posições político-partidárias, uma vez que é com base nessas posições que procuro defender os interesses dos mais desfavorecidos no contexto geral das posições relativas à defesa dos interesses dos Portugueses c do País.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Detende mal!

O Orador: - Por outro lado, é evidente que defendemos um sistema de segurança social progressivamente único, gradualmente capaz de conduzir a respostas igualitárias, capaz de conduzir à igualdade de oportunidades para todos os portugueses. E contamos levá-lo à prática
depois de 1991, ou seja, depois de ganharmos as eleições legislativas.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É só esperança!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr.ª Deputada, não se esqueça de que não pode referir-se aos membros do Governo, porque eles não estão cá!

Risos do PS e do PCP.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como afirmámos logo no início do nosso projecto de lei sobre revalorização geral das pensões, «a justiça social e a solidariedade humana são pedras basilares de qualquer Estado de direito c a protecção social dos cidadãos um dos instrumentos privilegiados de luta contra a pobreza e as carências essenciais cio homem».
Para que tal seja possível é necessário, por um lado, valorizar e procurar optimizar os elementos humanistas e, por outro, ter coragem e vontade políticas para transformar o papel do Estado, promovendo a redução da sua intervenção, enquanto agente produtor de bens e serviços, reforçando e valorizando as funções que ao mesmo cabe desempenhar em matéria de fixação do quadro normativo, em que deve desenrolar-se a vida económica e social, e, bem assim, enquanto agente fiscalizador do cumprimento da lei e instância garantidora da necessária igualdade de oportunidades na plena acessibilidade dos cidadãos à fruição dos seus direitos.
E tempo de unirmos as nossas energias e capacidades para que as convergências e os consensos se verifiquem em questões essenciais e se possam traduzir, na prática, em programas e acções organizadas e coerentes que, de facto, promovam o bem-estar dos cidadãos em geral e, em especial, dos mais desfavorecidos.
A revisão profunda da evidente ineficácia e injustiça do sistema de segurança social existente constitui, sem dúvida alguma, o primeiro passo para construirmos um país mais solidário, em que a justiça social deixe de ser apenas uma figura de retórica para passar a ser uma realidade efectiva.
É neste contexto que voltamos a insistir nesta Câmara na apresentação de um projecto de lei sobre a revalorização das pensões de velhice e invalidez e, por arrastamento, das pensões de sobrevivência.
O projecto de lei do PRD visa a concessão de um duplo propósito: em primeiro lugar, garantir aos cidadãos, que prestaram durante uma vida inteira o seu contributo ao desenvolvimento do País, o usufruto de condições de vida minimamente condignas, e, por outro lado, garantindo a sistemática revalorização das pensões, define-se as regras para a sua actualização, impedindo que voguem ao sabor dos ventos eleitorais e, principalmente, ao sabor das crises económicas, que, quando surgem, afectam de uma forma mais dramática estes cidadãos de fracos recursos.
Trata-se, também, de contribuir para a redução das desigualdades que se verificam nos montantes das pensões atribuídas em função da natureza pública ou privada da entidade patronal dos beneficiários.