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I Série - Número 27

Sexta-feira, 14 de Dezembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990

[Sessão solene de boas-vindas a S. Ex.ª o Presidente da República Federativa Checa e Eslovaca (Vactav Havel)]

Presidente: Ex.mo MOOSr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

Às 19 horas e 5 minutos deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se Integravam o Sr. Presidente da República Federativa Checa e Eslovaca (Vaclav Havel), o Sr. Presidente da República (Mário Soares), o Sr. Presidente da Assembleia da República (Vítor Crespo), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, os Secretários da Mesa, membros da comitiva do Sr. Presidente da República Federativa Checa e Eslovaca e os secretários do protocolo do Estado.
No hemiciclo encontravam-se já, além de ministros e secretários de Estado, o Procurador-geral da República, o Provedor de Justiça, o Alto-Comissário contra a Corrupção, os Chefes dos Estados-Maiores da Armada e do Exército, o presidente do Conselho Nacional do Plano, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores, os juízes do Tribunal Constitucional, o Comandante Naval do Continente, o Comandante do Comando Operacional da Forca Aérea e o Governador Militar de Lisboa.
Encontravam-se presentes nas tribunas e galerias outros membros da comitiva do visitante e do corpo diplomático e o representante do Cardeal Patriarca de Lisboa.
Constituída a Mesa, a banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois poises.
Seguiram-se os discursos do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República Federativa Checa e Eslovaca.
Eram 19 horas e 30 minutos guando a sessão foi encerrada.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Cerqueira de Oliveira.
Alberto Monteiro de Araújo.
Alexandre Azevedo Monteiro.
Álvaro José Martins Viegas.
Amândio dos Anjos Gomes.
Amândio Santa Cruz Basto Oliveira.
António Abílio Costa.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Augusto Ramos.
António de Carvalho Martins.
António Costa de A. Sousa Lara.
António Fernandes Ribeiro.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António Jorge Santos Pereira.
António José Caeiro da Mota Veiga.
António José de Carvalho.
António Manuel Lopes Tavares.
António Maria Oliveira de Matos.
António Maria Ourique Mendes.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António da Silva Bacelar.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Arlindo da Silva André Moreira.
Armando de Carvalho Guerreiro da Cunha.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Belarmino Henriques Correia.
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Carlos Manuel Pereira Baptista.
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
Casimira Gomes Pereira.
Cecília Pita Catarino.
César da Costa Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Dinah Serrão Alhandra.
Domingos Duarte Lima.
Domingos da Silva e Sousa.
Dulcíneo António Campos Rebelo.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Ercília Domingues M. P. Ribeiro da Silva.
Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira.
Fernando Barata Rocha.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro do Amaral.
Fernando dos Reis Condesso.
Filipe Manuel Silva Abreu.
Flausino José Pereira da Silva.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bemardino da Silva.
Francisco Mendes Costa.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
Guilherme Henrique V. Rodrigues da Silva.
Hilário Torres Azevedo Marques.
Jaime Carlos Marta Soares.
João Álvaro Poças Santos.
João Costa da Silva.
João Domingos F. de Abreu Salgado.
João José Pedreira de Matos.
João José da Silva Maçãs.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Maria Oliveira Martins.
João Soares Pinto Montenegro.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Fernandes Marques.
Joaquim Vilela de Araújo.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Angelo Ferreira Correia.
José Assunção Marques.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Lapa Pessoa Paiva.
José Leite Machado.
José Luís Bonifácio Ramos.
José Luís de Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Manuel da Silva Torres.
José Mário Lemos Damião.
José Pereira Lopes.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Licínio Moreira da Silva.
Luís António Martins.
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Luís Manuel Neves Rodrigues.
Luís da Silva Carvalho.
Manuel António Sá Fernandes.
Manuel Coelho dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel José Dias Soares Costa.
Manuel Maria Moreira.
Margarida Borges de Carvalho.
Maria da Conceição U. de Castro Pereira.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Leonor Beleza M. Tavares.
Maria Manuela Aguiar Moreira.
Mary Patrícia Pinheiro e Lança.
Mário Jorge Belo Maciel.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Miguel Fernando C. de Miranda Relvas.
Nuno Francisco F. Delerue Alvim de Matos.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rosa Maria Tomé e Costa.

