I Série - Número 57

Sexta-feira, 22 de Março de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1991

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de resolução n. os 45 e 46/V.
Foram aprovados os n. os 44 a 48 do Diário.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Silva (PRD) referiu-se às dificuldades com que se defrontam as autarquias locais e as regiões de turismo no desenvolvimento daquele sector.
Os Srs. Deputados Raúl Rêgo (PS), José Manuel Mendes (PCP) e Natália Correia (PRD) interpelaram a Mesa a propósito das obras de restauro em curso na Sala do Senado.
A Câmara aprovou um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.

Ordem do dia. - O projecto de lei n. º 419/V (PSD) - (...) autárquica e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa - foi discutido e aprovado na generalidade. Usaram da palavra, a diverso titulo, os Srs. Deputados António Sousa Laia (PSD), Júlio Henriques (PS), Barbosa da Costa (PRD) e Lourdes Hespanhol (PCP).
Foi aprovada, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de lei n. º 175/V - Define o regime de protecção social dos eleitos locais (altera a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais).
Os projectos de lei n.(tm) 534/V e 544/V (Lei Quadro das Áreas Protegidas) foram aprovados na generalidade, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Mário Maciel (PSD), Herculano Pombo (indep.), José Sócrates (PS), Rui Silva (PRD) e Nogueira de Brito (CDS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 50 minutos.