30 DE NOVEMBRO DE 1990 655

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo. Helena Roseta e José Magalhães.
Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.° 593/V, da iniciativa do PCP - Aumento geral das reformas e pensões e modificação do sistema de cálculo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP. do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul
Castro e abstenções do PS e do CDS.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.° 595/V, da iniciativa do PCP - Valorização das prestações sociais em favor da infância, da juventude e da família.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e abstenções do PS e do CDS.

Vamos passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.° 627/V, da iniciativa do PS - Pensões de velhice e invalidez.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS. do PCP, do PRD. do CDS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Por último, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.° 629/V, da iniciativa do PRD - Pensões de velhice e invalidez.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e abstenções do PS e do CDS.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às K) horas, e terá como ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.° 532/V, da iniciativa do PSD -Lei dos Baldios.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação sobre a votação dos projectos de lei n.º 593/V, 59S/V e 629/V
A abstenção do Partido Socialista, no que se refere aos projectos de lei do PCP c do PRD é justificada por, no actual contexto do debate orçamental, ser indispensável quantificar em comissão os custos financeiros desses projectos, o que se tornou impossível face à imediata votação em Plenário.

O Deputado do PS, Rui Vieira.

Rectificação do n.° 6, de 26 de Outubro de 1990
No sumário, 2.a col., a seguir ao terceiro parágrafo, deve incluir-se um novo do seguinte teor:
Em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.° 153/V - Suspende a actualização das remunerações dos titulares de cargos públicos (suspende a vigência do artigo 2.° da Lei n.° 26/84, de 31 de Julho).

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
António Costa de A. Sousa Lara.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António Manuel P. Borges Balão.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ouriqu0 Mendes.
António Maria Pereira.
Dinah Serrão Alhandra.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Mário Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel José Dias Soares Costa.
Margarida Borges de Carvalho.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Miguel de Morais Barreto.
Edmundo Pedro.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Centro Democrático Social (CDS):

José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérilo Manuel Soares Campos.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.