23 DE MARÇO DE 1991 1885

sequer na forma como é abordado neste decreto-lei. Isto é, todos sabemos que o desporto escolar, compartilhando as escassíssimas instalações com a leccionação da disciplina de Educação Física, não consegue ser uma realidade palpável num grande número de escolas, isto para não dizer na maioria das escolas, e que a prática do desporto escolar assenta sobretudo na carolice de alunos praticantes e de professores que vão acompanhando estas actividades e que as vão pondo de pê nas mais precárias condições, não apenas de definição do seu estatuto, como também de insuficiência de instalações e sobretudo - e isto parece-me extremamente grave- sem qualquer apoio médico.
Na verdade, muitos profissionais de educação física, que acompanham o desporto escolar, tom vindo a alertar ultimamente para o facto de os jovens que estão inseridos no desporto escolar estarem sem qualquer apoio médico que, como toda a gente sabe e compreende, é essencial para o acompanhamento da prática desportiva, sobretudo para jovens de tenra idade, como é o caso.
Finalmente, gostaria de colocar-lhe outra questão: o Sr. Ministro falou aqui em 10 milhões de contos do Programa RIID, o que me deixou um pouco intrigado, porque há zeros a mais relativamente às verbas que a Assembleia da República aprovou por proposta do Governo, a não ser que o Sr. Ministro já esteja a referir-se à próxima década, e em relação a isso nós não dispomos de elementos.
Os dados que o Governo nos forneceu relativamente ao projecto RIID para o ano de 1991 apontam para um milhão de contos, dos quais 300 mil estão afectos a um único projecto, que é o Estádio Universitário, como o Sr. Ministro sabe, e 10 % estão, desde logo congelados, por uma disposição constante do Orçamento do Estado.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria que me dissesse onde é que estão os 10 milhões de contos que referiu na sua intervenção, porque nós, aqui na Assembleia, não vimos essa verba inscrita no Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro da Educação, já tive oportunidade de dizer que, na generalidade, consideramos que o decreto-lei em apreciação responde favoravelmente àquilo que foi aprovado na Assembleia, aquando da lei de bases. No entanto, as lacunas que encontramos neste diploma não são directamente relacionadas com a lei de bases, mas com todo o aparelho paralelo que, em nossa opinião, tem de acompanhar a evolução que reconhecemos e louvamos no decreto-lei.
Sr. Ministro, pretende-se dinamizar, divulgar e implementar o desporto escolar, mas elabora-se um documento enorme, extenso, de algum modo burocratizado, como também já tive oportunidade de dizer, e manda-se, digamos assim, para a esteia do desporto escolar tudo e todos sem quaisquer garantias de apoio. Exemplo disso é o que se verifica no interior, e não é preciso ir muito para o interior, em que os colégios ou os estabelecimentos de ensino não têm o mínimo de condições para que esta actividade possa vir a ser implementada. Muitos dos alunos vêem-se hoje obrigados a ter algumas das suas aulas em salas, muitas das vezes instaladas em edifícios já em degradação, sem terem um ginásio para poderem fazer a prática do desporto. Paralelamente, exige-se às autarquias locais que, em conjunto com a Direcção-Geral dos Desportos e com o Ministério da Educação, acompanhem esta evolução,nomeadamente aquilo que se pretende atingir através deste diploma, e não negamos a sua eficácia, mas, simultaneamente - e já coloquei esta questão ao Sr. Deputado Miranda Calha -. não são transferidas verbas que acompanhem as ditas competências. Mais, obrigam-se, quantas vezes, as associações de cultura e recreio e desportiva a fazerem também esse acompanhamento, quantas vezes sem o mínimo de meios.
A questão que quero colocar ao Sr. Ministro é a seguinte: pensa o Ministério da Educação, em colaboração com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território ou com o ministério da tutela, fazer o acompanhamento das instalações e depois, com a Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e as autarquias locais, fazer a transferência de verbas para que as câmaras municipais possam acompanhar, de facto, a extensão que este diploma estabelece? Ou vamos continuar a obrigar as crianças, quantas vezes, a andar de um lado para o outro, sem o mínimo de condições, e as autarquias locais a terem de retirar verbas, nomeadamente ao saneamento básico e ao desenvolvimento da habitação, para poderem proporcionar aos alunos as condições para a prática do desporto, pelas quais, segundo este documento, são responsáveis. Assim, Sr. Ministro, não vamos lá! É impossível continuar a transferir as competências para as autarquias locais e não as dotar dos meios adequados.
V. Ex.ª deve ter no seu Ministério documentos da Associação Nacional de Municípios a dizerem e a exemplificarem muitas das situações que estou aqui a descrever.
Portanto, continuamos nós, os autarcas, a ter de suportar, muitas vezes com muito sacrifício para a população, a extensão das medidas que o Ministério preconiza, e muito bem, pois não colocamos em causa isso, não dando a contrapartida para que isso possa ser eficaz. Como pensa o Sr. Ministro resolver este problema?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, posso dispor do tempo regimental distribuído ao CDS ou o Sr. Deputado vai fazer alguma intervenção?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Não, Sr. Presidente! Não pode!
Vou fazer uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, significa isso que temos todos de ser muito breves, porque o tempo global tem de se manter igual a zero.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, serei muito breve para não abusar da benevolência de V. Ex.ª e da Câmara.
Quanto à questão da federação, Sr. Deputado Miranda Calha, tive ocasião de dizer que não a renego, ou seja, aceito perfeitamente e sou a favor da existência de federações numa ordem desportiva livre. O que penso é que não deve ser o Governo a criar federações, muito menos federações públicas, como decorre do seu projecto de lei.
No que toca ao «deserto» anterior do desporto escolar, devo dizer que não sou juiz da história nem de ninguém. Assim, não estou aqui para emitir juízos valorativos sobre qualquer antecessor meu.
Já que o Sr. Deputado levantou a questão, devo dizer que não me consta que durante o seu consulado, quando