15 DE FEVEREIRO DE 1991 1349

Srs. Deputados, vamos entrar no período das declarações políticas, para o que está inscrito em primeiro lugar o Sr. Deputado António Barreto.
O Sr. Deputado Carlos Brito pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, sem querer, de modo nenhum, criar qualquer dificuldade à intervenção do Sr. Deputado António Barreto, gostava de pedir a V. Ex.º que clarificasse a ordem das inscrições para este período de declarações políticas e as datas em que foram feitas.

É porque, segundo a informação que lemos, a inscrição do Sr. Deputado António Barreto foi feita no decorrer de uma conferencia dos presidentes dos grupos parlamentares. Ora, em conformidade com o que está assente, no dia 5 de Fevereiro, através de um ofício enviado para o Gabinete do Sr. Presidente, fizemos a nossa inscrição para o período das declarações políticas de hoje.
Gostaria, pois, de ser esclarecido sobre se foi nessa conformidade que se fez também a inscrição do Sr. Deputado António Barreto e, se o não foi, de ser informado por que motivo foi dado a este caso outro tratamento.
Levanto a questão, repito, por nos ter sido dito que a inscrição do Sr. Deputado António Barreto não tinha sido feita por ofício mas, sim, oralmente, em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares. Gostaríamos, pois, de ver esta questão esclarecida, exactamente para que, de futuro, não volte a haver problemas em relação às inscrições para declarações políticas, como tem acontecido no passado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, efectivamente o que tem sido norma e ficou estabelecido em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares foi que, para evitar dificuldades, as declarações políticas seriam enviadas ao meu gabinete sob a forma de oficio e aí registadas, despachando-as eu para a Mesa através dos Serviços de Apoio ao Plenário.
De facto, o Partido Comunista Português enviou um ofício com a indicação da inscrição para declaração política na sessão de hoje, ofício que deu entrada no meu gabinete no dia S de Fevereiro último e que tem o n.º 601. O Partido Renovador Democrático procedeu da mesma maneira em 7 de Fevereiro e teve o seu ofício despachado nesse mesmo dia, tendo-lhe sido atribuído o n.8 647.
Quando há pouco referi o Sr. Deputado António Barreto, fi-lo porque me indicaram ser a sua inscrição a primeira, facto que resultava de, na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares do dia 30 de Janeiro, o Partido Socialista ter apresentado o nome do Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Por escrito?

O Sr. Presidente: - Isso já tinha acontecido antes, mas, efectivamente, há algumas conferências atrás, ficou estabelecido que as inscrições para as declarações políticas seriam feitas através do envio de um pequeno ofício para o meu gabinete.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apenas informar a Câmara sobre qual a interpretação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu ao que ficou combinado.

Confirmo que, há alguns meses, se assentou que as inscrições para as declarações políticas seriam feitas por oficio. Em reunião posterior da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares terá ficado assente, em nosso entendimento, que deveríamos seguir esse método ou indicar, no decorrer da própria conferência, o nome da pessoa que falaria em nome de cada partido.
Aliás, a partir dessa conferência, foi esta última solução aquela que sempre seguimos e nunca nos foi levantada qualquer questão.
Não duvidamos, de modo nenhum, do que aqui foi referido. O que acontece é que, desde essa conferencia dos presidentes dos grupos parlamentares, realizada há algumas semanas, entendemos sempre, de boa fé, que tanto podíamos fazer a inscrição por ofício como por indicação do nome do orador na própria conferência, procedimento que, repilo, tem vindo a ser por nós sempre seguido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não excluo que este problema tivesse sido levantado em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, como foram levantados outros, embora o meu entendimento não seja 100 % coincidente com o do Sr. Deputado António Guterres...
Obviamente, não estou a procurar fazer valer o entendimento A ou o entendimento B, mas posso dizer que na maior parte dos casos a tramitação dos pedidos de inscrição tem sido feita através de ofício.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É o que está combinado!

O Sr. Presidente:-Estamos, porém, perante uma divergência de entendimentos, mas como julgo que há boa fé de todas as partes, nessas circunstância, penso ser correcto dar a palavra ao Sr. Deputado António Barreto, esclarecendo que, qualquer que seja o entendimento-e a Mesa tem de decidir essas questões-, de futuro o que conta para a ordem de inscrições são os ofícios enviados para o meu gabinete.
Para uma declaração política, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, luzidia comitiva apresentou-se em Belém para dar brilho à mais grandiosa obra do Governo, que, aliás, a deseja obra do regime. Devo dizer, sem reservas, que a obra merece o seu autor. E reciprocamente. Resume, de modo rigoroso, o pensamento e o estilo do poder vigente.
Típica obra de fachada, o Centro Cultural alimentará os orgulhos fáceis. Feito sem controlo parlamentar, ficará situado entre a Torre de Belém e os Jerónimos, as duas jóias mais originais do património português, esmagando-as. Será o patético vizinho de outro absurdo monumento: o salazarengo Padrão dos Descobrimentos.

Vozes do PS: - Muito bem!