1590 I SÉRIE-NÚMERO 49

O Orador: - Assim, não estranho aquilo que a Sr.ª Deputada Helena Tones Marques disse, nem estranho o que quer que seja que venha das bancadas dos partidos da oposição.
Os partidos da oposição estão a sentir que os tempos de hoje são diferentes dos tempos em que estavam no Governo: hoje governa-se o País, no passado os partidos da oposição não foram capazes de fazê-lo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

Vozes do PSD: - Vá, defenda lá a sua honra!...

O Sr. Rui Vieira (PS): - Srs. Deputados, respondo directamente a essa exigência do «defenda lá a honra!». O Sr. Secretário de Estado veio aqui dizer que eu não tenho informação, que é uma fornia subtil de dizer «o senhor é um ignorante!»

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Talvez, talvez!

O Orador: - Bem, como os senhores nunca estão calados, vou virar-me para a bancada do Governo que é para ali que devo falar...
O Sr. Secretário de Estado veio aqui dizer que eu produzi afirmações graves, porque, afinal, os conselhos regionais de segurança social funcionam. Sr. Secretário de Estado, a bem das instituições, queira V. Ex.ª informar-se acerca deste assunto, pois as informações de que disponho não são essas.
A questão fundamental, Sr. Secretário de Estado, é que o senhor não disse rigorosamente nada relativamente às questões que aqui lhe coloquei. Nada!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quando se coloca a questão da boa informação e de quem é que está bem informado, constato que o senhor é que não tem informação ou, então, tem informação que não convém ser aqui dada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao Fundo Comum das casas do povo e sobre as questões do diálogo com a Confederação Nacional das Casas do Povo será que o senhor entende que remetendo um papel pelos correios está a promover o diálogo?!... O diálogo é bilateral, Sr. Secretário de Estado! Quando eu recebo o folheto das Selecções do Reader's Digest não estou a estabelecer diálogo com as Selecções nem elas comigo...!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Depois, Sr. Secretário de Estado, não venha com o argumento da descentralização, porque isso é uma história em que ninguém acredita: o senhor atribui determinado tipo de competências aos serviços locais de segurança social que ainda vão ser criados, que são as competências e atribuições que, actualmente, estão a ser desempenhadas pelas casas do povo.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - E não só!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado extingue 1000 postos de atendimento e vai criar 100, 200, 300, não se sabe quantos...!
Finalmente, o senhor fugiu deliberadamente a comprometer-se aqui relativamente à questão dos funcionários das casas do povo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, desafio-o, mais uma vez, a dizer quantos dos 3500 funcionários das casas do povo é que vão ser integrados e durante quanto tempo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado Rui Vieira, vão ser integrados 3500 funcionários - já repeti isso mais do que uma vez.
Sr. Deputado Rui Vieira, tive muita razão quando disse que V. Ex.ª não tinha toda a informação. V. Ex.ª acabou por dizer que os serviços locais ainda vão ser criados. Vou oferecer-lhe, Sr. Deputado Rui Vieira, uma colecção de Diários da República...

O Sr. Rui Vieira (PS): - Estão criados no papel!...

O Orador: -... onde estão publicadas as portarias que criaram os serviços locais.

O Sr. Rui Vieira (PS): - No papel!...

O Orador: - V. Ex.ª não sabia que os serviços locais estavam criados, porque não teve o cuidado de ler o Diário da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Onde é que estão criados? No papel?!... É isso?!...

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sem publicação no Diário da República é que não podem ser criados!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face ao desenvolvimento que este debate está a ter, julgo ser útil esclarecer que, infelizmente, nem todos conversámos com as mesmas pessoas.
Isto permite-me, neste momento, responder ao Sr. Deputado Rui Vieira, que se insurgiu contra a intervenção do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, dizendo que este o acusou de ignorante por ele não ter conhecimento da mesma matéria. Dez minutos antes o Sr. Deputado Rui Vieira tinha-se dirigido a mim exactamente nos mesmos moldes. Devo, portanto, depreender que o Sr. Deputado me chamou ignorante. Lamentavelmente.
No entanto, para que se não diga que não tenho informação, informo que estive reunido até à uma hora desta madrugada com representantes de diversas casas do povo, cujo sindicato telefonou hoje para o meu grupo parlamentar