15 DE FEVEREIRO DE 1991 1353

medidas tomadas pela actual equipa do Ministério da Educação e de acordo com a análise e o balanço que fizemos, temos bastantes pontos convergentes. Aliás, a actual equipa do Ministério da Educação veio despedir-se de nós, Assembleia da República, porque «mudou de campo» aquando da discussão do Orçamento do Estado.
De facto, o Sr. Ministro da Educação levou agora o seu estilo de cruzada para o campo do desporto, dado que, como Ministro da Educação, fracassou e foi irradiado pelos utentes do sistema e pelos intervenientes mais consequentes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -E agora «anda a vender a sua cruzada» no campo do desporto, como o fez a semana passada, no Porto, dizendo que a comunidade desportiva está altamente mobilizada para a implementação da Lei de Bases do Sistema Desportivo, tal como o tinha feito relativamente à do Sistema Educativo.
Penso que o Sr. Ministro da Educação se despediu de nós e que no campo do desporto também vai ter o mesmo cartão vermelho, não havendo chicotada psicológica que lhe valha. Aliás, penso que a maioria não irá fazer grandes defesas deste Ministro que, enfim, foi tolerando, mas cujo discurso ideológico-filosófico nunca lhe mereceu grandes aplausos.
Todavia, Sr. Deputado António Barreto, relativamente à sua intervenção, quero colocar-lhe algumas questões mais concretas no campo da educação. Constatei, com muito agrado, que agora, de uma forma mais clara, perfilha, como nós, medidas concretas para a abolição da PGA e foi pena que, o ano passado, não tivesse apresentado uma iniciativa mais fundamentada, tendo somente defendido, conjuntamente com o Sr. Deputado Adriano Moreira, uma mera dispensa de provas para certos alunos, quando o PCP apresentou um projecto que visava resolver o problema de fundo. Todavia, mais vale tarde do que nunca!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nós é que apresentámos o projecto!

O Orador: - Fiquei com dúvidas sobre se o Sr. Deputado defende, ou não, o regresso às precedências no ensino superior. E, por último, também fiquei com dúvidas sobre qual é a perspectiva que o Sr. Deputado e o PS têm acerca da gestão democrática nas nossas escolas. Esta é uma velha dúvida que tenho desde o politécnico, mas que, agora, face à ausência de iniciativa legislativa do PS nesta área e a algumas concepções defendidas por alguns deputados do PS sobre a participação dos professores, pais, alunos e comunidade envolvente na gestão, gostaria de ver esclarecida.
Finalmente, Sr. Deputado, não seria possível esclarecer-nos esta contradição que é a de o PS numa semana, através de um dos seus mais altos responsáveis, exigir a demissão do Ministro Roberto Carneiro - o único ministro de que pediram a demissão - e, na semana seguinte, o secretário-geral do PS vir dizer que, afinal, este é o ministro mais competente deste Governo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informá-los do seguinte: quando o Sr. Deputado António Barreto começou a ultrapassar o tempo habitual atribuído a uma declaração política, indaguei e a informação que obtive foi a de que o tempo excedente seria descontado no próximo tempo do PS. Mandei agora inquirir e fui informado - porque a Mesa não dispunha aqui desses elementos - de que o PS já não tem tempo, mesmo considerando o próximo, porque esse já tinha sido ultrapassado. Portanto, quero informá-los de que foi por não ter na Mesa esses elementos que permiti que o Sr. Deputado António Barreto continuasse a sua intervenção para além do tempo habitual. Assim sendo, tenho de informar o Sr. Deputado António Barreto de que já não dispõe de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe forem formulados.
Sr. Deputado José Silva Marques, V. Ex.ª pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, creio, sem qualquer reticência, na boa fé e na lisura de V. Ex.a, mas tenho de dizer-lhe, com toda a frontalidade, que, seja o que for aquilo que os líderes tenham combinado na sua conferência, a intervenção do Sr. Deputado António Barreto violou frontalmente as regras de intervenção que estão estabelecidas aqui para todos nós. E é inaceitável que se abram excepções, seja para quem for, sobretudo quando se trata de alguém que nos dá, todos os dias, lições de ética e de comportamento político.

Aplausos do PSD.

Finalmente, Sr. Presidente, desejava saber em que tempo acabou de intervir o Sr. Deputado do PCP. É que, Sr. Presidente, de uma vez por todas, é necessário que haja regras claras para todos nós, porque o princípio da igualdade é uma coisa muito bonita, sobretudo aqui mesmo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não criou nem abriu qualquer excepção. A regra que tem sido aplicada é, de facto, a do desconto do tempo nos tempos futuros. Simplesmente, o que se passou foi que a Mesa não tinha a informação acerca do cômputo desses tempos - qual era o tempo que ainda restava ao PS - e só agora é que a colheu.
Em relação à pergunta que colocou no sentido de saber em que tempo foi feito o desconto da intervenção do Sr. Deputado do PCP, ele foi descontado nos 10 minutos de que o PCP dispunha para hoje.

Vozes do PSD: - Mas em que painel foi descontado?

O Sr. Presidente: - No painel dos tempos.

Vozes do PSD: - Não está ligado!

O Sr. Presidente: - Ah, têm razão. Não está, não!

Risos do PSD.

Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.