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Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Carlos Alvarez Carp.
Rui Gomes da Silva.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Macheie.
Valdemar Cardoso Alves.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Estevas.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Armando Manuel P. Monteiro dos Reis.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarina
José Apolinário Nunes Portada.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Cosia Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Masaryk tinha a moral como fundamento da política. Experimentemos restabelecer esta concepção da política na era que começa. Ensinemos, a nós mesmos e aos outros, que a política dever ser a expressão do desejo de contribuir para a felicidade da comunidade e não para a enganar ou violar.
Ensinemos, a nós mesmos e aos outros, que a política não é apenas a arte do possível, o que acontecerá se tivermos sobretudo no espirito a habilidade da especulação, do cálculo, das intrigas, dos acordos secretos e das manobras pragmáticas.
A política pode também ser a arte do impossível, isto é, a arte de nos tornar melhores, nós e o mundo.

São palavras de V. Ex.ª, Sr. Presidente, com que desejo iniciar a expressão do nosso regozijo por lermos a honra e a felicidade de receber, no seio desta Assembleia da República, o mais alto magistrado da Checoslováquia, que não esquece a sua qualidade de intelectual e resistente na defesa dos valores morais.
Traço de um perfil que o leva a afirmar «Sou Presidente... e não frequentei nenhuma escola de presidência. A minha única escola é a vida.»

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Perpassa nestas citações, como em todos os seus escritos, uma preocupação dominante, que por inteiro partilho com V. Ex.ª E que deve ser também a responsabilidade dos intelectuais no momento actual, onde quer que vivam.
A procura da verdade. A rejeição da despersonificação. A remoção de sujeições. A denúncia de erros ou desvios. A clarificação das ideias e objectivos. O rigor das palavras. O pensamento dos pensamentos.
As mudanças que hoje se operam na Europa e no resto do mundo não podem realizar-se com o sucesso que desejamos, e pelo qual lutamos, sem a responsabilidade intelectual da observância dos valores da moral social, da ética, do rigor do pensamento e da acção.
Da rejeição das simplificações, traduzidas em slogans, quando apenas representam um esquisso da realidade.
Rejeitar também a confusão dos conceitos.
O mundo em transformação não pode marchar com homens desequilibrados, ou por estarem nos bicos dos pés, ou com os pés atrás, ou recurvados em demagogias, para se resguardarem da vida e das realidades.
Geograficamente Portugal e a Checoslováquia são países distantes. Um é um país-mar, outro um país-terra. A história e as suas vicissitudes não os aproximaram.
Apesar da sua localização, e também por sua causa, um e outro foram sempre, através dos tempos, centros de passagem, nós de ligação de nações e culturas diferentes. Daí que encarnemos os valores humanistas da tolerância, da verdade e da justiça.
Não teria sido, pois, por acaso que, após quarenta anos de ditadura, os nossos países viessem a renascer para a democracia pluralista através de uma «revolução dos cravos» e de uma «revolução de veludo».
Qualificativos suficientemente semelhantes e suficientemente distintos. Semelhantes porque as nossas revoluções assentam na mesma cepa de liberdade e na mesma postura cultural e de atitude. Distintos, por partirem de ambientes ideológicos e de estruturas económico-sociais de sinal contrário.
Em qualquer caso, na sua singeleza, espelham e traduzem o espírito de uma unidade europeia que queremos e nos empenhamos em reconstruir.
Não admira, assim, que apesar da distância tivéssemos seguido com emoção a Primavera de Praga e o seu trágico esmagamento, que, nos dias de hoje, já não passaria sem uma universal condenação.
Que tivéssemos acompanhado com natural ansiedade o movimento da Carta 77 de que V. Ex.ª, Sr. Presidente, foi o fundamental animador.
A prisão de Vaclav Havel e de outros seus companheiros mereceu, então, da Assembleia da República o seguinte voto de protesto:

A Assembleia da República reprova esta violação dos Direitos do Homem e solicita às autoridades checoslovacas que tomem as medidas necessárias ao fim de toda a repressão sobre aqueles que exercem o direito à livre expressão do pensamento e à livre circulação de ideias.

