15 DE FEVEREIRO DE 1991 1363

para que distorções de carácter emocional e afectivo não venham complicar a sua existência futura.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que é regimental, está concedido. Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, está reaberta a

Eram 18 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente:-Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Fernandes Marques.

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PSD o crescimento económico não é um fim em si mesmo, antes um meio indispensável para que possam promover-se políticas adequadas de desenvolvimento social e cultural, para que se desenvolva a justiça social e para que às pessoas em geral seja assegurada uma efectiva igualdade de oportunidades.
O crescimento económico de Portugal é visível e deve-se, sobretudo, à gestão competente do Governo do Professor Cavaco Silva. Independentemente das condições externas, todos podemos verificar que um paus como, por exemplo, a Grécia, que há alguns anos apresentava níveis de desenvolvimento muito superiores aos portugueses, está hoje com níveis muito mais baixos. Como se sabe, a Grécia foi governada pelos socialistas durante cerca de oito anos. Os resultados da gestão socialista levaram aquele país membro da CEE a uma situação de grave descalabro económico e social, que obrigou a Comunidade a conceder-lhe recentemente um vultoso empréstimo financeiro.
Em Portugal, de acordo com o último relatório da Comissão das Comunidades, o crescimento do produto interno bruto (PB), em 1990, foi superior à média comunitária. Assim, e no entender dos especialistas da CEE, a economia portuguesa lidera o crescimento nas Comunidades. O crescimento na produção foi também mais acentuado em Portugal do que nos restantes países europeus, em virtude dos aumentos registados no investimento e nas exportações. Por outro lado, segundo a CEE, a elevada percentagem de criação de emprego provocou uma significativa baixa da taxa de desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que à criação de mais riqueza se tenha associado uma política de mais bem-estar social e de garantia de oportunidades para todos. Foi isso que fez o Governo do PSD quando legislou para combater a chaga social dos salários em atraso; foi isso que fez e continua a fazer o Governo do PSD, criando condições de confiança e condições económicas e financeiras que tem permitido, continua e sustentadamente, a criação de mais emprego; foi também o Governo do PSD que aprovou, ainda não há muitos anos, e aqui nesta Assembleia, através do seu grupo parlamentar, a escolaridade obrigatória de seis para nove anos.
Tem sido também com o Governo do PSD que se tem assistido a um crescimento sustentado dos rendimentos das famílias; tem sido com o Governo do PSD que se tem feito, em Dezembro de cada ano, a actualização das pensões com a revalorização das mais degradadas; foi com o Governo do PSD que se criou legislação que valorizou e permitiu acumulação de pensões de sobrevivência, nomeadamente dos trabalhadores agrícolas; foi o Governo do PSD que terminou com a discriminação existente na concessão de pensões de sobrevivência.
Hoje, homens e mulheres, por virtude da actuação política do Governo do PSD, estilo exactamente em igualdade de circunstancias. Tem sido com o apoio do PSD, inequivocamente, desde 1985, que tem crescido de uma forma substancial o apoio a mais de 2000 instituições particulares de solidariedade social, que dão uma resposta atempada e no local aos grupos sociais mais carenciados, nomeadamente os sós, os idosos e as crianças. Tem sido somente com o Governo do PSD que tem sido possível conjugar a criatividade da sociedade civil com a vontade política firme, que está efectivamente ao serviço das populações.

Aplausos do PSD.

Aliás, Srs. Deputados, o acordo económico e social, celebrado em Outubro de 1990. é bem a prova da maneira de estar do Governo do PSD no relacionamento com os parceiros sociais. E se já aqui tivemos oportunidade de manifestar o nosso apreço por todos os parceiros sociais, que contribuíram para que o caminho do futuro passasse pela sua intervenção responsável, não é nunca por de mais relembrar que isto foi possível com o Governo do PSD.
Em contrapartida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que fez o Partido Socialista quando foi governo? Com o PS, apreciámos e vimos o que se passou com os salários em atraso; com o PS, diariamente se encerravam empresas, aumentava naturalmente o desemprego e não havia expectativas de criação de novos postos de trabalho, nomeadamente para os jovens que ascendiam ao mercado de trabalho.
Por outro lado, verificou-se também que, com o PS no poder, os mais carenciados, os pensionistas e os reformados ficaram sempre a perder. Mas, agora, o PS, que não tem responsabilidades políticas directas e que, pelos vistos, parece que não tem expectativas de poder vir a tê-las em breve, começa a apresentar uma série de iniciativas legislativas, que, além de tecnicamente mal elaboradas, acabam por ser contraditórias com aquilo que o próprio PS aqui tem defendido em Plenário. Mas lá iremos a essas iniciativas quando o PS as quiser aqui discutir!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que os Portugueses vão poder distinguir entre o que são falsas promessas -promessas nunca cumpridas quando se assume o poder- daquilo que tem vindo a ser feito pelo PSD e pelo seu Governo, progressivamente, com passos firmes e seguros. Governo este que se inibe, por uma questão de honestidade política, de prometer que daqui por uns meses vai vender o bacalhau a pataco.
Os Portugueses sabem distinguir aqueles que fazem promessas que são possíveis de cumprir e concretizar, sabem o que o PSD prometeu na última campanha eleitoral e sabem que isso está a ser conseguido de forma segura, firme e sustentada.