I Série - Número 49

Sábado, 2 de Março de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE MARÇO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Henrique do Carmo Carmine
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se coma da apresentação dos projectos de lei n.º 693/V, 694/V e 695/V.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as assembleias distritais [ratificações n.º 156/V (PCP) e 158/V (PS)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato), os Srs. Deputados Lourdes Hespanhol (PCP), Alberto Oliveira e Silva (PS), Ilda Figueiredo (PCP), Manuel Moreira (PSD) e Narana Coissoró (CDS).
Foram igualmente apreciados os Decretos-Leis n.ºs 246/90, de 27 de Julho - altera o regime jurídico das casas do povo, no sentido de garantir a sua autonomia institucional (revoga diversas normas dos Decretos-Leis n.ºs 4/82 e 185/85, respectivamente de II de Janeiro e 29 de Maio) - e 245/90, de 27 de Julho - estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social/ratificações n.ºs 139/V e 142/V (PS)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro), os Srs. Deputados Rui Vieira (PS), Rui Silva (PRD), Helena Torres Marques (PS), Nogueira de Brito (CDS), Apolónia Teixeira (PCP), Filipe Abreu (PSD) e João Rui de Almeida (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.