Compreende-se, pois, que tenhamos vivido cheios de esperança a «revolução de veludo».
O que está agora em causa é construir em toda a Europa Estados onde floresça a liberdade. Possuídos de ideais democráticos. Prósperos, sem deixarem de estar impregnados de justiça social e de igualdade de oportunidades. Estados ricos de homens e mulheres instruídos e preparados para enfrentar os problemas humanos, nas suas vertentes económica, política, social e ecológica.
Toda esta tarefa é monumental e implica uma vontade colectiva forte, alicerçada num projecto de sociedade, numa ideia de futuro para cada país.
Implica ainda que respondamos ao chamamento do tempo presente. Que é tempo de mudança, exigente no estugar do passo para acompanhar o seu ritmo veloz.
As mudanças políticas correm céleres nos países do Centro e do Leste europeu.
Mas quanto às reformas das suas economias, não se farão sem dificuldades e sem tempo. Transformá-las em economias de mercado necessita a ultrapassagem de barreiras, de estruturas anquilosadas e totalmente inadaptadas. Resistentes pelo peso do imobilismo e receosas do que não viveram.
Não se esgotaram, naturalmente, as vozes clamantes de incertezas. E nem se esgotarão a breve trecho. Companheiras perenes do homem, acompanhá-lo-ão e sempre continuarão a ser manancial das suas dificuldades e da sua magnitude.
Haverá sucesso se mantivermos viva a chama da vontade política.
Requer-se, por isso, igual ajuda e compreensão. Da Europa comunitária, entre outros.
Nas Comunidades estão-se a dar passos significativos para fortalecer e enfrentar os desafios que conduzam à liberdade, paz e progresso de um a outro extremo do continente europeu.
Desenvolve-se uma maior coesão económica e social e caminha-se para uma união política e económica e monetária.
Empenha-se na segurança colectiva.
Nesta evolução importa contemplar cuidadosamente as regalias dos homens livres, onde quer que tenham nascido e florescido - a oeste ou a leste.
Não nos podemos quedar na ânsia de obter resultados sem questionar com toda a lucidez se dessa forma não nos estaremos a afastar da realidade.
Mesmo que tenhamos em vista colori-la e aperfeiçoá-la.
O sonho, esse, é, evidentemente, sempre possível. Mas não se alcança com disfarces nem com improvisações.
Alcança-se recorrendo à inteligência, recorrendo ao trabalho e pondo de lado preconceitos de facilidade e ideias feitas.
Para aprofundar as nossas relações em todos os domínios, e para melhor nos compreendermos, a Assembleia da República acaba de criar um grupo parlamentar de amizade com a República Checa e Eslovaca.
Um vasto campo se abriu ao intercâmbio cultural e político a partir dos acontecimentos de Novembro e Dezembro do ano findo.
As barreiras caídas nessa ocasião abrem também caminho para um novo e mais rico intercâmbio económico.
Haverá certamente que prever acordos que possibilitem o desejado incremento da nossa cooperação.
Não nos queremos alhear nem deixar de exprimir a nossa solidariedade numa caminhada e destino comuns.
Poderá V. Ex.ª ficar ciente do apoio e do empenhamento da Assembleia da República para o estreitamento do nosso relacionamento mútuo.
É com autêntico e profundo júbilo que, em nome dos deputados portugueses, tenho a honra de cumprimentar V. Ex.ª
Estamos a saudar não só o Presidente da República de um país amigo, mas também e sobretudo alguém que

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simbolizou recentemente mais um triunfo da face luminosa do Homem.
E o intelectual que numa luta longa de anos se manteve firme na procura da liberdade. Que lutou, encarnando de forma admirável os valores humanistas do Estado de direito.
Ao exprimir o nosso aplauso pela presença do Presidente Vaclav Havel neste hemiciclo, e ao fazer votos peto sucesso pessoal de V. Ex.ª e pelo progresso livre da República Federativa Checa e Eslovaca, permita-me, Sr. Presidente, que termine lendo passagens de uma canção popular checa -durante anos proibida- que certamente ressoa na sua mente e coração, já que o acompanhou na sua entrada no Castelo de Praga:

O ar é belo. O mar é mais belo. O que é que é [belo?

O mais belo é uma cara sorridente.
A mesa é sólida. O rochedo é mais sólido. O que é [mais sólido?

O mais sólido é a fé humana.
O planeta é grande. A água é imensa. O que é a [coisa maior?

