27 DE FEVEREIRO DE 1991 1541

O que ressalta da proposta do Partido Socialista, nomeadamente em relação ao IRS e ao IRC. é que há municípios do País em que o retomo de IRS 6 superior ao que o Estado arrecada em termos de receita. Então, em relação a esses, como será?

O Sr. João Rui de Almeida (PS):-O quê?!.,

O Orador:-Os retornos que são pagos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):-Não pode ser!

O Orador: -Ai são, sim, Sr. Deputado! Não tenha dúvidas e, se quiser, dou-lhe exemplos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):-Não pode ser!

O Orador: -Pode ser sim, Sr. Deputado, e se quiser aponto-lhe várias situações dessas.

O Sr. João Amaral (PCP): -Isso é o milagre dos peixes ao contrário!

O Orador:-Pois é!...

Como dizia, Sr. Deputado, a ser aprovado este projecto de lei, imagine o que aconteceria com os grandes municípios, a começar, por exemplo, por aquele em que resido, em relação aos outros municípios. Não haveria justiça em lermos de distribuição. E por tal motivo, nos. Sr. Deputado Nogueira de Brito, mantemos a perspectiva de que há necessidade de fazer os ajustamentos - que a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques defendia em 1987 - que sejam necessários e as reformas, que se vão fazendo, justifiquem.
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de comentar o ciúme espantoso que o PCP tem sentido ao longo deste debate. No final de contas, nenhum de nós apresentou qualquer projecto de lei, mas, no entanto, VV. Ex.ªs sentem isto de uma forma particular. Não é verdade, Sr. Deputado João Amaral?

Risos.

Pergunto e aguento a pergunta.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença que o interrompa. Sr. Deputado?

O Orador:-Faça favor.

O Sr. João Amaral (PCP):-Quero apenas esclarece-lo. Sr. Deputado Nogueira de Brito, de que o nosso posicionamento nada tem a ver com ciúmes. Não temos ciúmes de uma «cavalidade» tão grande como a que foi cometida pelo PS.

Risos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-São democratas! É a convergência democrata, meu amigo, nas «cavaladas»!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, não há qualquer dúvida de que ficou excluído...

O Sr. João Amaral (PCP):-Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. José Carneiro dos Santos (PS): -Sr. Presidente, peço também a palavra para um protesto.

O Orador:-Até vai haver protesto, defesa da honra e tudo, mas agora não! No meu tempo regimental, não. Fiquem com a honra para VV. Ex.ªs, mas no tempo do CDS é que não vai haver defesa de honra alguma.

Vozes do PSD:-Tire o cavalo e fique com a pileca!

O Sr. Presidente:-Sn. Deputados, o Sr. Deputado Nogueira de Brito está no uso da palavra e, embora tenha autorizado o Sr. Deputado João Amaral a interrompe-lo, o tempo utilizado nas interrupções que permitir é da responsabilidade do Sr. Deputado Nogueira de Brito, uma vez que a Mesa não lhe cederá mais tempo.
Quanto aos pedidos de palavras ao abrigo de outras figuras regimentais, só serão autorizados depois de o Sr. Deputado Nogueira de Brito ter produzido a intervenção. Se o Sr. Deputado Nogueira de Brito quiser ceder tempo ao Sr. Deputado João Amaral para a sua intervenção, é problema seu.

O Orador: - Agora não!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, no seu tempo, faça favor de continuar, se assim o entender, a sua exposição.

O Orador:-Eu «tiro o cavalo da chuva». Sr. Presidente.

Risos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Do tempo de que disponho, gostaria de registar que o termo que empreguei há pouco foi «calamidade» e não «cavalidade», como parece ter sido entendido.

O Orador:-Enormidade!

O Sr. João Amaral (PCP):-Não! O que eu disse foi calamidade!

O Orador: - Alarvidade! Também é mau. Penso que também dá direito a defesa da honra,... mais até do que algumas expressões hoje utilizadas!...
Bom, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de qualquer forma, isto será um intermédio bem disposto no debate de uma questão que me parece importante, apesar de ter uma grelha de tempos tão modesta.
É realmente supérfluo sublinhar a importância da actividade municipal, como tem sido feito, no contexto da vida democrática. Também já hoje foi sublinhado -cê supérfluo voltar a dize-lo - que a face visível ou mais visível do progresso resultante da instauração do regime democrático é, sem dúvida, evidenciada pela actividade dos municípios. São por isso bem-vindas as iniciativas, concomitantes ou não, que visem a discussão séria dos problemas financeiros, que, no fundo, são os problemas