2 DE MARÇO DE 1991 1589

duas vezes, a Confederação Nacional das Casas do Povo e, no dia 30 de Abril de 1990, foram remetidos a esta Confederação, por carta registada, os textos dos dois diplomas cujos pedidos de ratificação estão hoje a ser apreciados.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Outra coisa, e seria isso, certamente, que os Srs. Deputados do PS advogariam, era que o Governo eternizasse o diálogo, chegasse à paralisia e não pudesse tomar as medidas que tomou. Isso, é evidente, não o fizemos!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, o Governo não fez qualquer malfeitoria às casas do povo. V. Ex.ª, provavelmente, não terá escutado bem aquilo que eu disse. Será que o Sr. Deputado, que defende que a presença do Estado na vida dos cidadãos deve ser reduzida ao mínimo, estava de acordo com a tutela que a Segurança Social exercia sobre as casas do povo?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Eu vou falar sobre isso!

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, concorda ou não que as associações, prossigam elas os fins que prosseguirem, são aquilo que as comunidades querem que elas sejam? Acha bem que o Estado obrigue os cidadãos a associarem-se? Isto, mesmo que o Sr. Deputado não estivesse de acordo comigo, estava em desacordo com a própria Constituição!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, certamente, não compreendeu aquilo que eu disse, por isso vou, em poucas palavras, dizer-lhe o que é que vai ser a estrutura do sistema de segurança social, que se desenvolve a nível central, regional e, agora, local.
Assim, a nível regional, temos actualmente em cada um dos distritos um centro regional de segurança social, mas, por força do Decreto-Lei n.º 245/90, passaremos a ter em cada concelho, pelo menos, um serviço local de segurança social. Para além desta estrutura, vamos ter serviços de atendimento, que vão funcionar onde o número de beneficiários e contribuintes o justifique, onde exista uma grande concentração populacional e onde o acesso à sede do serviço local não seja fácil.
Estejam, pois, VV. Ex.ªs tranquilos, Srs. Deputados, que nós vamos passar a prestar um melhor serviço aos beneficiários e aos contribuintes da Segurança Social!
Permitam-me, ainda, que relativamente a algumas coisas que aqui ouvi diga o seguinte: manda o bom senso que se não fale peremptoriamente quando se desconhecem as questões.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra e da minha consideração pessoal.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS):- O Sr. Secretário de Estado é uma das poucas e honrosas figuras deste Governo que passou por esta Casa, com o que me congratulo, mas os seus conhecimentos sobre o que se passou na Segurança Social são relativamente recentes. Ora, disse que quando o PS esteve no Governo não realizou acções deste tipo. Gostaria de lembrar-lhe que o PSD é há 11 anos, sucessivamente e sempre, responsável pela área da Segurança Social.

Aplausos do PS.

Recordo-lhe, até, que no último Governo em que o PS participou - o do bloco central - a Secretária de Estado da Segurança Social era a Sr.ª Dr. Leonor Beleza. Daí que a responsabilidade por esta área só possa ser assacada ao PSD! Portanto, Sr. Secretário de Estado, não venha iludir os problemas!...
Além disso, esta é a acção típica de quem está no Governo, pois não se pode pedir à oposição que regulamente e que integre funcionários públicos...
Gostaria que, por aquilo que o senhor significa em relação a esta Casa como deputado que foi, reconhecesse, aqui, que a responsabilidade é, integralmente, do PSD, porque nunca o PS faria uma proposta que fosse anti-descentralização, como esta é.
O Sr. Secretário de Estado invocou argumentos de melhor funcionamento, mas o que na prática está a fazer é retirar esses órgãos das freguesias para os pôr nos concelhos e a seguir critérios, que considera coerentes, de mais população.

Vozes do PSD: - Isto é que é a defesa da honra?!...

A Oradora: - Digo-lhe, Sr. Secretário de Estado, onde há menos gente é que é preciso ter cuidado e actuar, senão tudo fica deserto no interior do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - É contra isto que estamos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que está aqui a passar-se é o seguinte: o Governo tomou duas medidas muitos positivas e...

Vozes do PS: - Vê-se!

O Orador: -.... naturalmente, porque se traduzem em benefícios para a população, isso incomoda a oposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É preciso ter descaramento!...