O maior de tudo é a Liberdade.

Aplausos gerais.

Vai usar da palavra S. Ex.ª o Presidente da República Federativa Checa e Eslovaca.

O Sr. Presidente da República Federativa Checa e Eslovaca (Vaclav Havel):-Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Agradeço esta intervenção tão emocionante e igualmente agradeço o convite que me formularam para visitar este Parlamento.
Ao Sr. Presidente e a todos os deputados agradeço também toda a simpatia e todo o apoio que deram à nossa luta pela liberdade na Checoslováquia
Uma vez que VV. Ex.as são os representantes do povo português, gostaria de, por vosso intermédio, agradecer toda a simpatia que dispensaram, aquando da luta que travámos para alcançar a liberdade, e que foi expressa, por exemplo, através da oferta de 50 000 rosas que nos enviaram em sinal de apoio.
À semelhança do que aconteceu em Espanha, donde venho, e em Portugal, também o meu país está agora a sair de uma ditadura. A nossa liberdade foi reconquistada recentemente e estamos a viver agora os primeiros momentos difíceis e dolorosos que cada parto traz consigo.
Estamos a procurar um novo rosto para o nosso Estado e a fazer a sua edificação de novo.
Estamos também a procurar uma nova cara para a nossa Federação.
Por outro lado, tentamos encontrar o equilíbrio entre o Poder Executivo, o Legislativo, o Poder das Repúblicas e o Poder Federal.
Ao mesmo tempo, preparamos as novas Constituições, quer para as duas Repúblicas, quer para a Federação, além de que estamos a reedificar todo o sistema jurídico.
Certamente que VV. Ex.as imaginam o que significa para os nossos próprios deputados quando, praticamente de três em três dias, têm de aprovar uma nova lei.
Foi-me dito que, ontem e hoje, VV. Ex.as discutiram o vosso Orçamento do Estado. Nos próximos dias o nosso Parlamento também deverá discutir o nosso próprio Orçamento. Pela primeira vez cie será discutido em plena liberdade, num momento em que está também em formação o perfil do Estado e em que estão a discutir-se as suas competências.
Julgo que podem fazer uma ideia da situação no nosso Parlamento num caso destes: os deputados reúnem-se todos os dias, logo pela manha e até à meia-noite. Anteontem aconteceu até que um deputado apresentou uma proposta no sentido de que, como todos estavam muito cansados, era necessário interromper a reunião, mas ela foi rejeitada.
Paralelamente a isso, estamos a preparar uma vasta transformação da nossa economia, o que significa ainda a aprovação de uma série de novas leis e, ao mesmo tempo, a anulação dos impossíveis decretos-lei do passado.
A Checoslováquia busca ainda uma nova posição na Europa. Já não é mais um satélite de uma potência, mas uma República independente e democrática que quer estabelecer contactos, relações e ligações com os seus vizinhos.
É por isso que esta nossa visita a Portugal tem por objectivo entrar em contacto e encetar relações de amizade entre duas nações democráticas.

Aplausos gerais.

Esta visita inclui-se, pois, numa tentativa que a Checoslováquia está a realizar de se incorporar na Europa, a fim de constituirmos todos uma única Casa.
Por fim, gostaria de agradecer a possibilidade que me foi dada de poder cumprimentar desta tribuna os deputados desta Assembleia e de o fazer não só em meu nome pessoal mas também em nome da delegação que me acompanha e, em especial, em nome do país que representamos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, declaro encenada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

A banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os dois hinos nacionais.

Realizou-se então o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do de entrada, tendo o Sr. Presidente da Republica Federativa Checa e Eslovaca, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passarem diante da tribuna.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

José Alberto Puig dos Santos Costa.
Manuel da Costa Andrade.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto de Sousa Martins.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Hermínio Paiva Fernandes Maninho.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Rodrigues Carvalho.

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Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Albino Casimira de Almeida.
Maria Antónia Pinho e Melo.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

António Domingues de Azevedo.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
José Barbosa Mota.
José Luís do Amaral Nunes.
Laurentino José Castro Dias.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Maria Odete Santos.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo M. Horta da Franca.

Deputado independente:

Carlos Matos Chaves de Macedo.

O REDACTOR: José Diogo.

DIÁRIO Assembleia da República

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