1352 I SÉRIE -NÚMERO 42

dos professores. É pedagogicamente criticável, tendo já estimulado a criação de uma rede de lições privadas de cultura geral (lições de cultura geral, imagine-se só!...), perpetuando assim o obsoleto sistema de explicações. E moralmente condenável, pois remete para os estudantes, e apenas os estudantes, as culpas pelas deficiências do sistema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Chegou-se a um ponto tal que até os que a conceberam acabaram por descrer. Só assim pode ser interpretado o facto de as autoridades terem decidido, este ano, permitir que se fizessem duas provas, a fim de escolher a melhor!... Esta decisão revela bem a ânsia da popularidade fácil. Já se pensou no que seria se o mesmo critério fosse utilizado para concursos públicos? Para eleições? Para provas de doutoramento? Para casamentos?...

Risos.

Para actos legislativos?
E não esqueçamos outros aspectos aberrantes do actual regime, como por exemplo o facto de haver quotas, o que cria situações humilhantes, como a do mérito científico depender... do local de nascimento ou da residência dos pais!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Tal e qual!

O Orador: - E que pensar dos estudantes que, só em Outubro ou Novembro, sabem que curso vão frequentar e em que cidade vão viver? Ou dos estudantes excluídos que, no ensino secundário, obtiveram excepcionais médias superiores a 17 e 18? Ou dos que, na PGA, alcançaram invejáveis classificações de 90 % e foram igualmente excluídos? Ou dos que, inversamente, foram admitidos com notas negativas e sofríveis?
É verdade que o actual regime de acesso põe dramaticamente em evidência a falta de lugares disponíveis, a escassez de recursos financeiros para a universidade, a centralização burocrática do sistema e a selecção social operada no ensino secundário. Todavia, estas questões não são as únicas que importam.
Com efeito, o regime de acesso traduz e sublinha outros problemas pelo menos tão graves. Cito, por exemplo, a concepção errada do ensino secundário, que obriga jovens de 15 anos a tomar decisões definitivas sobre a sua vida profissional; ou a triste ideia que preside à organização do 12.º ano, fazendo deste não uma prova fundamental no currículo mas um ano de errática deambulação pelo mundo. Como citarei a covardia política de um Governo, ou de governos, se quiserem, que pagam mal aos professores e não têm autoridade moral para exigir mais e melhor trabalho.
Os méritos do actual regime de acesso...

Protestos do PSD.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Tenha em atenção o tempo de intervenção, Sr. Presidente! São 10 minutos e o Sr. Deputado António Barreto já os ultrapassou em muito!

Entretanto reassumira a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe que conclua a intervenção, Sr. Deputado António Barreto.

O Orador: - Só faltam três linhas, Sr. Presidente. Como dizia, os méritos do actual regime de acesso são bem visíveis: simplificam...

Protestos do PSD.

O Orador: - Só faltam três linhas para terminar, Srs. Deputados.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa solicita que se criem as condições necessárias para que o Sr. Deputado António Barreto possa concluir a sua intervenção.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Quem vem para aqui dar lições deve dar o exemplo! Não estamos aqui sujeitos a qualquer discriminação!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa tem estado atenta e informa que este tempo a mais será descontado no tempo de que o partido dispõe para o período de antes da ordem do dia e para as intervenções políticas.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Mas não é essa a regra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Esta tem sido a regra: a de descontar o tempo nas intervenções seguintes. Simplesmente, hoje, o Sr. Deputado António Barreto tem estado a exceder largamente o tempo que lhe é concedido.
Assim sendo, Sr. Deputado António Barreto, a Mesa solicita-lhe que termine rapidamente.

O Orador: - Certamente, Sr. Presidente. Lamento se ultrapassei o tempo que me é concedido, mas..., quando falo, não tenho o hábito de olhar para o relógio!...
Para terminar, direi que os méritos do actual regime de acesso são bem visíveis: simplificam a vida dos burocratas; facilitam a vida dos professores; e desculpabilizam o Governo. É merecedor de piedade quem de tão pouco faz uma razão política!

Aplausos do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Vítor Costa, Pacheco Pereira, Lemos Damião, Adriano Moreira e Helena Roseta.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Vítor Costa, a Mesa quer lembrar que, neste momento, está a decorrer a posse da Comissão Eventual de Inquérito aos Alegados Perdões Fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Por isso, lembro aos Srs. Deputados que vão tomar posse que, para o efeito, se desloquem à sala de visitas do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, depois de ter ouvido atentamente a sua intervenção, quero dizer-lhe que, relativamente à acção a às